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Atualizado em: 10/12/2025 às 09h26

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Nº 1306

Lei Ordinária

Data: 04/09/1979

Situação: Em vigor

Institui o Plano Extraordinário de Recapeamento Asfáltico e autoriza proprietários lindeiros às vias públicas a contratarem firma particular para executar obras de recapeamento e dá outras providências.

Nº 1305

Lei Ordinária

Data: 28/08/1979

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito na Divisão de Contabilidade e dá outras providências.

Nº 1304

Lei Ordinária

Data: 28/08/1979

Situação: Em vigor

Autoriza o Prefeito Municipal a abrir, na Divisão de Contabilidade, crédito especial no valor e fins devidamente especificados.

Nº 1303

Lei Ordinária

Data: 28/08/1979

Situação: Em vigor

Autoriza firmar convênio com a Caixa Econômica Estadual.

Nº 8

Resolução

Data: 28/08/1979

Situação: Em vigor

Autoriza firmar Convênio com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo S/A.

Nº 1302

Lei Ordinária

Data: 14/08/1979

Situação: Em vigor

Dispõe sobre desapropriação amigável ou judicial e autoriza permuta.

Nº 1301

Lei Ordinária

Data: 14/08/1979

Situação: Em vigor

Autoriza o Prefeito a fazer doação de lotes de terrenos à IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E MATERNIDADE DE DRACENA – Departamento de Ginecologia, para implantação do Ambulatório de Prevenção do câncer Ginecológico, e dá outras providências.

Nº 1300

Lei Ordinária

Data: 14/08/1979

Situação: Em vigor

Dispõe sobre alteração da Lei nº 1280, de 13/02/79, mudando a denominação das Escolas de Educação Pré-primária e dá outras providências.

Nº 1299

Lei Ordinária

Data: 16/07/1979

Situação: Em vigor

Considera urbana área que especifica e dá outras providências.

Nº 1298

Lei Ordinária

Data: 16/07/1979

Situação: Em vigor

Autoriza o Prefeito Municipal a receber, por doação, áreas especificadas a fazer remissão de tributos e encargos de lotes de terreno que relaciona e dá outras providências.

Nº 1297

Lei Ordinária

Data: 29/06/1979

Situação: Em vigor

Dispõe sobre o reajuste de referência dos funcionários da Câmara Municipal e dá outras providências.

Nº 1296

Lei Ordinária

Data: 26/06/1979

Situação: Em vigor

Dispõe sobre o aumento dos servidores municipais e dá outras providências.

Nº 1295

Lei Ordinária

Data: 19/06/1979

Situação: Em vigor

Autoriza ao Poder Executivo transmitir por doação em pagamento bem que especifica.

Nº 1294

Lei Ordinária

Data: 19/06/1979

Situação: Em vigor

Dispõe sobre revogação da Lei nº 756, de 24 de dezembro de 1968.

Nº 1293

Lei Ordinária

Data: 19/06/1979

Situação: Em vigor

Autoriza o Prefeito Municipal a firmar contrato de comodato com o Serviço Social da Indústria SESI e dá outras providências.

Nº 1292

Lei Ordinária

Data: 19/06/1979

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização à Prefeitura para aplicar em Bolsas de Estudo para alunos dos cursos mantidos pela Associação de Ensino de Dracena, mediante convênio, na importância específica.

Nº 7

Resolução

Data: 19/06/1979

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a formação de comissão Especial de Vereadores para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 1291

Lei Ordinária

Data: 05/06/1979

Situação: Em vigor

Autoriza o Prefeito Municipal a permutar lote de terreno que especifica; fazer doação do imóvel a receber; e dá outras providências.

Nº 1290

Lei Ordinária

Data: 05/06/1979

Situação: Em vigor

Altera a redação do artigo 1º e parágrafo único da lei nº 1140, de 07 de abril de 1976, e dá outras providências.

Nº 1289

Lei Ordinária

Data: 05/06/1979

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial, no valor e fins devidamente especificados.

Nº 1288

Lei Ordinária

Data: 24/04/1979

Situação: Em vigor

Autoriza o Prefeito Municipal a abrir um crédito especial de Cr$ 23.192,35 (vinte e três mil, cento e noventa e dois cruzeiros e trinta e cinco centavos) e dá outras providências.

Nº 1287

Lei Ordinária

Data: 17/04/1979

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a obrigatoriedade do nivelamento e alinhamento dos terrenos para construção de passeio público.

Nº 6

Resolução

Data: 17/04/1979

Situação: Em vigor

Dispõe sobre concessão de licença a Vereador nos termos de seu Requerimento.

Nº 1286

Lei Ordinária

Data: 10/04/1979

Situação: Em vigor

Autoriza o Prefeito Municipal a contratar com Estabelecimentos de Créditos Nacionais, operação de crédito até a importância de Cr$ 3.000.000,00 (três milhões de cruzeiros) e dá outras providências.

