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Prefeitura de Dracena / SP

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Nº 615

Lei Ordinária

Data: 28/04/1966

Situação: Em vigor

Autoriza o Prefeito Municipal a receber auxílio financeiro do Governo do Estado, através do Departamento de Obras Sanitárias, da Secretaria de Serviços e Obras Públicas, para ser aplicado na extensão da rede de esgotos.

Nº 614

Lei Ordinária

Data: 28/04/1966

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal para adquirir, por compra, por via amigável ou por desapropriação judicial, uma área de 646 m² de terra necessária aos serviços de abastecimento de água da cidade.

Nº 613

Lei Ordinária

Data: 27/04/1966

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a prorrogação da Lei nº 602, de 13 de janeiro de 1966.

Nº 611

Lei Ordinária

Data: 31/03/1966

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a criação de dois cargos de carpinteiro, no quadro do funcionalismo municipal.

Nº 610

Lei Ordinária

Data: 31/03/1966

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a transformação do cargo de Escriturário em Auxiliar da Contadoria.

Nº 609

Lei Ordinária

Data: 31/03/1966

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal para construir uma linha de tubos na pista de Atletismo da Associação Bancária de Dracena.

Nº 608

Lei Ordinária

Data: 31/03/1966

Situação: Em vigor

Dispõe sobre abertura de crédito especial para atender ao pagamento de despesas com a realização da SEMANA DA TERRA.

Nº 607

Lei Ordinária

Data: 31/03/1966

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a elevação da Taxa de Pavimentação.

Nº 606

Lei Ordinária

Data: 01/03/1966

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a alteração da tabela do Imposto Sobre Indústrias e Profissões e dá outras providências.

Nº 604

Lei Ordinária

Data: 15/02/1966

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para fazer doação do Departamento de °guias e Energia Elétrica dos trechos da rede distribuidora de energia local que foram construídos com materiais doados pelo referido Departamento.

Nº 603

Lei Ordinária

Data: 31/01/1966

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização ao Prefeito para celebrar contrato de locação de prédio, com o Sr. Vitoriano Lopes Gomes para instalação de um Posto de Identificação e Fiscalização do Trabalho.

Nº 601

Lei Ordinária

Data: 13/01/1966

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a autorização à Prefeitura para adquirir, por desapropriação amigável, os lotes de terrenos nºs 8, 23, 21 e 10, todos da quadra nº 152.

Nº 600

Lei Ordinária

Data: 13/01/1966

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização à Prefeitura para adquirir, por compra, da firma "COMAC", uma moto niveladora pesada, destinada aos serviços gerais da administração.

Nº 599

Lei Ordinária

Data: 27/12/1965

Situação: Em vigor

Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr4 8.994.400 (oito milhões, novecentos e noventa e quatro mil e quatrocentos cruzeiros).

Nº 598

Lei Ordinária

Data: 27/12/1965

Situação: Em vigor

Concedem os benefícios aos Servidores Públicos Municipais.

Nº 597

Lei Ordinária

Data: 27/12/1965

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a denominação de praça pública.

Nº 596

Lei Ordinária

Data: 27/12/1965

Situação: Em vigor

Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE, INFÂNCIA e À ADOLESCÊNCIA DE DRACENA.

Nº 595

Lei Ordinária

Data: 27/12/1965

Situação: Em vigor

Que denomina trecho de Rua desta cidade e dá outras providências.

Nº 594

Lei Ordinária

Data: 27/12/1965

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para despender até a importância de Cr$ 3.000.000 - para ocorrer as despesas de comemoração ao aniversário de fundação da Cidade.

Nº 593

Lei Ordinária

Data: 29/11/1965

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a autorização à Prefeitura Municipal, para adquirir, por compra, uma Pá Carregadeira, montada em Trator Ford Brasileiro, modelo 8BR - de fabricação nacional, da Firma Motoborges S/A, Distribuidora de Automóveis, estabelecida nesta praça.

Nº 589

Lei Ordinária

Data: 10/11/1965

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal para contratar com a GEO-ARA PERFURAÇÕES DE POÇOS DE LTDA., a perfuração e um poço profundo destinado ao serviço de abastecimento de água desta cidade.

Nº 588

Lei Ordinária

Data: 29/09/1965

Situação: Em vigor

Revoga o artigo 2º da Lei nº 580, de 25 de agosto de 1965.

Nº 586

Lei Ordinária

Data: 29/09/1965

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização à Prefeitura para adquirir, por compra, da firma Comercial Dracenense de Autos S/A, uma camioneta rural-jeep, nova, zero km - Willys - Overland, modelo 1965, destinada aos serviços gerais da administração.

