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Nº 7164
Decreto
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Data:
05/08/2019
Situação:
Em vigor
Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal, a Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, estabelecendo procedimentos e outras providências correlatas para garantir o direito de acesso á informação, conforme especifica.
Nº 4Julho 2019
Extrato de Portarias
Baixar
Data:
31/07/2019
Situação:
Em vigor
Extrato de portaria mês de Julho / 2019
Nº 7163
Decreto
Baixar
Data:
11/07/2019
Situação:
Em vigor
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
Nº 4747
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/07/2019
Situação:
Em vigor
Altera dispositivos da Lei 3.187, de 16.12.2003, que dispõe sobre normas para loteamentos que vierem a ser implantados no município, que especifica e dá outras providências.
Nº 480
Lei Complementar
Baixar
Data:
11/07/2019
Situação:
Em vigor
Acresce parágrafos ao artigo 26, da Lei Complementar 50, de 17 de outubro de 1995.
Nº 4Junho 2019
Extrato de Portarias
Baixar
Data:
28/06/2019
Situação:
Em vigor
Extrato de portaria
Nº 479
Lei Complementar
Baixar
Data:
25/06/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 413, de 13.11.2014.
Nº 478
Lei Complementar
Baixar
Data:
25/06/2019
Situação:
Em vigor
Altera a Lei Complementar nº 050, de 17.10.95, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Dracena.
Nº 4745
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/06/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre denominação de rua. Rua Manoel Silvestre da Silva (Mané Bigode).
Nº 4746
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/06/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre denominação da Estrada Municipal DRA 440 que especifica. Estrada Municipal Albano Trentino
Nº 7162
Decreto
Baixar
Data:
18/06/2019
Situação:
Em vigor
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Nº 7159
Decreto
Baixar
Data:
18/06/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e transferir recurso financeiro as entidades.
Nº 7160
Decreto
Baixar
Data:
18/06/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e transferir recurso financeiro as entidades.
Nº 7161
Decreto
Baixar
Data:
18/06/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.
Nº 4741
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/06/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e transferir recurso financeiro as entidades.
Nº 4742
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/06/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e transferir recurso financeiro as entidades.
Nº 4743
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/06/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.
Nº 4744
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/06/2019
Situação:
Em vigor
Considera urbana área de terras que especifica. Matrícula nº 32.643. Situada no Bairro Bandeirantes, neste Município e Comarca de Dracena, Estado de São Paulo, Estrada Vicinal Sérgio de Souza.
Nº 476
Lei Complementar
Baixar
Data:
18/06/2019
Situação:
Em vigor
Regulamenta inciso VII, do art. 73, da Lei Orgânica Municipal que dispõe sobre a licença de servidor público eleito para desempenho de mandato classista.
Nº 477
Lei Complementar
Baixar
Data:
18/06/2019
Situação:
Em vigor
Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2020 e dá outras providências.
Nº 475
Lei Complementar
Baixar
Data:
11/06/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alteração do inciso VIII, parágrafo único, do artigo 18; alteração dos anexos II e III, da Lei Complementar 455/2017; e criação de cargo conforme especifica.
Nº 4740
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/06/2019
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito para transferência de recursos financeiros a entidades.
Nº 7158
Decreto
Baixar
Data:
11/06/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e transferir recurso financeiro as entidades.
Nº 7157
Decreto
Baixar
Data:
10/06/2019
Situação:
Em vigor
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
Nº 7156
Decreto
Baixar
Data:
10/06/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alteração de membro do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, conforme especifica.
Nº 7155
Decreto
Baixar
Data:
04/06/2019
Situação:
Em vigor
Decreta luto oficial pelo falecimento do Major PM Nivaldo Donizete Terra, Subcomandante do 25º Batalhão da Polícia Militar do Interior, com sede nesta cidade.
Nº 4738
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/06/2019
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a oferecer garantias, e dá outras providências.
Nº 4739
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/06/2019
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a oferecer garantias, e dá outras providências.
Nº 4Maio 2019
Extrato de Portarias
Baixar
Data:
31/05/2019
Situação:
Em vigor
Extrato de Portaria (Maio 2019)
Nº 7154
Decreto
Baixar
Data:
28/05/2019
Situação:
Em vigor
Nomeia os membros para constituírem o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
Nº 7153
Decreto
Baixar
Data:
20/05/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre os critérios para ofertas e obrigatoriedade da divulgação de lista de espera por vagas nas Escolas Municipais de Educação Infantil - EMEI's da rede municipal de ensino de Dracena.
Nº 7152
Decreto
Baixar
Data:
17/05/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alteração de membro do Conselho Municipal de Assistência Social. Altera Conselho Municipal de Assistência Social.
Nº 7150
Decreto
Baixar
Data:
10/05/2019
Situação:
Em vigor
Nomeia Comissão Fiscalizadora do Concurso Público n.º 001/2019 para provimento de cargos na Administração Municipal.
Nº 7151
Decreto
Baixar
Data:
10/05/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre aprovação provisória do Plano Urbanístico e do Projeto de Locação Topográfica do Loteamento denominado “RESIDENCIAL HOSOUME II”.
Nº 4Abril 2019
Portaria
Baixar
Data:
30/04/2019
Situação:
Em vigor
Extrato de Portaria 2019
Nº 7147
Decreto
Baixar
Data:
30/04/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.
Nº 7148
Decreto
Baixar
Data:
30/04/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.
Nº 4736
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/04/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.
Nº 4737
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/04/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.
Nº 7145
Decreto
Baixar
Data:
29/04/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre faixa para alargamento da Rodovia Engenheiro Byron de Azevedo Nogueira, atual Avenida Rui Barbosa, conforme especifica.
Nº 4Abril 2019
Portaria
Baixar
Data:
29/04/2019
Situação:
Em vigor
Extrato de portarias abril/2019.
Nº 7146
Decreto
Baixar
Data:
29/04/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alteração de membros do Conselho Municipal de Assistência Social.
Nº 7144
Decreto
Baixar
Data:
26/04/2019
Situação:
Em vigor
Declara hóspede oficial. Dom Luiz Antonio Cipolini - Bispo Diocesano de Marília/SP.
Nº 5500
Portaria
Baixar
Data:
25/04/2019
Situação:
Em vigor
Designa servidores para execução das ações da Vigilância Sanitária.
Nº 4735
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/04/2019
Situação:
Em vigor
Denominação de próprio público - Rua Herminio Branzani.
Nº 7141
Decreto
Baixar
Data:
09/04/2019
Situação:
Em vigor
Nomeia membros para constituírem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Dracena.
Nº 7142
Decreto
Baixar
Data:
09/04/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alteração de membro do conselho municipal de assistência social.
Nº 7140
Decreto
Baixar
Data:
05/04/2019
Situação:
Em vigor
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Nº 7139
Decreto
Baixar
Data:
05/04/2019
Situação:
Em vigor
Hóspede Oficial do Município de Dracena, o Vice Presidente da Federação Paulista de Karatê, Sr. IVON DA ROCHA DEDÉ.
Nº 7138
Decreto
Baixar
Data:
03/04/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alteração do Conselho Municipal do Idoso. Altera Conselho Municipal do Idoso.
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