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Nº 120

Lei Complementar

Data: 27/12/1999

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a conceder os benefícios e incentivos previstos na Lei Complementar nº 041/95 e suas alterações, que especifica e dá outras providências.

Nº 119

Lei Complementar

Data: 27/12/1999

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a conceder os benefícios e incentivos previstos na Lei Complementar nº 041/95 e suas alterações, que especifica e dá outras providências.

Nº 118

Lei Complementar

Data: 27/12/1999

Situação: Em vigor

Altera requisitos para preenchimento de cargos constantes do Anexo I, da Lei Complementar nº 01, de 06.05.92.

Nº 117

Lei Complementar

Data: 27/12/1999

Situação: Em vigor

Dispõe sobre criação de cargos que especificam e dá outras providências.

Nº 2856

Lei Ordinária

Data: 27/12/1999

Situação: Em vigor

Dá nova redação aos artigos 1º e 3º da Lei nº 2.835, de 26/10/99, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a conceder subvenção à EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena, na forma que especifica e dá outras providências.

Nº 2844

Lei Ordinária

Data: 23/12/1999

Situação: Em vigor

Aprova o orçamento do Município para 2000 e dá outras providências.

Nº 9

Resolução

Data: 21/12/1999

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências.

Nº 2854

Lei Ordinária

Data: 21/12/1999

Situação: Em vigor

Dispõe sobre alteração da Tabela "G", criada através da Lei nº 2455, de 30.11.93, na forma que especifica e dá outras providências.

Nº 2853

Lei Ordinária

Data: 21/12/1999

Situação: Em vigor

Dá nova redação as alíneas "a", "b" e "c" do artigo 2º da Lei nº 2846, de 30.11.99, que dispõe sobre a aplicação de penalidades aos estabelecimentos comerciais e as pessoas físicas que venderem ou facilitarem o fornecimento de bebidas alcoólicas e outras substâncias a crianças ou adolescentes e dá outras providências.

Nº 2852

Lei Ordinária

Data: 21/12/1999

Situação: Em vigor

Dispõe sobre alteração na Lei nº 1961, de 06.12.89, que ordena a cobrança, arrecadação e fiscalização do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências.

Nº 2851

Lei Ordinária

Data: 21/12/1999

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.

Nº 2850

Lei Ordinária

Data: 21/12/1999

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal a adquirir cestas básicas que especifica e dá outras providências.

Nº 8

Resolução

Data: 14/12/1999

Situação: Em vigor

Aprova o Parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e as Contas da Mesa da Câmara Municipal de Dracena, relativas ao exercício de 1995.

Nº 2849

Lei Ordinária

Data: 14/12/1999

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.

Nº 116

Lei Complementar

Data: 09/12/1999

Situação: Em vigor

Dispõe sobre contratação, por tempo determinado, de Agentes de Controle de Vetores para atender as necessidades do Plano Diretor de Erradicação do "Aedes Aegypti" do Brasil - PEAa, do Governo Federal, nos termos do Inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

Nº 2848

Lei Ordinária

Data: 09/12/1999

Situação: Em vigor

Dispõe sobre doação de braços de iluminação pública, com lâmpadas a vapor de sódio de 70 W instalados no Distrito de Jamaica, município e comarca de Dracena-Sp, à Elektro - Eletricidade e Serviços S/A.

Nº 2847

Lei Ordinária

Data: 09/12/1999

Situação: Em vigor

Consideram urbanas as áreas que especificam e dá outras providências.

Nº 2846

Lei Ordinária

Data: 30/11/1999

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a aplicação de penalidades aos estabelecimentos comerciais e as pessoas físicas que venderem ou facilitarem o fornecimento de bebidas alcoólicas e outras substâncias a crianças ou adolescentes e dá outras providências.

Nº 2845

Lei Ordinária

Data: 30/11/1999

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo a receber por doação, área de terras que especifica e dá outras providências.

Nº 2842

Lei Ordinária

Data: 24/11/1999

Situação: Em vigor

Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá providências correlatas.

Nº 2843

Lei Ordinária

Data: 24/11/1999

Situação: Em vigor

Cria junto a EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena, o cadastro de poço tubular profundo e dá outras providências.

Nº 115

Lei Complementar

Data: 17/11/1999

Situação: Em vigor

Dá nova redação ao Artigo 7º da Lei Complementar nº 057, de 02 de abril de 1.996, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar por doação, imóvel que especifica e dá outras providências.

Nº 114

Lei Complementar

Data: 17/11/1999

Situação: Em vigor

Dá nova redação ao Artigo 7º da Lei Complementar nº 034, de 22 de junho de 1.994, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar por doação, imóvel que especifica e dá outras providências.