Nº 5

Resolução

Data: 10/04/1979

Situação: Em vigor

Dispõe sobre fixação de valores do subsídio, parte fixa e variável, dos Vereadores da Câmara Municipal de Dracena.

Nº 1285

Lei Ordinária

Data: 03/04/1979

Situação: Em vigor

Modifica a redação do § 2º do Artigo 1º da Lei nº 1044, de 14 de novembro de 1975.

Nº 1284

Lei Ordinária

Data: 27/03/1979

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para abrir, na Divisão de Contabilidade, crédito especial de valor e fins devidamente especificados.

Nº 1283

Lei Ordinária

Data: 27/03/1979

Situação: Em vigor

Dispõe sobre desafetação de Via Pública e sua doação à Empresa Aoki S/a. - Comércio, Indústria e Importação, e dá outras providências.

Nº 4

Resolução

Data: 27/03/1979

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização ao Presidente da Câmara Municipal de Dracena, para assinar contrato com a Rádio Nova Dracena Ltda., para transmissão das sessões legislativas.

Nº 3

Resolução

Data: 27/03/1979

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a filiação desta Câmara Municipal à UNIÃO DOS VEREADORES DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Nº 1282

Lei Ordinária

Data: 14/03/1979

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para receber, em doação, área de terreno que especifica e dá outras providências.

Nº 1281

Lei Ordinária

Data: 21/02/1979

Situação: Em vigor

Dispõe sobre transferência de Saldo para o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgotos – SAMAE – de Dracena, abre crédito e dá outras providências.

Nº 2

Resolução

Data: 20/02/1979

Situação: Em vigor

Aprova as Contas da Mesa da Câmara Municipal de Dracena, relativas ao Exercício de 1977.

Nº 1

Resolução

Data: 20/02/1979

Situação: Em vigor

Aprova as Contas da Mesa da Câmara Municipal de Dracena, relativas ao Exercício de 1977.

Nº 1280

Lei Ordinária

Data: 13/02/1979

Situação: Em vigor

Dispõe sobre alteração da Lei nº 1225, de 21.03.78, cria cargos e dá outras providências.

Nº 1279

Lei Ordinária

Data: 10/02/1979

Situação: Em vigor

Autoriza o Executivo a contrair e garantir empréstimos com o Banco Nacional de Habitação e o Banco do Estado de São Paulo S/A.

Nº 1278

Lei Ordinária

Data: 10/02/1979

Situação: Em vigor

Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria da Promoção Social para manutenção, aquisição de equipamentos e complementação de obras do Centro Social Urbano do Município.

Nº 1276

Lei Ordinária

Data: 28/12/1978

Situação: Em vigor

Altera a redação dos artigos 29, 124, 126 e § único do artigo 78 da Lei n.º 1216, de 26 de dezembro de 1977, acrescenta §§ ao artigo 126 do mesmo diploma, altera Tabelas e dá outras providências.

Nº 1275

Lei Ordinária

Data: 28/12/1978

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a Taxa de Construção, Conservação e Melhoramento de Estradas de Rodagem Municipais, e dá outras providências.

Nº 1274

Lei Ordinária

Data: 26/12/1978

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito na Divisão de Contabilidade e dá outras providências.

Nº 1273

Lei Ordinária

Data: 26/12/1978

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial.

Nº 1272

Lei Ordinária

Data: 05/12/1978

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndio; fixa critérios para sua cobrança e dá outras providências.

Nº 1271

Lei Ordinária

Data: 05/12/1978

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências.

Nº 1270

Lei Ordinária

Data: 28/11/1978

Situação: Em vigor

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Dracena para o exercício financeiro de 1979.

Nº 1269

Lei Ordinária

Data: 28/11/1978

Situação: Em vigor

Dispõe sobre Orçamento Plurianual de Investimentos, relativo ao triênio de 1979/1981.

Nº 1268

Lei Ordinária

Data: 20/11/1978

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional.

Nº 1267

Lei Ordinária

Data: 20/11/1978

Situação: Em vigor

Autoriza o Prefeito Municipal a assinar, na Secretaria de Esportes e Turismo do Estado de São Paulo, termo aditivo complementar à Lei nº 1235, de 11.04.78.

Nº 1266

Lei Ordinária

Data: 24/10/1978

Situação: Em vigor

Autoriza o Prefeito Municipal a contratar com O Banco do Estado de São Paulo S/A., operação de crédito até a importância de Cr$ 3.000.000,00 (três milhões de cruzeiros) e dá outras providências.

Nº 1265

Lei Ordinária

Data: 18/10/1978

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de valor e fins devidamente especificados.

Nº 1264

Lei Ordinária

Data: 10/10/1978

Situação: Em vigor

Autoriza o Executivo a assinar convênio com o Departamento Nacional de Obras de Saneamento e dá outras providências.

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