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Atualizado em: 04/07/2025 às 10h01

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14123 atos encontrados

Nº 1397

Lei Ordinária

Data: 06/11/1981

Situação: Em vigor

Dispõe sobre Orçamento Plurianual de Investimentos do Município para o triênio de 1982 – 1984.

Nº 1396

Lei Ordinária

Data: 06/11/1981

Situação: Em vigor

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Dracena para o exercício financeiro de 1982.

Nº 1395

Lei Ordinária

Data: 04/11/1981

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de verba ao Dracena Futebol Clube e dá outras providências.

Nº 1394

Lei Ordinária

Data: 01/10/1981

Situação: Em vigor

Autoriza o Prefeito Municipal a permutar lotes de terreno que especifica e dá outras providências.

Nº 1393

Lei Ordinária

Data: 22/09/1981

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de verba à Corporação Musical de Dracena e dá outras providências.

Nº 1392

Lei Ordinária

Data: 22/09/1981

Situação: Em vigor

Autoriza o Prefeito Municipal a fazer permuta de área de terreno e dá outras providências.

Nº 1391

Lei Ordinária

Data: 14/09/1981

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de área de terreno ao Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Estado da Saúde, e dá outras providências.

Nº 1390

Lei Ordinária

Data: 14/09/1981

Situação: Em vigor

Declara de Utilidade Pública a Corporação Musical de Dracena.

Nº 1389

Lei Ordinária

Data: 01/09/1981

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de valor e fins que especifica.

Nº 3

Resolução

Data: 25/08/1981

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a prorrogação de prazo para a Comissão Especial de Inquérito.

Nº 1387

Lei Ordinária

Data: 19/08/1981

Situação: Em vigor

Dispõe sobre modificação de redação da Lei nº 1283, de 27 de março de 1979 em seu artigo 1º e dá outras providências.

Nº 1386

Lei Ordinária

Data: 04/08/1981

Situação: Em vigor

Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo para a realização de estudos básicos, projeto e construção do Terminal Rodoviário de Passageiros de Dracena.

Nº 1385

Lei Ordinária

Data: 04/08/1981

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Saúde para instalação de Postos de Atendimentos Sanitários nos distritos de Jaciporã e Jamaica, neste Município.

Nº 1383

Lei Ordinária

Data: 02/07/1981

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal a receber recursos financeiros e contrair empréstimo junto à Caixa Econômica do Estado de São Paulo S/A.

Nº 1382

Lei Ordinária

Data: 02/07/1981

Situação: Em vigor

Dispõe sobre financiamento até o montante de Cr$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de cruzeiros), a ser contraído com a CEESP – Caixa Econômica do Estado de São Paulo S/A.

Nº 1381

Lei Ordinária

Data: 02/07/1981

Situação: Em vigor

Dispõe sobre desafetação de trecho de via pública e posterior doação e dá outras providências.

Nº 1384

Lei Ordinária

Data: 24/06/1981

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal a receber recursos financeiros.

Nº 1380

Lei Ordinária

Data: 23/06/1981

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de valor e fins que especifica.

Nº 1379

Lei Ordinária

Data: 23/06/1981

Situação: Em vigor

Dispõe sobre financiamento até o montante de Cr$ 15.000.000,00 (quinze milhões de cruzeiros), a ser contraído com a CEESP – Caixa Econômica do Estado de São Paulo S/A.

Nº 1378

Lei Ordinária

Data: 10/06/1981

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo a criar, junto à Divisão de Tributação, o Setor de Diversões Públicas - Criar o cargo de Auxiliar do Setor de Diversões Públicas provimento em comissão e dá outras providências.

Nº 1377

Lei Ordinária

Data: 04/06/1981

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de valor e fins que especifica.

Nº 1376

Lei Ordinária

Data: 04/06/1981

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo a fazer Cessão de Uso de veículo e dá outras providências

Nº 1375

Lei Ordinária

Data: 21/05/1981

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de valor e fins que especifica.

Nº 1374

Lei Ordinária

Data: 21/05/1981

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de verba à Sociedade Recreativa Escola de Samba Madureira Camisa 12 e dá outras providências.

Nº 1373

Lei Ordinária

Data: 19/05/1981

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para solicitar permissão junto ao Ministério das Comunicações, para instalar e operar estação retransmissora de televisão, e dá outras providências.

