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Nº 119
Lei Ordinária
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Data:
12/07/1956
Situação:
Em vigor
ARTHUR PAGNOZZI, Prefeito Municipal de Dracena, usando das atribuições que me são conferidas por lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Dracena promulga e eu DECRETO a seguinte lei.
Nº 118
Lei Ordinária
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Data:
12/07/1956
Situação:
Em vigor
ARTHUR PAGNOZZI, Prefeito Municipal de Dracena, usando das atribuições que me são conferidas por lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Dracena promulga e eu DECRETO a seguinte lei.
Nº 117
Lei Ordinária
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Data:
12/07/1956
Situação:
Em vigor
ARTHUR PAGNOZZI, Prefeito Municipal de Dracena, usando das atribuições que me são conferidas por lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Dracena promulga e eu DECRETO a seguinte lei.
Nº 116
Lei Ordinária
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Data:
19/06/1956
Situação:
Em vigor
ARTHUR PAGNOZZI, Prefeito Municipal de Dracena, usando das atribuições que me são conferidas por lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Dracena promulga e eu DECRETO a seguinte lei.
Nº 115
Lei Ordinária
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Data:
19/06/1956
Situação:
Em vigor
ARTHUR PAGNOZZI, Prefeito Municipal de Dracena, usando das atribuições que me são conferidas por lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Dracena promulga e eu DECRETO a seguinte lei.
Nº 114
Lei Ordinária
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Data:
16/06/1956
Situação:
Em vigor
ARTHUR PAGNOZZI, Prefeito Municipal de Dracena, usando das atribuições que me são conferidas por lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Dracena promulga e eu DECRETO a seguinte lei.
Nº 113
Lei Ordinária
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Data:
16/06/1956
Situação:
Em vigor
ARTHUR PAGNOZZI, Prefeito Municipal de Dracena, usando das atrições es que me sôo conferidas por lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Dracena promulga e eu DECRETO a seguinte lei.
Nº 112
Lei Ordinária
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Data:
15/06/1956
Situação:
Em vigor
ARTHUR PAGNOZZI, Prefeito Municipal de Dracena, usando das atribuições que me são conferidas por lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Dracena promulga e eu DECRETO a seguinte lei.
Nº 111
Lei Ordinária
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Data:
15/06/1956
Situação:
Em vigor
ARTHUR PAGNOZZI, Prefeito Municipal de Dracena, usando das atribuições que me são conferidas por lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Dracena promulga e eu DECRETO a seguinte lei.
Nº 110
Lei Ordinária
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Data:
12/05/1956
Situação:
Em vigor
ARTHUR PAGNOZZI, Prefeito Municipal de Dracena, usando das atribuições que me são conferidas por lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Dracena promulga e eu DECRETO a seguinte lei.
Nº 109
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/03/1956
Situação:
Em vigor
ARTHUR PAGNOZZI, Prefeito Municipal de Dracena, usando das atribuições que me são conferidas por lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Dracena promulga e eu DECRETO a seguinte lei.
Nº 108
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/03/1956
Situação:
Em vigor
ARTHUR PAGNOZZI, Prefeito Municipal de Dracena, usando das atribuições que me são conferidas por lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Dracena promulga e eu DECRETO a seguinte lei.
Nº 107
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/03/1956
Situação:
Em vigor
ARTHUR PAGNOZZI, Prefeito Municipal de Dracena, usando das atribuições que me são conferidas por lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Dracena promulga e eu DECRETO a seguinte lei.
Nº 106
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/03/1956
Situação:
Em vigor
ARTHUR PAGNOZZI, Prefeito Municipal de Dracena, usando das atribuições que me são conferidas por lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Dracena promulga e eu DECRETO a seguinte lei.
Nº 105
Lei Ordinária
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Data:
27/12/1955
Situação:
Em vigor
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DRACENA, PARA O EXERCICIO DE 1956.
