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Nº 197
Lei Ordinária
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Data:
22/05/1958
Situação:
Em vigor
Concede o auxílio de Cr$ 50.000,00, à Comissão Organizadora das Comemorações do Cinqüentenário da Imigração Japonesa.
Nº 196
Lei Ordinária
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Data:
21/05/1958
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito a desapropriar judicialmente os lotes de terreno sob os nºs 7, 8, 9 e 10 da quadra nº 188, da planta geral da cidade, necessários à construção de prédios próprios para o Paço Municipal e Agência Postal e Telegráfica de Dracena.
Nº 195
Lei Ordinária
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Data:
06/05/1958
Situação:
Em vigor
Declara abolida da legislação tributária municipal a Taxa Rodoviária - Taxa de Conservação de Estradas de Rodagem Municipais.
Nº 194
Lei Ordinária
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Data:
02/05/1958
Situação:
Em vigor
Concede, no corrente exercício, o auxílio de Cr$ 10.000,00 à Sopa Escolar do Grupo Escolar de Jaciporã.
Nº 193
Lei Ordinária
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Data:
12/04/1958
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a instituição do Título de "Cidadão Honorário Dracenense".
Nº 192
Lei Ordinária
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Data:
12/04/1958
Situação:
Em vigor
Autoriza a construção e instalação de um Parque Infantil.
Nº 191
Lei Ordinária
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Data:
12/04/1958
Situação:
Em vigor
Assegura aos professores do ensino primário municipal a percepção dos vencimentos correspondentes às férias do mês de julho.
Nº 190
Lei Ordinária
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Data:
12/04/1958
Situação:
Em vigor
Concede o auxílio de Cr$ 20.000,00 à Sopa do Grupo Escolar "nove de Julho".
Nº 189
Lei Ordinária
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Data:
12/04/1958
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o ingresso de professores municipais mediante concurso.
Nº 188
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/04/1958
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a instituição de Cadeira Prêmio no Ensino Primário Municipal.
Nº 187
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/04/1958
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a instituição um auxílio de Cr$ 40.000,00, ao Bandeirantes Esporte Clube.
Nº 186
Lei Ordinária
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Data:
12/04/1958
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a organização de plantão de drogarias e farmácias.
Nº 185
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/04/1958
Situação:
Em vigor
Instituem os sete feriados religiosos municipais.
Nº 184
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/04/1958
Situação:
Em vigor
Eleva para Cr$ 150,00 mensais o salário família de que trata a Lei nº 89, de 01 de fevereiro de 1955.
Nº 183
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/04/1958
Situação:
Em vigor
Instituem 10 bolsas de estudos aos alunos do curso primário dos diversos estabelecimentos de ensino do município.
Nº 182
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/04/1958
Situação:
Em vigor
Concede ao Dracena Futebol Clube o auxílio de Cr$ 40.000,00, no corrente exercício.
Nº 181
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/04/1958
Situação:
Em vigor
Regula a apreensão de cães vadios nas ruas da cidade e dá outras providências.
Nº 180
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/03/1958
Situação:
Em vigor
Altera a tabela do Imposto de Licença Sobre Veículos a partir de 1959.
Nº 179
Lei Ordinária
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Data:
13/03/1958
Situação:
Em vigor
Altera a denominação de diversas ruas e avenidas da Cidade e do Bairro de Metrópole, conforme especifica
Nº 178
Lei Ordinária
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Data:
13/03/1958
Situação:
Em vigor
Cria diversas escolas mistas municipais.
Nº 177
Lei Ordinária
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Data:
13/03/1958
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal a adquirir da firma Montana S/A. - Engenharia e Comércio as máquinas e pertences para a instalação de um conjunto "Trillor" destinado à fabricação de tubos e manilhas de concreto.
Nº 176
Lei Ordinária
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Data:
26/02/1958
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar contrato com o Instituto de Previdência do Estado para construção do prédio do Grupo Escolar "9 de Julho".
Nº 175
Lei Ordinária
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Data:
04/12/1957
Situação:
Em vigor
Reestrutura o quadro de servidores do município, corrige a denominação dos cargos e fixa-lhe os vencimentos.
Nº 174
Lei Ordinária
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Data:
27/11/1957
Situação:
Em vigor
Isenta de impostos municipais os carrinhos e carroças puxados por animal.
Nº 173
Lei Ordinária
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Data:
27/11/1957
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito contrair o empréstimo de Cr$ 1.000.000,00 para aquisição de uma motoniveladora.
Nº 172
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/11/1957
Situação:
Em vigor
Suplementa diversas verbas do orçamento vigente, na importância de Cr$ 45.00,00.
Nº 171
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/11/1957
Situação:
Em vigor
Suplementa diversas verbas do orçamento vigente, na importância total de Cr$ 99.600,00.
