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Nº 223
Lei Ordinária
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Data:
23/12/1958
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a suplementação de uma e redução de outra verba do orçamento vigente, na importância de Cr$ 150.000,00.
Nº 221
Lei Ordinária
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Data:
20/11/1958
Situação:
Em vigor
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DRACENA, PARA O EXERCICIO DE 1959.
Nº 220
Lei Ordinária
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Data:
30/09/1958
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão de uma subvenção anual de Cr$ 1.000.000,00 à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena e da outras providências.
Nº 222
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/09/1958
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão do auxílio de Cr$ 30.000,00 à Biblioteca dos Advogados a ser instalada no prédio do Fórum local.
Nº 219
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/09/1958
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão de um auxílio de Cr$ 13.500,00, ao menor Pedro Moreira da Costa, filho do Sr. Sebastião Moreira.
Nº 218
Lei Ordinária
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Data:
13/09/1958
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a construção de uma casa residencial, de madeira, no Bairro da Marrequinha.
Nº 217
Lei Ordinária
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Data:
13/09/1958
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre adicional por tempo de serviço aos servidores municipais
Nº 216
Lei Ordinária
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Data:
08/09/1958
Situação:
Em vigor
Modifica a cobrança do Imposto de Licença sobre estabelecimentos comerciais, industriais e similares e dá outras providências.
Nº 215
Lei Ordinária
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Data:
03/09/1958
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre concessão de licença prêmio a funcionário público municipal.
Nº 247
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/08/1958
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a aquisição de terreno destinado à construção do Matadouro Municipal.
Nº 214
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/08/1958
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a suplementação de diversas e redução de outras verbas do orçamento vigente.
Nº 246
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/08/1958
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a doação, pura e simples, à Secretaria da Agricultura, de móveis destinados à Delegacia Regional Agrícola de Dracena.
Nº 213
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/08/1958
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito a contratar um engenheiro par a fiscalizar a execução das obras da rede de esgotos sanitários desta cidade.
Nº 212
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/07/1958
Situação:
Em vigor
Cria a Segunda Escola Mista Municipal do Bairro das Palmeiras
Nº 211
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/07/1958
Situação:
Em vigor
Autoriza a consignar no orçamento de 1959 a importância de Cr$ 500.000,00 destinada a Irmandade da Santa Casa local para a compra de um aparelho de Raio X.
Nº 210
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/07/1958
Situação:
Em vigor
Concede à Associação dos Amigos de Dracena, no corrente exercício, o auxílio de Cr$ 15.000,00 destinado a instalação da sua secretaria.
Nº 209
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/07/1958
Situação:
Em vigor
Concede ao Aero Clube de Dracena o auxílio de Cr$ 40.000,00, no corrente exercício.
Nº 208
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/07/1958
Situação:
Em vigor
Modifica a redação do artigo 3º da Lei nº 193, de 12 de abril de 1958.
Nº 207
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/07/1958
Situação:
Em vigor
Modifica a redação do artigo 2º da Lei nº 189, de 12 de abril de 1958.
Nº 206
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/07/1958
Situação:
Em vigor
Modifica a redação do artigo 1º da Lei nº 188, de 12 de abril de 1958.
Nº 205
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/07/1958
Situação:
Em vigor
Declara feriado municipal o dia 02 de julho próximo.
Nº 204
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/06/1958
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para o Prefeito solicitar o aval do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico, até o limite de Cr$ 1.000.000,00, para importação de equipamento rodoviário ao amparo do Decreto nº 41.097, de 07 de março de 1957.
Nº 203
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/06/1958
Situação:
Em vigor
Abre crédito especial de Cr$ 100.000,00, destinado a ocorrer despesa com o serviço de alistamento eleitoral, oficializado pela Lei nº 78, de 30 de junho de 1954.
Nº 202
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/06/1958
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito a incluir no orçamento de 1959 a importância de Cr$ 67.000,00, destinada às Caixas Escolares que especifica.
Nº 201
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/05/1958
Situação:
Em vigor
Dispõem sobre a retificação de cláusulas contratuais, alteração da Lei nº 60, de 12 de janeiro de 1953, e um empréstimo de CR$ 7.150.000,00 a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo destinado à construção da rede de esgoto sanitário desta Cidade.
