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Nº 117
Lei Complementar
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Data:
27/12/1999
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre criação de cargos que especificam e dá outras providências.
Nº 118
Lei Complementar
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Data:
27/12/1999
Situação:
Em vigor
Altera requisitos para preenchimento de cargos constantes do Anexo I, da Lei Complementar nº 01, de 06.05.92.
Nº 119
Lei Complementar
Baixar
Data:
27/12/1999
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a conceder os benefícios e incentivos previstos na Lei Complementar nº 041/95 e suas alterações, que especifica e dá outras providências.
Nº 120
Lei Complementar
Baixar
Data:
27/12/1999
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a conceder os benefícios e incentivos previstos na Lei Complementar nº 041/95 e suas alterações, que especifica e dá outras providências.
Nº 2856
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/12/1999
Situação:
Em vigor
Dá nova redação aos artigos 1º e 3º da Lei nº 2.835, de 26/10/99, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a conceder subvenção à EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena, na forma que especifica e dá outras providências.
Nº 2844
Lei Ordinária
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Data:
23/12/1999
Situação:
Em vigor
Aprova o orçamento do Município para 2000 e dá outras providências.
Nº 9
Resolução
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Data:
21/12/1999
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências.
Nº 2850
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/12/1999
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal a adquirir cestas básicas que especifica e dá outras providências.
Nº 2851
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/12/1999
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 2852
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/12/1999
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alteração na Lei nº 1961, de 06.12.89, que ordena a cobrança, arrecadação e fiscalização do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências.
Nº 2853
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/12/1999
Situação:
Em vigor
Dá nova redação as alíneas "a", "b" e "c" do artigo 2º da Lei nº 2846, de 30.11.99, que dispõe sobre a aplicação de penalidades aos estabelecimentos comerciais e as pessoas físicas que venderem ou facilitarem o fornecimento de bebidas alcoólicas e outras substâncias a crianças ou adolescentes e dá outras providências.
Nº 2854
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/12/1999
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alteração da Tabela "G", criada através da Lei nº 2455, de 30.11.93, na forma que especifica e dá outras providências.
Nº 8
Resolução
Baixar
Data:
14/12/1999
Situação:
Em vigor
Aprova o Parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e as Contas da Mesa da Câmara Municipal de Dracena, relativas ao exercício de 1995.
Nº 2849
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/12/1999
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 116
Lei Complementar
Baixar
Data:
09/12/1999
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre contratação, por tempo determinado, de Agentes de Controle de Vetores para atender as necessidades do Plano Diretor de Erradicação do "Aedes Aegypti" do Brasil - PEAa, do Governo Federal, nos termos do Inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Nº 2847
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/12/1999
Situação:
Em vigor
Consideram urbanas as áreas que especificam e dá outras providências.
Nº 2848
Lei Ordinária
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Data:
09/12/1999
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre doação de braços de iluminação pública, com lâmpadas a vapor de sódio de 70 W instalados no Distrito de Jamaica, município e comarca de Dracena-Sp, à Elektro - Eletricidade e Serviços S/A.
Nº 2845
Lei Ordinária
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Data:
30/11/1999
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a receber por doação, área de terras que especifica e dá outras providências.
Nº 2846
Lei Ordinária
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Data:
30/11/1999
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a aplicação de penalidades aos estabelecimentos comerciais e as pessoas físicas que venderem ou facilitarem o fornecimento de bebidas alcoólicas e outras substâncias a crianças ou adolescentes e dá outras providências.
Nº 2842
Lei Ordinária
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Data:
24/11/1999
Situação:
Em vigor
Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá providências correlatas.
Nº 2843
Lei Ordinária
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Data:
24/11/1999
Situação:
Em vigor
Cria junto a EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena, o cadastro de poço tubular profundo e dá outras providências.
Nº 112
Lei Complementar
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Data:
17/11/1999
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar por doação, imóvel que especifica e dá outras providências.
Nº 113
Lei Complementar
Baixar
Data:
17/11/1999
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar por doação, imóvel que especifica e dá outras providências.
Nº 114
Lei Complementar
Baixar
Data:
17/11/1999
Situação:
Em vigor
Dá nova redação ao Artigo 7º da Lei Complementar nº 034, de 22 de junho de 1.994, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar por doação, imóvel que especifica e dá outras providências.
