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A Prefeitura de Dracena, por meio da Secretaria de Assuntos Jurídicos, realizou ontem (26), na Câmara Municipal, uma audiência pública sobre o estacionamento rotativo (zona azul) de Dracena. O objetivo da audiência pública foi avaliar os serviços que estão sendo prestados pela empresa Dpark Zona Azul, empresa responsável pelo gerenciamento da zona azul, além de verificar o cumprimento do parágrafo I do Art. 6° da Lei Federal 8987/95.

Durante o encontro, estiveram presentes as autoridades municipais, representantes da Dpark Zona Azul, população em geral e membros de associações e entidades.

A pessoa que não compareceu na audiência pública ainda terá a oportunidade de opinar entre os dias 27 de fevereiro a 5 de março. Basta o munícipe acessar o site da Prefeitura de Dracena através do lindk www.dracena.sp.gov.br e clicar no banner eletrônico “Zona Azul clique aqui”.

Durante a audiência, foram discutidas as seguintes reivindicações: revisão do contrato; redução da abrangência da zona azul; criação de mais vagas para idosos e paradas rápidas; criação da cobrança de taxa progressiva; revisão das multas aplicadas e a criação de um agente de trânsito que compete o lavramento das multas; tempo maior de tolerância na compra do ticket; redução dos valores caso não pague a zona azul, entre outros.

Também uma das reivindicações foi a criação de um grupo de trabalho constituído por membros da sociedade, associações, sindicatos, Poder Executivo e Legislativo para a análise jurídica das sugestões com a elaboração de uma proposta final que será apresentada em outra audiência pública.

Após ser referendada, a Prefeitura de Dracena irá reunir com a empresa que tem a concessão da zona azul para entrar em comum acordo mediante ao contrato celebrado.

A Zona Azul é instituída pela Lei Municipal nº 4.873, de 14 de julho de 2021, e regulamentada pelo Decreto nº 7.556, de 08 de fevereiro de 2022".