Prefeitura de Dracena / SP

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Atualizado em: 04/03/2026 às 15h56

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LEI ORDINÁRIA Nº 2842, 24 DE NOVEMBRO DE 1999

Assunto(s): Conselhos Municipais

Em vigor

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* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4641, 12 DE DEZEMBRO DE 2017	Dá nova redação ao artigo 2º, da Lei nº 3.139, de 02.04.2003, alterada pela Lei nº 3.360, de 16.03.2006, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, conforme especifica	12/12/2017
LEI ORDINÁRIA Nº 4124, 26 DE MARÇO DE 2013	Dispõe sobre a alteração no artigo 2º, da Lei nº 2.773, de 27.10.98, alterada pela Lei 3.799, de 26.08.2010 que cria o Conselho Municipal de Trânsito e dá providências correlatas.	26/03/2013
LEI ORDINÁRIA Nº 4118, 12 DE MARÇO DE 2013	Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social, reformulando o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.	12/03/2013
LEI ORDINÁRIA Nº 3853, 25 DE JANEIRO DE 2011	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências.	25/01/2011
LEI ORDINÁRIA Nº 3807, 17 DE SETEMBRO DE 2010	Autoria: Vereador Milton Polon Dá nova redação à letra “a” do Artigo 4º da Lei nº 2638/96, de 5.6.1996, que cria o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências, alterada pela Lei 3475/07, de 17.7.2007.	17/09/2010

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