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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 11/07/2025 às 09h38
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  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
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2108 atos encontrados
Nº 1831
Portaria
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Data: 30/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER LICENÇA MÉDICA ao (a) Sr (a). PRISCILA OLIVEIRA DA CRUZ FERREIRA.
Nº 1830
Portaria
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Data: 30/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER LICENÇA MÉDICA ao (a) Sr (a). JULIANA RODRIGUES GARCONE MALDONADO.
Nº 1829
Portaria
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Data: 30/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER LICENÇA MÉDICA ao (a) Sr (a). SIMONE RITA DA COSTA KATO.
Nº 1828
Portaria
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Data: 30/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER FÉRIAS ao (a) Sr (a). JAIME DELA BANDERA FERNANDES.
Nº 1827
Portaria
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Data: 30/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER LICENÇA MÉDICA ao (a) Sr (a). MARIANA ALVES LINS DA SILVA.
Nº 1826
Portaria
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Data: 30/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER LICENÇA MÉDICA ao (a) Sr (a). JULIANA APARECIDA CORREIA PASSO RAMOS.
Nº 1825
Portaria
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Data: 30/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER LICENÇA MÉDICA ao (a) Sr (a). ERICA SIMONI VIEIRA LOPES MARTINS.
Nº 1824
Portaria
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Data: 30/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER LICENÇA MÉDICA ao (a) Sr (a). ISAURA DOS SANTOS FERNANDEZ.
Nº 1823
Portaria
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Data: 30/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER LICENÇA MÉDICA ao (a) Sr (a). SONIA PARACELOS SILVA MATARUCCO.
Nº 1822
Portaria
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Data: 29/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNAR o (a) Sr (a) VIVIANE CRISTINA CARVALHO E SILVA, para exercer em substituição o cargo que especifica.
Nº 1821
Portaria
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Data: 28/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER LICENÇA MÉDICA ao (a) Sr (a). ELLEN TAYNA SANTOS DE LIMA.
Nº 1820
Portaria
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Data: 28/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER FÉRIAS ao (a) Sr (a). ROSANA CRISTINA GONCALVES.
Nº 1819
Portaria
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Data: 28/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER FÉRIAS ao (a) Sr (a). PALOMA RODRIGUES MARTINS.
Nº 1818
Portaria
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Data: 28/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER FÉRIAS ao (a) Sr (a). NATALINA CHITERO.
Nº 1817
Portaria
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Data: 28/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER FÉRIAS ao (a) Sr (a). ANA CLAUDIA CORSATTO MONTREZOL.
Nº 1816
Portaria
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Data: 28/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER LICENÇA MÉDICA ao (a) Sr (a). PRISCILA ROSSETI DOS SANTOS.
Nº 1815
Portaria
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Data: 28/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER LICENÇA MÉDICA ao (a) Sr (a). RENATA MATARUCO DA SILVA.
Nº 1814
Portaria
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Data: 28/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia em estágio probatório o (a) Sr (a) CAROLINE HONORIO DA SILVA, para o cargo que especifica.
Nº 1813
Portaria
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Data: 27/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia em estágio probatório o (a) Sr (a) DANIELI MARTINS RAMOS, para o cargo que especifica.
Nº 1812
Portaria
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Data: 27/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia em estágio probatório o (a) Sr (a) ANDREIA DO NASCIMENTO, para o cargo que especifica.
Nº 1811
Portaria
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Data: 27/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia em estágio probatório o (a) Sr (a) PRISCILA OLIVEIRA DA CRUZ FERREIRA, para o cargo que especifica.
Nº 7687
Decreto
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Data: 26/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a redação das leis, projetos de lei, decretos, portarias municipais e dá outras providências.
Nº 7686
Decreto
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Data: 26/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alteração do Decreto n.º 7.677/2022. Dracena sem papel
Nº 1810
Portaria
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Data: 26/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia em estágio probatório o (a) Sr (a) ANGELICA TATTARO, para o cargo que especifica.
Nº 1809
Portaria
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Data: 26/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia em estágio probatório o (a) Sr (a) LETICIA MOREIRA DO VALE VALERO, para o cargo que especifica.