Nº 170
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/11/1957
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito a mandar proceder à escrituração dos livros contábeis da Prefeitura no período de dezembro de 1955 a abril de 1957.
Nº 169
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/11/1957
Situação:
Em vigor
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DRACENA, PARA O EXERCICIO DE 1958.
Nº 168
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/11/1957
Situação:
Em vigor
Cria a Escola Mista Municipal do Bairro Três Coroas, localizada no "Sítio São João".
Nº 167
Lei Ordinária
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Data:
20/11/1957
Situação:
Em vigor
Abre crédito especial de Cr$ 70.000,00, destinado a ocorrer despesas com os festejos comemorativos do 12º aniversário de Dracena.
Nº 166
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/11/1957
Situação:
Em vigor
Abre Crédito de Cr$ 50.000,00 suplementar à Verba 131-8-09-3, do orçamento vigente referente a Impressos e Material de Expediente.
Nº 165
Lei Ordinária
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Data:
14/11/1957
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal a auxiliar a Caixa Escolar do Grupo 9 de Julho, ainda no presente exercício, até a quantia de Cr$ 5.000,00.
Nº 164
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/11/1957
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura contribuir com a importância de Cr$ 30.000,00 à Campanha Popular para aquisição de um Jeep destinado à Guarda Noturna Municipal e abre o respectivo crédito especial.
Nº 163
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/10/1957
Situação:
Em vigor
Concede auxílio anual de Cr$ 30.000,00 á Associação Rural Vale das Marrecas, com sede nesta Cidade.
Nº 162
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/10/1957
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal a adquirir um caminhão aos serviços da Prefeitura.
Nº 161
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/10/1957
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito a contratar peritos contadores ou economista para proceder ao exame pericial da escrituração e levantamento da situação econômica e financeira da Prefeitura, nos exercício de 1955, 1956 e parte de 1957 e da outras providências.
Nº 160
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/10/1957
Situação:
Em vigor
JUVENAL PEZOLATO, Prefeito Municipal de Dracena, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Dracena promulga e eu DECRETO a seguinte lei, etc.
Nº 159
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/10/1957
Situação:
Em vigor
Abre crédito especial de Cr$ 25.500,00, para pagamento, ao Sr. Amélio Fabrão Fabbro, Secretário da Prefeitura, de salário família atrasado, a que tem direito de acordo com o parecer do Departamento Jurídico do Estado.
Nº 158
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/10/1957
Situação:
Em vigor
Abrem crédito especial de Cr$ 210.000,00 com vigência até 31 de dezembro de 1958, destinado ao pagamento do custo de importação de sus bombas submersíveis e conserto de uma avariada, utilizadas pelo serviço Municipal de Abastecimento de água da cidade.
Nº 157
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/10/1957
Situação:
Em vigor
Abre o crédito especial de Cr$ 1.282.500,00 suplementar às diversas verbas do orçamento vigente, com recurso no excesso de arrecadação.
Nº 156
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/10/1957
Situação:
Em vigor
Fixa em Cr$ 200,00 a taxa para expedição de certidões negativas fiscais.
Nº 155
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/10/1957
Situação:
Em vigor
Regulamenta o Serviço Municipal de Energia Elétrica, fixa a taxa de consumo e dá outras providências.
Nº 154
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/09/1957
Situação:
Em vigor
JUVENAL PEZOLATO, Prefeito Municipal de Dracena, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Dracena promulga e eu DECRETO a seguinte lei, etc.
Nº 153
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/09/1957
Situação:
Em vigor
JUVENAL PEZOLATO, Prefeito Municipal de Dracena, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Dracena promulga e eu DECRETO a seguinte lei, etc.
Nº 152
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/09/1957
Situação:
Em vigor
JUVENAL PEZOLATO, Prefeito Municipal de Dracena, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Dracena promulga e eu DECRETO a seguinte lei, etc.
Nº 151
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/09/1957
Situação:
Em vigor
JUVENAL PEZOLATO, Prefeito Municipal de Dracena, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Dracena promulga e eu DECRETO a seguinte lei, etc.
Nº 150
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/09/1957
Situação:
Em vigor
JUVENAL PEZOLATO, Prefeito Municipal de Dracena, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Dracena promulga e eu DECRETO a seguinte lei, etc.
Nº 149
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/09/1957
Situação:
Em vigor
JUVENAL PEZOLATO, Prefeito Municipal de Dracena, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Dracena promulga e eu DECRETO a seguinte lei, etc.
Nº 148
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/07/1957
Situação:
Em vigor
JUVENAL PEZOLATO, Prefeito Municipal de Dracena, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Dracena promulga e eu DECRETO a seguinte lei, etc.
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Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.1 - 29/04/2024
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17/05/2024 15:10
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