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DECRETO Nº 7686, 26 DE DEZEMBRO DE 2022
Assunto(s): Administração Municipal
DECRETO N° 7.686 - DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022.
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Dispõe sobre alteração do Decreto n.º 7.677/2022.
ANDRÉ KOZAN LEMOS, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica alterado o nome do Capítulo VII, passando a vigorar como “CAPÍTULO VII - DA COMISSÃO DO PROGRAMA DRACENA SEM PAPEL”.
Art. 2º - O caput do art. 21, do Decreto n.º 7.677, de 02.12.2022, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 21 Fica instituída a Comissão do Programa “Dracena Sem Papel” com as seguintes atribuições:”
Art. 3º - Os incisos II e V do art. 22, do Decreto n.º 7.677, de 02.12.2022, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 22 …………….
II- Secretário Municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico ;
V – Secretário Municipal de Gabinete e Governo.”
Art. 4º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 26 de dezembro de 2022.
ANDRÉ KOZAN LEMOS
Prefeito Municipal de Dracena
Registrado e publicado por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura e no Diário Oficial do Município. Dracena, data supra.
DANIEL ACQUATI
Secretário de Assuntos Jurídicos Designado
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.