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OUT
29
29 OUT 2024
FAZENDA
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA 2025 SERÁ APRESENTADA NA NOITE DESTA TERÇA-FEIRA DURANTE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Foto Noticia Principal Grande
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A Prefeitura Municipal de Dracena, em cumprimento ao artigo 48, § único da Lei Complementar 101/00, comunica que o Poder Executivo Municipal apresentará, em Audiência Pública na noite desta terça-feira, 29/10, às 19h, a minuta da proposta do Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2025, para emendas e/ou sugestões na elaboração do Projeto original que será encaminhado ao Legislativo Municipal.

A audiência será realizada na “Sala do Cidadão” do Paço Municipal, bem como por meio de uma live na página do Facebook da Prefeitura de Dracena (https://www.facebook.com/prefeituradracena/). A audiência pública funciona como instrumento de consulta e participação popular, sem caráter deliberativo, previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101 de 04 de maio de 2000, Lei da Transparência nº 131 de 27 de maio de 2009 e Lei de Acesso à Informação nº 12.527 de 18 de novembro de 2011.

Autor: DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO
Secretarias Vinculadas
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