Nº 1372

Lei Ordinária

Data: 13/05/1981

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de partes dos lotes de terrenos que identifica e dá outras providências.

Nº 1371

Lei Ordinária

Data: 13/05/1981

Situação: Em vigor

Institui o uso obrigatório de saco plástico no lixo doméstico, disciplina a remoção de entulho e dá outras providências.

Nº 1370

Lei Ordinária

Data: 30/04/1981

Situação: Em vigor

Institui o Código de Obras e dispõe sobre a urbanização de terrenos no Município de Dracena e dá outras providências.

Nº 1369

Lei Ordinária

Data: 29/04/1981

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para abrir na Divisão de Contabilidade, ao Poder Legislativo, um crédito especial de valor e fins que especifica.

Nº 1368

Lei Ordinária

Data: 29/04/1981

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para abrir na Divisão de Contabilidade, um crédito especial de valor e fins que especifica.

Nº 1367

Lei Ordinária

Data: 29/04/1981

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para abrir na Divisão de Contabilidade, um crédito especial de valor e fins que especifica.

Nº 1366

Lei Ordinária

Data: 25/03/1981

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal a receber recursos financeiros.

Nº 1365

Lei Ordinária

Data: 25/03/1981

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização ao Prefeito para abrir na Divisão de Contabilidade, um crédito especial de valor e fins que especifica.

Nº 1364

Lei Ordinária

Data: 19/03/1981

Situação: Em vigor

Dispõe sobre majoração dos padrões e valores de retribuição dos funcionários da Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências.

Nº 1363

Lei Ordinária

Data: 19/03/1981

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de verba ao Dracena Futebol Clube e dá outras providências.

Nº 1362

Lei Ordinária

Data: 19/03/1981

Situação: Em vigor

Dispõe sobe reajuste dos vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.

Nº 1361

Lei Ordinária

Data: 19/03/1981

Situação: Em vigor

Cria o cargo de Maestro.

Nº 1360

Lei Ordinária

Data: 19/03/1981

Situação: Em vigor

Reajusta a tarifa da “Zona Azul” desta cidade.

Nº 1359

Lei Ordinária

Data: 19/03/1981

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a celebrar convênios com Entidades Particulares, para o fim que especifica.

Nº 1358

Lei Ordinária

Data: 12/03/1981

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização ao Prefeito para abrir na Divisão de Contabilidade, um crédito especial de valor e fins que especifica.

Nº 1357

Lei Ordinária

Data: 04/03/1981

Situação: Em vigor

Dispõe sobre desafetação de trecho de via pública e posterior doação e dá outras providências.

Nº 1356

Lei Ordinária

Data: 10/02/1981

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Esportes e Turismo, visando a construção de obras esportivas.

Nº 1355

Lei Ordinária

Data: 10/02/1981

Situação: Em vigor

Autoriza o Prefeito a celebrar convênio com a CONESP com objetivo de construção de quadra coberta e dá outras providências.

Nº 2

Resolução

Data: 10/02/1981

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a concessão de Licença ao Vereador nos termos de seu Requerimento.

Nº 1

Resolução

Data: 10/02/1981

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a concessão de Licença ao Vereador nos termos de seu Requerimento.

Nº 1354

Lei Ordinária

Data: 26/11/1980

Situação: Em vigor

Autoriza o Prefeito a celebrar convênio com a Secretaria de Relações do Trabalho com o objetivo de implantar o Centro de Lazer do Trabalhador e dá outras providências.

Nº 1353

Lei Ordinária

Data: 26/11/1980

Situação: Em vigor

Autoriza a celebração de convênio com a CONESP.

Nº 1352

Lei Ordinária

Data: 26/11/1980

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização ao Prefeito para abrir, na Divisão de Contabilidade, um crédito especial de valor e fins que especifica.

Nº 1351

Lei Ordinária

Data: 26/11/1980

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização ao Prefeito para abrir na Divisão de Contabilidade, um crédito especial de valor e fins que especifica.

Nº 6

Resolução

Data: 25/11/1980

Situação: Em vigor

Aprova as Contas da Mesa da Câmara Municipal de Dracena, relativas ao Exercício de 1979.

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