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Nº 1972

Lei Ordinária

Data: 28/12/1989

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial.

Nº 1973

Lei Ordinária

Data: 28/12/1989

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.

Nº 1974

Lei Ordinária

Data: 28/12/1989

Situação: Em vigor

Dispõe sobre alteração do artigo 1º da Lei n.º 1953, de 05 de dezembro de 1989.

Nº 1975

Lei Ordinária

Data: 28/12/1989

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal, a conceder gratificação aos funcionários Municipais, Estaduais e Federais à disposição do SUDS e dá outras providências.

Nº 1976

Lei Ordinária

Data: 28/12/1989

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a conceder Permissão de Uso de uma faixa de terreno na Praça “Arthur Pagnozzi” a Empresa SAMPA – Indústria e Comércio de Luminosos Ltda., e dá outras providências.

Nº 1964

Lei Ordinária

Data: 15/12/1989

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Disciplina a incidência, cobrança, arrecadação, e fiscalização de taxas decorrentes do efetivo exercício do poder de polícia e de serviços prestados postos à disposição da população pela administração municipal.

Nº 13

Resolução

Data: 15/12/1989

Situação: Em vigor

Dispõe sobre modificação à Resolução n.º 10/89, de 10 de outubro de 1989, que estabelece normas regimentais para elaboração da Lei Orgânica do Município.

Nº 1962

Lei Ordinária

Data: 15/12/1989

Situação: Em vigor

Dispõe sobre criação de Escola Técnica Municipal de 2º Grau e dá outras providências.

Nº 1963

Lei Ordinária

Data: 15/12/1989

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a criação de cargo que especifica e dá outras providências.

Nº 1965

Lei Ordinária

Data: 15/12/1989

Situação: Em vigor

Disciplina a incidência, cobrança, arrecadação e fiscalização do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU.

Nº 1966

Lei Ordinária

Data: 15/12/1989

Situação: Em vigor

Dispõe sobre declaração de limites da área somente destinada à fins Industriais e prestadores de serviços.

Nº 1967

Lei Ordinária

Data: 15/12/1989

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal a conceder gratificação aos médicos e dentistas contratados pelo Município.

Nº 1968

Lei Ordinária

Data: 15/12/1989

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.

Nº 1969

Lei Ordinária

Data: 15/12/1989

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estdo de São Paulo, através da Secretaria da Educação, objetivando a execução do Programa de Municipalização do Ensino.

Nº 1970

Lei Ordinária

Data: 15/12/1989

Situação: Em vigor

Concede pensão à Sr.ª GENY ZILIANI MARQUES LIMA, e dá outras providências.

Nº 1971

Lei Ordinária

Data: 15/12/1989

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional.

Nº 1961

Lei Ordinária

Data: 06/12/1989

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo, Executivo

Ordena a cobrança, arrecadação e fiscalização ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, objetivando a melhoria do comportamento desse tributo em todas as suas fases e o tornando de fácil cumprimento dos contribuintes e, também, da administração tributária municipal e dá outras providências.

Nº 1953

Lei Ordinária

Data: 05/12/1989

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para celebração de Convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios de Esportes e Turismo para o Desenvolvimento de Projeto ligado ao Esporte.

Nº 1954

Lei Ordinária

Data: 05/12/1989

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal, para receber por doação integral do Governo do Estado de São Paulo, a importância de até NCz$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil cruzados novos), que será utilizada na aquisição de 01 (uma) ambulância, zero quilômetro.

Nº 1955

Lei Ordinária

Data: 05/12/1989

Situação: Em vigor

Dispõe sobre gratificação aos servidores públicos municipais.

Nº 1956

Lei Ordinária

Data: 05/12/1989

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial.

Nº 1957

Lei Ordinária

Data: 05/12/1989

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.

Nº 1958

Lei Ordinária

Data: 05/12/1989

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial.

Nº 1959

Lei Ordinária

Data: 05/12/1989

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.

Nº 1960

Lei Ordinária

Data: 05/12/1989

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a criação da Unidade Fiscal do Município – UFM, estabelece normas para sua implantação e dá outras providências.

Nº 1951

Lei Ordinária

Data: 29/11/1989

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial.

Nº 1952

Lei Ordinária

Data: 29/11/1989

Situação: Em vigor

APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 12

Resolução

Data: 28/11/1989

Situação: Em vigor

Dispõe sobre designação de Vereadores para representar a Câmara Municipal em audiência com o Governador do Estado de São Paulo.

Nº 1943

Lei Ordinária

Data: 16/11/1989

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial.

Nº 1944

Lei Ordinária

Data: 16/11/1989

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial.

Nº 1945

Lei Ordinária

Data: 16/11/1989

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.

Nº 1946

Lei Ordinária

Data: 16/11/1989

Situação: Em vigor

Dispõe sobre doação de bem imóvel na forma que especifica e dá outras providências.

Nº 1947

Lei Ordinária

Data: 16/11/1989

Situação: Em vigor

Cria o Grupo de Apoio aos Produtores de Cítricos do Município e dá outras providências.

Nº 1948

Lei Ordinária

Data: 16/11/1989

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a consignação anual, em orçamento, de verbas destinadas a auxílio financeiro a entidades assistenciais, culturais e esportivas.

Nº 1949

Lei Ordinária

Data: 16/11/1989

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.

Nº 1950

Lei Ordinária

Data: 16/11/1989

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a criação de cargos para médicos plantonistas e atendentes, bem como municipalização do Pronto Socorro da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena e dá outras providências.

Nº 1941

Lei Ordinária

Data: 10/11/1989

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.

Nº 1942

Lei Ordinária

Data: 10/11/1989

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.

Nº 1940

Lei Ordinária

Data: 01/11/1989

Situação: Em vigor

Dispõe sobre doação de bem imóvel na forma que especifica.

Nº 11

Resolução

Data: 31/10/1989

Situação: Em vigor

Dispõe sobre designação de Vereadores para representar a Câmara Municipal em reunião da FIESP – CIESP em São Paulo.

Nº 1936

Lei Ordinária

Data: 25/10/1989

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para a celebração de convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento para o Desenvolvimento de Programas ligados à agricultura.

Nº 1937

Lei Ordinária

Data: 25/10/1989

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.

Nº 1938

Lei Ordinária

Data: 25/10/1989

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a criação de função-atividade no Quadro Geral de Servidores da Prefeitura Municipal.

Nº 1939

Lei Ordinária

Data: 25/10/1989

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.

Nº 1934

Lei Ordinária

Data: 17/10/1989

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.

Nº 1935

Lei Ordinária

Data: 17/10/1989

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial.

Nº 1932

Lei Ordinária

Data: 12/10/1989

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para desafetação de parte de um Sistema de Lazer; Prolongamento de Alameda; doação de área à Secretaria de Estado da Segurança Pública e dá outras providências.

Nº 1933

Lei Ordinária

Data: 12/10/1989

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial.

Nº 10

Resolução

Data: 10/10/1989

Situação: Em vigor

Estabelece normas regimentais para elaboração da Lei Orgânica do Município.

Nº 1930

Lei Ordinária

Data: 04/10/1989

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a criação de funções-atividades no Quadro Geral de Servidores da Prefeitura Municipal.

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