Nº 104
Lei Ordinária
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Data:
27/12/1955
Situação:
Em vigor
ARTHUR PAGNOZZI, Prefeito Municipal de Dracena, usando das atribuições que me são conferidas por lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Dracena promulga e eu DECRETO a seguinte lei.
Nº 103
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/12/1955
Situação:
Em vigor
ARTHUR PAGNOZZI, Prefeito Municipal de Dracena, usando das atribuições que me são conferidas por lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Dracena promulga e eu DECRETO a seguinte lei.
Nº 102
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/11/1955
Situação:
Em vigor
ARTHUR PAGNOZZI, Prefeito Municipal de Dracena, usando das atribuições que me são conferidas por lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Dracena promulga e eu DECRETO a seguinte lei.
Nº 100
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/11/1955
Situação:
Em vigor
ARTHUR PAGNOZZI, Prefeito Municipal de Dracena, usando das atribuições que me são conferidas por lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Dracena promulga e eu DECRETO a seguinte lei.
Nº 99
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/10/1955
Situação:
Em vigor
ARTHUR PAGNOZZI, Prefeito Municipal de Dracena, usando das atribuições que me são conferidas por lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Dracena promulga e eu DECRETO a seguinte lei.
Nº 98
Lei Ordinária
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Data:
31/10/1955
Situação:
Em vigor
Modifica o artigo 138 da Lei Tributária.
Nº 97
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/09/1955
Situação:
Em vigor
ARTHUR PAGNOZZI, Prefeito Municipal de Dracena, usando das atribuições que me são conferidas por lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Dracena promulga e eu DECRETO a seguinte lei.
Nº 96
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/08/1955
Situação:
Em vigor
ARTHUR PAGNOZZI, Prefeito Municipal de Dracena, usando das atribuições que me são conferidas por lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Dracena promulga e eu DECRETO a seguinte lei.
Nº 95
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/04/1955
Situação:
Em vigor
ARTHUR PAGNOZZI, Prefeito Municipal de Dracena, usando das atribuições que me são conferidas por lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Dracena promulga e eu DECRETO a seguinte lei.
Nº 94
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/04/1955
Situação:
Em vigor
ARTHUR PAGNOZZI, Prefeito Municipal de Dracena, usando das atribuições que me são conferidas por lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Dracena promulga e eu DECRETO a seguinte lei.
Nº 93
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/04/1955
Situação:
Em vigor
ARTHUR PAGNOZZI, Prefeito Municipal de Dracena, usando das atribuições que me são conferidas por lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Dracena promulga e eu DECRETO a seguinte lei.
Nº 92
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/04/1955
Situação:
Em vigor
ARTHUR PAGNOZZI, Prefeito Municipal de Dracena, usando das atribuições que me são conferidas por lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Dracena promulga e eu DECRETO a seguinte lei.
Nº 91
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/03/1955
Situação:
Em vigor
ARTHUR PAGNOZZI, Prefeito Municipal de Dracena, usando das atribuições que me são conferidas por lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Dracena promulga e eu DECRETO a seguinte lei.
Nº 90
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/03/1955
Situação:
Em vigor
ARTHUR PAGNOZZI, Prefeito Municipal de Dracena, usando das atribuições que me são conferidas por lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Dracena promulga e eu DECRETO a seguinte lei.
Nº 88
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/11/1954
Situação:
Em vigor
ARTHUR PAGNOZZI, Prefeito Municipal de Dracena, usando das atribuições que me são conferidas por lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Dracena promulga e eu DECRETO a seguinte lei.
Nº 87
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/11/1954
Situação:
Em vigor
ARTHUR PAGNOZZI, Prefeito Municipal de Dracena, usando das atribuições que me são conferidas por lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Dracena promulga e eu DECRETO a seguinte lei.
Nº 85
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/11/1954
Situação:
Em vigor
ARTHUR PAGNOZZI, Prefeito Municipal de Dracena, usando das atribuições que me são conferidas por lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Dracena promulga e eu DECRETO a seguinte lei.