Nº 115
Lei Complementar
Baixar
Data:
17/11/1999
Situação:
Em vigor
Dá nova redação ao Artigo 7º da Lei Complementar nº 057, de 02 de abril de 1.996, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar por doação, imóvel que especifica e dá outras providências.
Nº 2838
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/11/1999
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 2839
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/11/1999
Situação:
Em vigor
Consideram urbanas as áreas que especificam e dá outras providências.
Nº 2840
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/11/1999
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação de Mutirantes e Amigos - AMA Dracena, na forma que especifica e dá outras providências.
Nº 2841
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/11/1999
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 2836
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/11/1999
Situação:
Em vigor
Dá nova redação aos incisos II, IV, V, VI, VII, VIII e IX do artigo 3º, da Lei nº 2274, de 15.04.92, que cria o Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Dracena - CODEPAC.
Nº 2837
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/11/1999
Situação:
Em vigor
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar Termo de Convênio com a Associação Comercial e Industrial de Dracena - ACID, na forma que especifica e dá outras providências.
Nº 109
Lei Complementar
Baixar
Data:
26/10/1999
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar por doação, imóvel que especifica e dá outras providências.
Nº 110
Lei Complementar
Baixar
Data:
26/10/1999
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a conceder os benefícios e incentivos previstos na Lei Complementar nº 041/95 e suas alterações, que especifica e dá outras providências.
Nº 111
Lei Complementar
Baixar
Data:
26/10/1999
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre criação de cargo de provimento celetista para a Empresa Municipal de Saúde, que especifica e dá outras providências.
Nº 2835
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/10/1999
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a conceder subvenção à EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena, na forma que especifica e dá outras providências.
Nº 2833
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/10/1999
Situação:
Em vigor
Autoriza a concessão de uso de imóvel que especifica e dá outras providências.
Nº 7
Resolução
Baixar
Data:
19/10/1999
Situação:
Em vigor
Designa Vereador para desempenhar missão temporária de interesse do Município.
Nº 107
Lei Complementar
Baixar
Data:
13/10/1999
Situação:
Em vigor
Autoriza a concessão onerosa de serviços que especifica e dá outras providências.
Nº 108
Lei Complementar
Baixar
Data:
13/10/1999
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de Dracena e dá outras providências correlatas.
Nº 2829
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/10/1999
Situação:
Em vigor
Concede isenção de tributos municipais e dá outras providências.
Nº 2830
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/10/1999
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial.
Nº 2831
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/10/1999
Situação:
Em vigor
Institui, junto à Secretaria Municipal de Saúde e Higiene Pública, o Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS.
Nº 106
Lei Complementar
Baixar
Data:
05/10/1999
Situação:
Em vigor
Dá nova redação ao § 2º do Artigo 4º da Lei Complementar nº 105, de 20.07.99, que extingue o Fundo de Aposentadoria e Pensões do Município de Dracena - FAPEN e dá outras providências.
Nº 2827
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/10/1999
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a receber débitos em atraso, na forma que especifica e dá outras providências.
Nº 2828
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/10/1999
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a receber débitos em atraso para com a EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena, na forma que especifica e dá outras providências.
Nº 2825
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/09/1999
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre doação de estruturas e materiais necessários para extensão de rede secundária de energia elétrica, localizada às Ruas 5 e Marechal Deodoro da Fonseca, no Jardim Kennedy à Elektro - Eletricidade e Serviços S/A.
Nº 2826
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/09/1999
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a obrigação de identificação de veículos oficiais e dá outras providências.
Nº 4232
Decreto
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Baixar
Data:
23/09/1999
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre as atribuições de funções dos funcionários públicos municipais, em cumprimento ao artigo 5º da Lei Complementar nº 02, de 06 de maio de 1.992.
Nº 6
Resolução
Baixar
Data:
21/09/1999
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre concessão de Licença a Vereador nos termos de seu requerimento.
Nº 5
Resolução
Baixar
Data:
14/09/1999
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre concessão de Licença a Vereador nos termos de seu requerimento.
Primeira
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Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
18/04/2024 16:53
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