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Nº 37
Lei Complementar
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Data:
30/12/1994
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre doação de bem imóvel na forma que especifica.
Nº 2541
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/12/1994
Situação:
Em vigor
Dá nova redação ao § 1º do artigo 3º da Lei nº 2.470, de 27/12/1993, que dispõe sobre as tarifas de utilização do Terminal Rodoviário de Passageiros de Dracena.
Nº 2537
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/12/1994
Situação:
Em vigor
Referenda Convênio assinado entre a Prefeitura Municipal de Dracena e a Fundação Banco do Brasil para o fim que especifica e dá outras providências.
Nº 2538
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/12/1994
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.
Nº 2539
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/12/1994
Situação:
Em vigor
Autoriza e estabelece as condições para o Executivo Municipal promover a participação do município na constituição, na instalação e no funcionamento da Empresa Pública Intermunicipal de Gestão dos Resíduos da Micro-Região de Dracena - EPIR/DRACENA, e dá outras providências.
Nº 2540
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/12/1994
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências.
Nº 9
Resolução
Baixar
Data:
29/11/1994
Situação:
Em vigor
Dá nova redação ao artigo 27 do Regimento Interno, Resolução n.º 09/10, de 26.12.90.
Nº 2535
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/11/1994
Situação:
Em vigor
Dá cumprimento ao artigo 4º, cc artigo 2º da Lei nº 719, de 13 de maio de 1.968.
Nº 2536
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/11/1994
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para denominar área urbana que especifica e dá outras providências.
Nº 8
Resolução
Baixar
Data:
22/11/1994
Situação:
Em vigor
Designa Vereador para desempenhar missão temporária de interesse do Município.
Nº 2534
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/11/1994
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Criança, Família e Bem Estar Social, para o fim que especifica e da outras providências.
Nº 2532
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/11/1994
Situação:
Em vigor
Referenda convênio assinado entre a Prefeitura Municipal de Dracena e o Ministério do Bem-Estar Social, para os fins que especifica e dá outras providências.
Nº 2533
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/11/1994
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a revogação das Leis nºs. 2.020, de 19.06.90 e 2.500, de 03.05.94.
Nº 2529
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/11/1994
Situação:
Em vigor
Dá nova redação ao artigo 6º da Lei nº 2.288, de 16.06.92, que cria a "ZONA AZUL" no Município, em áreas especiais de estacionamento de veículos automotores nas vias e logradouros públicos e disciplina o uso do solo público.
Nº 2530
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/11/1994
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 2531
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/11/1994
Situação:
Em vigor
Aprova o Orçamento do Município para 1.995 e dá outras providências.
Nº 2528
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/10/1994
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre aprovação de projetos de loteamentos e construções à margem da Rodovia Estadual Comandante João Ribeiro de Barros.
Nº 7
Resolução
Baixar
Data:
18/10/1994
Situação:
Em vigor
Designa Vereador para desempenhar missão temporária de interesse do Município.
Nº 2525
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/10/1994
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.
Nº 2526
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/10/1994
Situação:
Em vigor
Autoriza a celebração de convênio com o Estado de São Paulo objetivando fomentar a instalação de pomares sociais e dá providências correlatas.
Nº 2527
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/10/1994
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências.
Nº 2523
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/09/1994
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial.
Nº 2524
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/09/1994
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 2520
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/09/1994
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.
Nº 2521
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/09/1994
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Dracena a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Nº 2522
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/09/1994
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
Nº 2519
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/09/1994
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para alterar nome de ruas de Bairros de Dracena e dá outras providências.
Nº 5
Resolução
Baixar
Data:
13/09/1994
Situação:
Em vigor
Designa Vereador para desempenhar missão temporária de interesse do Município.
Nº 6
Resolução
Baixar
Data:
13/09/1994
Situação:
Em vigor
Designa Vereador para desempenhar missão temporária de interesse do Município.
Nº 2518
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data:
06/09/1994
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a captura, apreensão, vacinação, licenciamento e registro de animais nas áreas urbanas.
Nº 36
Lei Complementar
Baixar
Data:
06/09/1994
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar por doação, imóvel que especifica e dá outras providências.
Nº 2515
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/09/1994
Situação:
Em vigor
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar Termos de Convênio, de Aditamentos com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios de Agricultura e Abastecimento e dá outras providências.
Nº 2516
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/09/1994
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a firmar convênio/contrato para parcelamento do débito existente e faturas vincendas junto à CESP - Companhia Energética de São Paulo e dá outras providências.
Nº 2517
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/09/1994
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal a ceder funcionários municipais ao Sindicato Rural de Dracena durante a realização da XXVI FAPIDRA - Feira Agropecuária e Industrial de Dracena.
Nº 4
Resolução
Baixar
Data:
30/08/1994
Situação:
Em vigor
Designa Vereador para desempenhar missão temporária de interesse do Município.
Nº 2510
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/08/1994
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Nº 2511
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/08/1994
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para denominar próprio público e dá outras providências.
Nº 2512
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/08/1994
Situação:
Em vigor
Dá nova redação aos artigos 6º e 7º da lei nº 2.288, de 16.06.1992, que cria a "ZONA AZUL" no Município, em áreas especiais de estacionamento de veículos automotores nas vias e logradouros públicos e disciplina o uso do solo público.
Nº 2513
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/08/1994
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a prorrogação do prazo expresso no artigo 2º da lei nº 1925, de 26/09/1989, que autoriza o Poder Público a firmar concessão de uso de bens públicos com: "Centro de Ensino Superior de Dracena" e "Associação Cultural e Educacional de Dracena".
Nº 2514
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/08/1994
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento e dá outras providências.
Nº 35
Lei Complementar
Baixar
Data:
09/08/1994
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar por doação, imóvel que especifica e dá outras providências.
Nº 2509
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/08/1994
Situação:
Em vigor
Considera urbana área que especifica e dá outras providências.
Nº 3
Resolução
Baixar
Data:
09/08/1994
Situação:
Em vigor
Dá nova redação ao artigo 27 da Resolução n.º 09/90, de 26.12.90.
Nº 2508
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/06/1994
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a conceder ajuda para a realização da II FIC - Feira da Indústria e do Comércio de Dracena e dá outras providências.
Nº 34
Lei Complementar
Visualizar
Baixar
Data:
22/06/1994
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar por doação, imóvel que especifica e dá outras providências. Centro de Ensino Superior de Dracena
Nº 2507
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/06/1994
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para denominar estrada vicinal e dá outras providências.
Nº 2502
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/05/1994
Situação:
Em vigor
Autoriza a Municipalidade realizar operações de Antecipação de Receita Orçamentária.
Nº 2503
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/05/1994
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de verba ao Centro Educacional Dracenense e dá outras providências.
Nº 2504
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/05/1994
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de verba à FUNDEC - Fundação Dracenense de Educação e Cultura e dá outras providências.
Nº 2505
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/05/1994
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a conversão dos vencimentos dos servidores municipais em Unidade Real de Valor - URV e dá outras providências.
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
28/03/2024 16:48
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