Prefeitura de Dracena / SP

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Atualizado em: 29/06/2023 às 10h43

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LEI ORDINÁRIA Nº 5056, 28 DE JUNHO DE 2023

Assunto(s): Câmara Municipal

Em vigor

LEI N.º 5.056 - DE 28 DE JUNHO DE 2023.
===================================
AUTORIA: Vereador Rodrigo Castilho Soares
=================================================================
Declara Utilidade Pública a Associação dos Servidores Municipais Aposentados de Dracena.

ANDRÉ KOZAN LEMOS, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Servidores Municipais Aposentados de Dracena, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda, sob o nº 01.553.984/0001-09, com sede na Rua Magid Zacarias, nº 515, Centro, em Dracena/SP.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 28 de junho de 2023.

ANDRÉ KOZAN LEMOS
Prefeito Municipal

Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura e no Diário Oficial do Município. Dracena, data supra.

MARLI BISCAINO BOTELHO AFFONSO
Secretária de Assuntos Jurídicos

Autor

Legislativo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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