Nº 84
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/11/1954
Situação:
Em vigor
ARTHUR PAGNOZZI, Prefeito Municipal de Dracena, usando das atribuições que me são conferidas por lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Dracena promulga e eu DECRETO a seguinte lei.
Nº 83
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/11/1954
Situação:
Em vigor
ARTHUR PAGNOZZI, Prefeito Municipal de Dracena, usando das atribuições que me são conferidas por lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Dracena promulga e eu DECRETO a seguinte lei.
Nº 82
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/11/1954
Situação:
Em vigor
ARTHUR PAGNOZZI, Prefeito Municipal de Dracena, usando das atribuições que me são conferidas por lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Dracena promulga e eu DECRETO a seguinte lei.
Nº 81
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/11/1954
Situação:
Em vigor
ARTHUR PAGNOZZI, Prefeito Municipal de Dracena, usando das atribuições que me são conferidas por lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Dracena promulga e eu DECRETO a seguinte lei.
Nº 78
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/06/1954
Situação:
Em vigor
ARTHUR PAGNOZZI, Prefeito Municipal de Dracena, usando das atribuições que me são conferidas por lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Dracena promulga e eu DECRETO a seguinte lei.
Nº 77
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/04/1954
Situação:
Em vigor
ARTHUR PAGNOZZI, Prefeito Municipal de Dracena, usando das atribuições que me são conferidas por lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Dracena promulga e eu DECRETO a seguinte lei.
Nº 76
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/04/1954
Situação:
Em vigor
ARTHUR PAGNOZZI, Prefeito Municipal de Dracena, usando das atribuições que me são conferidas por lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Dracena promulga e eu DECRETO a seguinte lei.
Nº 75
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/04/1954
Situação:
Em vigor
ARTHUR PAGNOZZI, Prefeito Municipal de Dracena, usando das atribuições que me são conferidas por lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Dracena promulga e eu DECRETO a seguinte lei.
Nº 74
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/12/1953
Situação:
Em vigor
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DRACENA, PARA O EXERCICIO DE 1953.
Nº 86
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/11/1953
Situação:
Em vigor
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DRACENA, PARA O EXERCICIO DE 1955.
Nº 73
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/07/1953
Situação:
Em vigor
ARTHUR PAGNOZZI, Prefeito Municipal de Dracena, usando das atribuições que me são conferidas por lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Dracena promulga e eu DECRETO a seguinte lei.
Nº 72
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/04/1953
Situação:
Em vigor
ARTHUR PAGNOZZI, Prefeito Municipal de Dracena, usando das atribuições que me são conferidas por lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Dracena promulga e eu DECRETO a seguinte lei.
Nº 71
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/04/1953
Situação:
Em vigor
ARTHUR PAGNOZZI, Prefeito Municipal de Dracena, usando das atribuições que me são conferidas por lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Dracena promulga e eu DECRETO a seguinte lei.
Nº 70
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/03/1953
Situação:
Em vigor
IRIO SPINARDI, Prefeito Municipal de Dracena, usando das atribuições que me são conferidas por lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Dracena promulga e eu DECRETO a seguinte lei.
Nº 69
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/03/1953
Situação:
Em vigor
IRIO SPINARDI, Prefeito Municipal de Dracena, usando das atribuições que me são conferidas por lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Dracena promulga e eu DECRETO a seguinte lei.
Nº 68
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/03/1953
Situação:
Em vigor
IRIO SPINARDI, Prefeito Municipal de Dracena, usando das atribuições que me são conferidas por lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Dracena promulga e eu DECRETO a seguinte lei.
Nº 67
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/03/1953
Situação:
Em vigor
IRIO SPINARDI, Prefeito Municipal de Dracena, usando das atribuições que me são conferidas por lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Dracena promulga e eu DECRETO a seguinte lei.
Nº 66
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/03/1953
Situação:
Em vigor
IRIO SPINARDI, Prefeito Municipal de Dracena, usando das atribuições que me são conferidas por lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Dracena promulga e eu DECRETO a seguinte lei.
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