Nº 113

Lei Complementar

Data: 17/11/1999

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar por doação, imóvel que especifica e dá outras providências.

Nº 112

Lei Complementar

Data: 17/11/1999

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar por doação, imóvel que especifica e dá outras providências.

Nº 2841

Lei Ordinária

Data: 17/11/1999

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.

Nº 2840

Lei Ordinária

Data: 17/11/1999

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação de Mutirantes e Amigos - AMA Dracena, na forma que especifica e dá outras providências.

Nº 2839

Lei Ordinária

Data: 17/11/1999

Situação: Em vigor

Consideram urbanas as áreas que especificam e dá outras providências.

Nº 2838

Lei Ordinária

Data: 17/11/1999

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.

Nº 2837

Lei Ordinária

Data: 09/11/1999

Situação: Em vigor

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar Termo de Convênio com a Associação Comercial e Industrial de Dracena - ACID, na forma que especifica e dá outras providências.

Nº 2836

Lei Ordinária

Data: 09/11/1999

Situação: Em vigor

Dá nova redação aos incisos II, IV, V, VI, VII, VIII e IX do artigo 3º, da Lei nº 2274, de 15.04.92, que cria o Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Dracena - CODEPAC.

Nº 111

Lei Complementar

Data: 26/10/1999

Situação: Em vigor

Dispõe sobre criação de cargo de provimento celetista para a Empresa Municipal de Saúde, que especifica e dá outras providências.

Nº 110

Lei Complementar

Data: 26/10/1999

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a conceder os benefícios e incentivos previstos na Lei Complementar nº 041/95 e suas alterações, que especifica e dá outras providências.

Nº 109

Lei Complementar

Data: 26/10/1999

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar por doação, imóvel que especifica e dá outras providências.

Nº 2835

Lei Ordinária

Data: 26/10/1999

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a conceder subvenção à EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena, na forma que especifica e dá outras providências.

Nº 2833

Lei Ordinária

Data: 22/10/1999

Situação: Em vigor

Autoriza a concessão de uso de imóvel que especifica e dá outras providências.

Nº 7

Resolução

Data: 19/10/1999

Situação: Em vigor

Designa Vereador para desempenhar missão temporária de interesse do Município.

Nº 108

Lei Complementar

Data: 13/10/1999

Situação: Em vigor

Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de Dracena e dá outras providências correlatas.

Nº 107

Lei Complementar

Data: 13/10/1999

Situação: Em vigor

Autoriza a concessão onerosa de serviços que especifica e dá outras providências.

Nº 2831

Lei Ordinária

Data: 13/10/1999

Situação: Em vigor

Institui, junto à Secretaria Municipal de Saúde e Higiene Pública, o Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS.

Nº 2830

Lei Ordinária

Data: 13/10/1999

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial.

Nº 2829

Lei Ordinária

Data: 13/10/1999

Situação: Em vigor

Concede isenção de tributos municipais e dá outras providências.

Nº 106

Lei Complementar

Data: 05/10/1999

Situação: Em vigor

Dá nova redação ao § 2º do Artigo 4º da Lei Complementar nº 105, de 20.07.99, que extingue o Fundo de Aposentadoria e Pensões do Município de Dracena - FAPEN e dá outras providências.

Nº 2828

Lei Ordinária

Data: 05/10/1999

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a receber débitos em atraso para com a EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena, na forma que especifica e dá outras providências.

Nº 2827

Lei Ordinária

Data: 05/10/1999

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a receber débitos em atraso, na forma que especifica e dá outras providências.

Nº 2826

Lei Ordinária

Data: 28/09/1999

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a obrigação de identificação de veículos oficiais e dá outras providências.

Nº 2825

Lei Ordinária

Data: 28/09/1999

Situação: Em vigor

Dispõe sobre doação de estruturas e materiais necessários para extensão de rede secundária de energia elétrica, localizada às Ruas 5 e Marechal Deodoro da Fonseca, no Jardim Kennedy à Elektro - Eletricidade e Serviços S/A.

Nº 4232

Decreto

Data: 23/09/1999

Situação: Em vigor

Dispõe sobre as atribuições de funções dos funcionários públicos municipais, em cumprimento ao artigo 5º da Lei Complementar nº 02, de 06 de maio de 1.992.

Nº 6

Resolução

Data: 21/09/1999

Situação: Em vigor

Dispõe sobre concessão de Licença a Vereador nos termos de seu requerimento.

Nº 5

Resolução

Data: 14/09/1999

Situação: Em vigor

Dispõe sobre concessão de Licença a Vereador nos termos de seu requerimento.

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