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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 06/11/2025 às 16h13
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14565 atos encontrados
Nº 1613
Portaria
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Data: 01/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária, do (a) Sr (a) FABIANE ANDREA DE GODOI DA SILVA em atendimento a solicitação da Secretaria de Saúde e Higiene Pública, através do Edital nº 004/2025, que especifica e dá outras providências.
Nº 1612
Portaria
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Data: 01/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária, do (a) Sr (a) GABRIELLI SOUZA SILVEIRA em atendimento a solicitação da Secretaria de Saúde e Higiene Pública, através do Edital nº 004/2025, que especifica e dá outras providências.
Nº 1611
Portaria
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Data: 01/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária, do (a) Sr (a) PRISCILA TOSSATO HOSHINO em atendimento a solicitação da Secretaria de Saúde e Higiene Pública, através do Edital nº 004/2025, que especifica e dá outras providências.
Nº 1610
Portaria
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Data: 01/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária, do (a) Sr (a) GLAUCIA CRISTINA SAMPAIO em atendimento a solicitação da Secretaria de Saúde e Higiene Pública, através do Edital nº 004/2025, que especifica e dá outras providências.
Nº 1609
Portaria
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Data: 01/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária, do (a) Sr (a) BEATRIZ NAPOLITANO BORTOLOTI em atendimento a solicitação da Secretaria de Saúde e Higiene Pública, através do Edital nº 004/2025, que especifica e dá outras providências.
Nº 1608
Portaria
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Data: 01/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária, do (a) Sr (a) NATALIA CRISTINA NAGATANI em atendimento a solicitação da Secretaria de Saúde e Higiene Pública, através do Edital nº 004/2025, que especifica e dá outras providências.
Nº 1607
Portaria
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Data: 01/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária, do (a) Sr (a) BEATRIZ DE MOURA SILVA em atendimento a solicitação da Secretaria de Saúde e Higiene Pública, através do Edital nº 004/2025, que especifica e dá outras providências.
Nº 1606
Portaria
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Data: 01/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária, do (a) Sr (a) ADRIELLY DA SILVA SOUZA LEMOS em atendimento a solicitação da Secretaria de Saúde e Higiene Pública, através do Edital nº 004/2025, que especifica e dá outras providências.
Nº 1605
Portaria
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Data: 01/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária, do (a) Sr (a) GUSTAVO ARANHA ZEQUINI em atendimento a solicitação da Secretaria de Saúde e Higiene Pública, através do Edital nº 004/2025, que especifica e dá outras providências.
Nº 1604
Portaria
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Data: 01/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária, do (a) Sr (a) TAYNA BOLDONI REDIGULO em atendimento a solicitação da Secretaria de Saúde e Higiene Pública, através do Edital nº 004/2025, que especifica e dá outras providências.
Nº 1603
Portaria
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Data: 01/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária, do (a) Sr (a) ANA BEATRIZ BASQUES FERNANDES em atendimento a solicitação da Secretaria de Saúde e Higiene Pública, através do Edital nº 004/2025, que especifica e dá outras providências.
Nº 1602
Portaria
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Data: 01/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária, do (a) Sr (a) FRANCIELE LUZ DE LIMA em atendimento a solicitação da Secretaria de Saúde e Higiene Pública, através do Edital nº 004/2025, que especifica e dá outras providências.
Nº 1601
Portaria
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Data: 01/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária, do (a) Sr (a) ISLEI APARECIDA ALCASAS em atendimento a solicitação da Secretaria de Saúde e Higiene Pública, através do Edital nº 004/2025, que especifica e dá outras providências.
Nº 1600
Portaria
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Data: 01/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária, do (a) Sr (a) GIOVANA RODRIGUES DE ARAUJO em atendimento a solicitação da Secretaria de Saúde e Higiene Pública, através do Edital nº 004/2025, que especifica e dá outras providências.
Nº 1599
Portaria
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Data: 01/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária, do (a) Sr (a) KATIA KELEN MARTINS DO CARMO XAVIER em atendimento a solicitação da Secretaria de Saúde e Higiene Pública, através do Edital nº 004/2025, que especifica e dá outras providências.
Nº 1598
Portaria
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Data: 01/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária, do (a) Sr (a) MARIANA ANTUNES PRADO em atendimento a solicitação da Secretaria de Saúde e Higiene Pública, através do Edital nº 004/2025, que especifica e dá outras providências.
Nº 1597
Portaria
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Data: 01/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária, do (a) Sr (a) ANGELO JOSE GRILO DA SILVA em atendimento a solicitação da Secretaria de Saúde e Higiene Pública, através do Edital nº 004/2025, que especifica e dá outras providências.
Nº 1596
Portaria
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Data: 01/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária, do (a) Sr (a) MARLI MOURA DA ROCHA LEVORATTO em atendimento a solicitação da Secretaria de Saúde e Higiene Pública, através do Edital nº 004/2025, que especifica e dá outras providências.
Nº 1595
Portaria
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Data: 01/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária, do (a) Sr (a) JESSICA OLIVEIRA MARCOMINI em atendimento a solicitação da Secretaria de Saúde e Higiene Pública, através do Edital nº 004/2025, que especifica e dá outras providências.
Nº 1594
Portaria
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Data: 01/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEAR, o (a) Sr (a) JESSICA FERNANDA DA SILVA para o cargo que especifica.