Nº 200
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/05/1958
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito a contratar com o Cruzeiro Filmes do Brasil a filmagem de um documentário sobre a cidade, com a extensão de 80 metros, pelo preço de CR$25.000,00.
Nº 199
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/05/1958
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a construção de uma quadra de basquete e vôlei no pátio da Escola Normal e Ginásio Estadual “Engº Isac Pereira Garcez", de Dracena.
Nº 198
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/05/1958
Situação:
Em vigor
Revoga a Lei Nº 88, de 9 de novembro de 1.954, que criou a Taxa de Assistência Social.
Nº 197
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/05/1958
Situação:
Em vigor
Concede o auxílio de Cr$ 50.000,00, à Comissão Organizadora das Comemorações do Cinqüentenário da Imigração Japonesa.
Nº 196
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/05/1958
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito a desapropriar judicialmente os lotes de terreno sob os nºs 7, 8, 9 e 10 da quadra nº 188, da planta geral da cidade, necessários à construção de prédios próprios para o Paço Municipal e Agência Postal e Telegráfica de Dracena.
Nº 195
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/05/1958
Situação:
Em vigor
Declara abolida da legislação tributária municipal a Taxa Rodoviária - Taxa de Conservação de Estradas de Rodagem Municipais.
Nº 194
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/05/1958
Situação:
Em vigor
Concede, no corrente exercício, o auxílio de Cr$ 10.000,00 à Sopa Escolar do Grupo Escolar de Jaciporã.
Nº 193
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/04/1958
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a instituição do Título de "Cidadão Honorário Dracenense".
Nº 192
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/04/1958
Situação:
Em vigor
Autoriza a construção e instalação de um Parque Infantil.
Nº 191
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/04/1958
Situação:
Em vigor
Assegura aos professores do ensino primário municipal a percepção dos vencimentos correspondentes às férias do mês de julho.
Nº 190
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/04/1958
Situação:
Em vigor
Concede o auxílio de Cr$ 20.000,00 à Sopa do Grupo Escolar "nove de Julho".
Nº 189
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/04/1958
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o ingresso de professores municipais mediante concurso.
Nº 188
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/04/1958
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a instituição de Cadeira Prêmio no Ensino Primário Municipal.
Nº 187
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/04/1958
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a instituição um auxílio de Cr$ 40.000,00, ao Bandeirantes Esporte Clube.
Nº 186
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/04/1958
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a organização de plantão de drogarias e farmácias.
Nº 185
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/04/1958
Situação:
Em vigor
Instituem os sete feriados religiosos municipais.
Nº 184
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/04/1958
Situação:
Em vigor
Eleva para Cr$ 150,00 mensais o salário família de que trata a Lei nº 89, de 01 de fevereiro de 1955.
Nº 183
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/04/1958
Situação:
Em vigor
Instituem 10 bolsas de estudos aos alunos do curso primário dos diversos estabelecimentos de ensino do município.
Nº 182
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/04/1958
Situação:
Em vigor
Concede ao Dracena Futebol Clube o auxílio de Cr$ 40.000,00, no corrente exercício.
Nº 181
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/04/1958
Situação:
Em vigor
Regula a apreensão de cães vadios nas ruas da cidade e dá outras providências.
Nº 180
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/03/1958
Situação:
Em vigor
Altera a tabela do Imposto de Licença Sobre Veículos a partir de 1959.
Nº 179
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/03/1958
Situação:
Em vigor
Altera a denominação de diversas ruas e avenidas da Cidade e do Bairro de Metrópole, conforme especifica
Nº 178
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/03/1958
Situação:
Em vigor
Cria diversas escolas mistas municipais.
Nº 177
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/03/1958
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal a adquirir da firma Montana S/A. - Engenharia e Comércio as máquinas e pertences para a instalação de um conjunto "Trillor" destinado à fabricação de tubos e manilhas de concreto.
Nº 176
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/02/1958
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar contrato com o Instituto de Previdência do Estado para construção do prédio do Grupo Escolar "9 de Julho".
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3.4.1 - 29/04/2024
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