LEI N.º 5.082 - DE 10 DE OUTUBRO DE 2023.
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AUTORIA: Vereador: Presidente Danilo Ledo dos Santos.
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Declara Utilidade Pública a Associação de Apoio aos Renais Crônicos de Dracena - ADRIM.
ANDRÉ KOZAN LEMOS, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Apoio aos Renais Crônicos de Dracena - ADRIM, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o nº 37.059.965/0001-60, com sede na Av. Alcides Chacon Couto, nº 684, sala 01, Bairro Metrópole, em Dracena/SP.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 10 de outubro de 2023.
ANDRÉ KOZAN LEMOS
Prefeito Municipal
Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costume desta
Prefeitura e no Diário Oficial do Município. Dracena, data supra.
MARLI BISCAINO BOTELHO AFFONSO
Secretária de Assuntos Jurídicos