Nº 1593
Portaria
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Data: 01/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERAR o (a) Sr (a) EDILAINE REGIS CABRERA, do cargo que especifica.
Nº 1592
Portaria
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Data: 01/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER FÉRIAS ao (a) Sr (a). JOICE DE SOUZA SILVA.
Nº 1591
Portaria
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Data: 01/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER FÉRIAS ao (a) Sr (a). GISELE DE ALMEIDA ENOMOTO MORENO.
Nº 1590
Portaria
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Data: 01/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária, do (a) Sr. (a) MARCELA ANTONIA OLIVEIRA DE JESUS, em atendimento a solicitação da Secretaria de Educação, através do Processo Seletivo Simplificado nº001/2024, para exercer a função que especifica.
Nº 1589
Portaria
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Data: 01/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERAR PORTARIA DRH N° 827/2025, que nomeou o(a) Sr(a). JOSIANE LOPES DE OLIVEIRA APOLINARIO, para exercer a função que especifica.
Nº 1588
Portaria
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Data: 01/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária, do (a) Sr. (a) MONICA DE CASSIA BEATO ARAGAO, em atendimento a solicitação da Secretaria de Educação, através do Processo Seletivo Simplificado nº001/2024, para exercer a função que especifica.
Nº 1587
Portaria
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Data: 01/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERAR PORTARIA DRH N° 818/2025, que nomeou o(a) Sr(a). MARLY MOURA, para exercer a função que especifica.
Nº 1586
Portaria
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Data: 01/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia em estágio probatório o (a) Sr (a) ROSEMIR MONTEIRO, para o cargo que especifica.
Nº 1585
Portaria
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Data: 30/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERAR, a pedido, o (a) Sr. (a) KLEBER CRISTIANO DA COSTA CARLOS, do cargo que especifica.
Nº 1584
Portaria
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Data: 30/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERAR, a pedido, o (a) Sr. (a) DALILA PINHEIRO DE SOUZA, do cargo que especifica.
Nº 1583
Portaria
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Data: 30/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERAR, a pedido, o (a) Sr. (a) MONICA DE CASSIA BEATO ARAGAO, do cargo que especifica.
Nº 1582
Portaria
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Data: 30/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERAR, a pedido, o (a) Sr. (a) MONICA DE CASSIA BEATO ARAGAO, do cargo que especifica.
Nº 1581
Portaria
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Data: 30/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER LICENÇA MÉDICA ao (a) Sr (a). ELISANGELA ESQUERDO CIOFFI.
Nº 8117
Decreto
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Data: 29/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alteração no Conselho Municipal de Assistência Social, conforme especifica.
Nº 1580
Portaria
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Data: 29/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER LICENÇA PARA ACOMPANHAR PESSOA DA FAMÍLIA ao (a) Sr (a). JESSICA ESTEVES DE ALMEIDA.
Nº 8115
Decreto
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Data: 26/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Saúde.
Nº 1579
Portaria
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Data: 26/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER FÉRIAS ao (a) Sr (a). ELIANA HOSHIMOTO ALVES.
Nº 1578
Portaria
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Data: 26/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER FÉRIAS ao (a) Sr (a). ELIANA HOSHIMOTO ALVES.
Nº 1577
Portaria
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Data: 26/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER FÉRIAS ao (a) Sr (a). DEBORA BESSA SANTOS.
Nº 1576
Portaria
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Data: 26/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER FÉRIAS ao (a) Sr (a). ALESSANDRA MARA MARTINS REJANI FRANZOTTI.
Nº 1575
Portaria
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Data: 26/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER FÉRIAS ao (a) Sr (a). JULIANA MARCELA PESSOA PRADO.
Nº 1574
Portaria
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Data: 25/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER LICENÇA MÉDICA ao (a) Sr (a). GENI SOARES AMORIM SILVEIRA.
Nº 1573
Portaria
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Data: 25/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER LICENÇA PARA ACOMPANHAR PESSOA DA FAMÍLIA ao (a) Sr (a). VIVIANE DE MATOS SANTOS.
Nº 8114
Decreto
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Data: 24/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a Lei nº 5.231/2025 que institui o Cartão Corporativo no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Nº 8113
Decreto
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Data: 24/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria, no âmbito da EMDAEP – Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena, preço público específico, destinado a entidades de assistência social, e dá outras providências.
Nº 1572
Portaria
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Data: 24/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Prêmio ao (a) Sr (a). MARINA DE FATIMA GRANDINI DE ALMEIDA.
Nº 1571
Portaria
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Data: 24/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER LICENÇA MÉDICA ao (a) Sr (a). MIRIAN CRISTINA BERNARDINI CARNEIRO.
Nº 1570
Portaria
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Data: 24/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER LICENÇA MÉDICA ao (a) Sr (a). JOAO EVANDRO DE SOUZA.
Nº 1569
Portaria
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Data: 24/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER LICENÇA MÉDICA ao (a) Sr (a). ALINE AMELIA BENI CRISTOVAM DE SOUZA.
Nº 5238
Lei Ordinária
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Data: 23/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica e demais empresas compartilhantes de sua infraestrutura, de ocupação do espaço público dentro das diretrizes das normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados, em vias públicas do Município de Dracena e dá outras providências.
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Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema: 3.4.4 - 23/07/2025
Portal atualizado em: 07/11/2025 17:02
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