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29
29 ABR 2025
FAZENDA
FAZENDA REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA NESTA TERÇA PARA APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2026
Foto Noticia Principal Grande
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A Prefeitura de Dracena, através da Secretaria de Fazenda e Orçamento, realizará uma Audiência Pública, nesta terça-feira (29), às 19h, na Sala do Cidadão, para apresentar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2026 para emendas e/ou sugestões na elaboração do Projeto original que será encaminhado ao Legislativo Municipal.

A audiência pública funciona como instrumento de consulta e participação popular, sem caráter deliberativo, previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101 de 04 de maio de 2000, Lei da Transparência nº 131 de 27 de maio de 2009 e Lei de Acesso à Informação nº 12.527 de 18 de novembro de 2011.

Serviço

A audiência pública acontecerá ás 19h desta terça-feira (29), na Sala do Cidadão do Paço Municipal, localizado na Avenida José Bonifácio, 1437 – Centro.

Autor: DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO
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