Nº 585

Lei Ordinária

Data: 21/09/1965

Situação: Em vigor

Autoriza o Prefeito Municipal a excluir do balanço geral da Prefeitura a importância de Cr$ 7.004.748,70 (sete milhões, quatro mil, setecentos e quarenta e oito cruzeiros e setenta centavos) lançada à responsabilidade do Sr. Arthur Pagnozzi.

Nº 584

Lei Ordinária

Data: 21/09/1965

Situação: Em vigor

Declara de Utilidade Pública o "LIONS CLUBE", de Dracena.

Nº 583

Lei Ordinária

Data: 31/08/1965

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a fixação do "QUEBRA DE CAIXA" da Secção de Tesouraria da Prefeitura Municipal.

Nº 582

Lei Ordinária

Data: 25/08/1965

Situação: Em vigor

Autoriza a Prefeitura a adquirir, por compra, diversos lotes de terreno, com a área total de 1.215,50 m², para construção de prédio destinado à Unidade Sanitária de Dracena.

Nº 581

Lei Ordinária

Data: 25/08/1965

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a utilização de terrenos, a título precário e dá outras providências.

Nº 580

Lei Ordinária

Data: 25/08/1965

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para receber, imposto sobre transmissão imobiliária "Inter-vivos" com o desconto de 50% (cinqüenta por cento), desde que lavrem as escrituras de compra e venda de 1º de setembro a 31 de dezembro de 1965.

Nº 579

Lei Ordinária

Data: 25/08/1965

Situação: Em vigor

Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AO MENOR DE DRACENA.

Nº 578

Lei Ordinária

Data: 25/08/1965

Situação: Em vigor

Dispõe sobre arborização das ruas existentes em bairros residenciais desta cidade.

Nº 577

Lei Ordinária

Data: 25/08/1965

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a doação de um terreno no Cemitério local.

Nº 576

Lei Ordinária

Data: 17/07/1965

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a proibição de construção de casas de madeira ao longo da Avenida Washington Luiz, nesta cidade.

Nº 575

Lei Ordinária

Data: 14/07/1965

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal apara proceder à iluminação da Avenida Washington Luiz (via de acesso) com postes de cimento e lâmpadas fluorescentes e dá outras providências.

Nº 574

Lei Ordinária

Data: 05/07/1965

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para celebra convênio com o Serviço de Assistência Médica Domiciliar de Urgência (SAMDU) e dá outras providências.

Nº 572

Lei Ordinária

Data: 05/07/1965

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização à Prefeitura para adquirir diversos lotes de terreno situados na sede do Distrito de Jaciporó, deste município, necessários aos serviços e instalações desta Prefeitura.

Nº 571

Lei Ordinária

Data: 05/07/1965

Situação: Em vigor

Declara FERIADO MUNICIPAL o dia 21 de Julho de 1965 e dá outras providências.

Nº 569

Lei Ordinária

Data: 15/06/1965

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para celebrar um acordo com a Associação Bancária de Dracena.

Nº 567

Lei Ordinária

Data: 07/05/1965

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a doação de um terreno no Cemitério local.

Nº 566

Lei Ordinária

Data: 07/05/1965

Situação: Em vigor

Declara de Utilidade Pública a Secção Regional de Dracena da Associação Paulista de Medicina.

Nº 565

Lei Ordinária

Data: 07/05/1965

Situação: Em vigor

Declara de Utilidade Pública o CENTRO ESPÍRITA "CAIBAR SCHUTEL" de Dracena.

Nº 564

Lei Ordinária

Data: 14/04/1965

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a criação do cargo de Diretor Administrativo da Prefeitura e dá outras providências.

Nº 563

Lei Ordinária

Data: 14/04/1965

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a venda de duas casas de madeira, de propriedade da Prefeitura, a servidores municipais e dá outras providências.

Nº 562

Lei Ordinária

Data: 14/04/1965

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a revalorização das referências numéricas que tratam da fixação dos vencimentos e da remuneração do pessoal da Prefeitura.

Nº 561

Lei Ordinária

Data: 09/04/1965

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal para adquirir, por compra, os lotes de terra nºs 198 e 199 da quadra nº 14 do loteamento do Jardim Jussara, necessários à construção do Grupo Escolar do Jardim Jussara.

Nº 560

Lei Ordinária

Data: 09/04/1965

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a criação do cargo de zeladora do Parque Infantil.

Nº 559

Lei Ordinária

Data: 25/03/1965

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a criação do cargo de zeladora do Parque Infantil.

Nº 605

Lei Ordinária

Data: 01/03/1965

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a revalorização das referências numéricas que tratam da fixação dos vencimentos e da remuneração do pessoal da Prefeitura.

Nº 558

Lei Ordinária

Data: 21/12/1964

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a elevação da Taxa de pavimentação.

Nº 555

Lei Ordinária

Data: 10/10/1964

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei nº 485, de 16 de outubro de 1963 e dá outras providências.

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