A Prefeitura de Dracena, através da Secretaria de Fazenda e Orçamento, realizará uma Audiência Pública, nesta terça-feira (29), às 19h, na Sala do Cidadão, para apresentar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2026 para emendas e/ou sugestões na elaboração do Projeto original que será encaminhado ao Legislativo Municipal.
A audiência pública funciona como instrumento de consulta e participação popular, sem caráter deliberativo, previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101 de 04 de maio de 2000, Lei da Transparência nº 131 de 27 de maio de 2009 e Lei de Acesso à Informação nº 12.527 de 18 de novembro de 2011.
Serviço
A audiência pública acontecerá ás 19h desta terça-feira (29), na Sala do Cidadão do Paço Municipal, localizado na Avenida José Bonifácio, 1437 – Centro.