Nº 1808
Portaria
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Data: 23/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER LICENÇA MÉDICA ao (a) Sr (a). VITORIA ALTRAM GONCALVES VELLO.
Nº 1807
Portaria
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Data: 23/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER LICENÇA MÉDICA ao (a) Sr (a). THIAGO ALEXANDRE MATARUCCO XAVIER.
Nº 1806
Portaria
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Data: 23/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER LICENÇA MÉDICA ao (a) Sr (a). STELA PEREIRA DE SOUZA.
Nº 1805
Portaria
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Data: 23/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER LICENÇA MÉDICA ao (a) Sr (a). RENATA ANDREA FORTUNATO LEITE.
Nº 1804
Portaria
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Data: 23/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER LICENÇA MÉDICA ao (a) Sr (a). REGIANE DOS SANTOS AGUIAR MANHANI.
Nº 1803
Portaria
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Data: 23/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER LICENÇA MÉDICA ao (a) Sr (a). MARCIA MACHADO DE BRITO.
Nº 1802
Portaria
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Data: 23/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER LICENÇA MÉDICA ao (a) Sr (a). LEDA HITOMI HIRAMATSU.
Nº 1801
Portaria
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Data: 23/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER LICENÇA MÉDICA ao (a) Sr (a). NATIELI RAFAELA ALONSO.
Nº 1800
Portaria
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Data: 23/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER LICENÇA MÉDICA ao (a) Sr (a). MARIANA DOS SANTOS BIAZINI.
Nº 1799
Portaria
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Data: 23/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER LICENÇA MÉDICA ao (a) Sr (a). MARIA ELISABETE FAUSTINO MORETO.
Nº 1798
Portaria
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Data: 23/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER LICENÇA MÉDICA ao (a) Sr (a). EMILLY ZLATICI FRANZOTTI DA CRUZ.
Nº 1797
Portaria
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Data: 23/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER LICENÇA MÉDICA ao (a) Sr (a). DESIREE APARECIDA DA SILVA RAMALHO DE OLIVEIRA.
Nº 1796
Portaria
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Data: 23/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER LICENÇA MÉDICA ao (a) Sr (a). ARIADNE JODAS BECHUATE.
Nº 1795
Portaria
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Data: 23/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER LICENÇA MÉDICA ao (a) Sr (a). ALINE SANTOS DE SOUZA.
Nº 1794
Portaria
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Data: 23/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER LICENÇA MÉDICA ao (a) Sr (a). ALESSANDRO NILSEN.
Nº 1793
Portaria
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Data: 23/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER FÉRIAS ao (a) Sr (a). GENI PEREIRA LOBO PESIN.
Nº 1792
Portaria
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Data: 23/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia em estágio probatório o (a) Sr (a) IVANEIDE ISIDORO DA SILVA BEZERRA, para o cargo que especifica.
Nº 1791
Portaria
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Data: 21/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER LICENÇA MÉDICA ao (a) Sr (a). WALDEMES GONÇALVES SOARES.
Nº 1790
Portaria
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Data: 21/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNAR o (a) Sr (a) NATALIA LOPES AGOSTINHO SOSIN, para exercer em substituição o cargo que especifica.
Nº 1789
Portaria
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Data: 21/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia em estágio probatório o (a) Sr (a) ANDRESSA PRISCILA DE OLIVEIRA CAZULA, para o cargo que especifica.
Nº 1788
Portaria
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Data: 20/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER LICENÇA MÉDICA ao (a) Sr (a). FRANCINI MONTAGNOLI ZERBATTO.
Nº 1787
Portaria
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Data: 20/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga a posse do (a) Sr (a) KELLY CRISTINA MAROLA BATISTA.
Obs: Prorroga a posse do (a) Sr (a) KELLY CRISTINA MAROLA BATISTA.
Nº 1786
Portaria
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Data: 20/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERAR, o (a) Sr (a) DANIELA BRAGATTO MARTINS GARCIA, do cargo que especifica.
Nº 1785
Portaria
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Data: 20/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PRORROGAR o contrato do (a) Sr (a) TELMA VIVIANE SOARES.
Nº 1784
Portaria
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Data: 20/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PRORROGAR o contrato do (a) Sr (a) SIMONE GAIA DA SILVA.
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Portal atualizado em: 11/07/2025 17:16
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