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LEGENDA:
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Anexos
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7978 atos encontrados
Nº 7599
Decreto
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Data: 22/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a Lei nº 4.941, de 07.06.2022, que visa a captura, apreensão, guarda e destinação de animais soltos dentro dos limites do município de Dracena, celebrar parcerias e dá outras providências.
Nº 4945
Lei Ordinária
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Data: 22/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a supressão do inciso XI, no art. 3º; alteração no § 4º, do art. 9º; alteração nas alíneas “a” e “b”, acrescentando a alínea “c”, no inciso I, do art. 10, na Lei Municipal nº 1.861/1989, conforme especifica. ITBI
Nº 1142
Portaria
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Data: 20/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEAR o(a) Sr(a). MAYKEL ANDRE VICIOLI DOS SANTOS, para o cargo que especifica
Nº 1141
Portaria
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Data: 20/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEAR o(a) Sr(a). LUIZ CLAUDIO FELIX, para o cargo que especifica
Nº 1140
Portaria
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Data: 20/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERAR, o(a) Sr(a) MAYKEL ANDRE VICIOLI DOS SANTOS, do cargo que especifica.
Nº 1139
Portaria
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Data: 20/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERAR, a pedido, o(a) Sr(a) JULIANA GIROTTO LEITE, do cargo que especifica
Nº 1138
Portaria
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Data: 20/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERAR, a pedido, o(a) Sr(a) LUCAS EDUARDO CHIMINI, do cargo que especifica.
Nº 1137
Portaria
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Data: 20/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA servidores para prestar serviços junto a Secretaria de Saúde e Higiene Pública
Nº 1136
Portaria
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Data: 20/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEAR o(a) Sr(a). VALMIR CALDEIRA, para o cargo que especifica
Nº 1135
Portaria
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Data: 20/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEAR o(a) Sr(a). CLAUCIO GILBERTO SAMORA GARCIA, para o cargo que especifica
Nº 1134
Portaria
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Data: 15/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Prêmio ao(a) Sr(a). CASSIO EDVAN PAULINO DA SILVA
Nº 1133
Portaria
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Data: 15/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER FÉRIAS ao(a) Sr(a). NATALINA CHITERO.
Nº 1132
Portaria
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Data: 15/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEAR o(a) Sr(a). RICARDO TAVARES ZENIYA, para o cargo que especifica.
Nº 1131
Portaria
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Data: 15/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE LICENÇA MÉDICA ao(a) Sr(a). JOSIELLY PEDRACA CAMINHOTO MONTREZOL
Nº 1130
Portaria
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Data: 15/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE ao(a) Sr(a). LAIANA KARINE MARIANO INSUARRALDE
Nº 7598
Decreto
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Data: 14/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alteração no Decreto nº 6.177, de 18.04.2012. Altera Organização Social
Nº 7597
Decreto
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Data: 14/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alteração da finalidade de afetação das áreas de matrículas nºs 25.724 e 26.951, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena. Ampliação do cemitério.
Nº 4944
Lei Ordinária
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Data: 14/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a repassar recurso financeiro oriundo do Governo do Estado de São Paulo a entidade cadastrada no Conselho Municipal de Assistência Social para execução de projeto aprovado, conforme especifica.
Nº 1129
Portaria
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Data: 14/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REABILITAÇÃO PROFISSIONAL do(a) servidor(a) JOSE ROBERTO TOSSATO, no cargo que especifica
Nº 1128
Portaria
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Data: 14/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEAR o(a) Sr(a). EDVALDO DOS SANTOS SANTANA, para o cargo que especifica.
Nº 1127
Portaria
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Data: 14/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERAR, o(a) Sr(a) EDVALDO DOS SANTOS SANTANA, do cargo que especifica
Nº 1126
Portaria
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Data: 14/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEAR o(a) Sr(a). LAIS MARIELY DA SILVA CRESPO, para o cargo que especifica
Nº 1125
Portaria
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Data: 14/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEAR o(a) Sr(a). MATILDE LOPES DE OLIVEIRA SANTOS, para o cargo que especifica
Nº 1124
Portaria
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Data: 14/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERAR, o(a) Sr(a) LAIS MARIELY DA SILVA CRESPO, do cargo que especifica
Nº 1123
Portaria
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Data: 14/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERAR, o(a) Sr(a) MATILDE LOPES DE OLIVEIRA SANTOS, do cargo que especifica.
Nº 1122
Portaria
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Data: 14/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia em estágio probatório o(a) Sr(a) LEANDRO VIEIRA NASCIMENTO, para o cargo que especifica
Nº 1121
Portaria
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Data: 14/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERAR, a pedido, o(a) Sr(a) DANILO HERCULANO DA SILVA, do cargo que especifica
Nº 1120
Portaria
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Data: 14/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER LICENÇA MÉDICA ao(a) Sr(a). ANA LUCIA DE SOUZA NUNES
Nº 1119
Portaria
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Data: 14/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia em estágio probatório o(a) Sr(a) NATALI ANDRADE SOUZA, para o cargo que especifica
Nº 545
Lei Complementar
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Data: 14/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. Matrícula nº 30.603.
Nº 544
Lei Complementar
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Data: 14/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 540/2022, conforme especifica.
Nº 1118
Portaria
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Data: 13/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
SUSPENDER FÉRIAS da Sr(a) CACILDA CANOLA RIBEIRO
Nº 1117
Portaria
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Data: 13/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia em estágio probatório o(a) Sr(a) GIOVANI SANTANA DE OLIVEIRA, para o cargo que especifica
Nº 1116
Portaria
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Data: 13/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERAR, a pedido, o(a) Sr(a) WELINGTON RODRIGO DEJAVITTE, do cargo que especifica.
Nº 1115
Portaria
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Data: 13/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERAR, a pedido, o(a) Sr(a) ANA BEATRIZ MATHIAS FRANCESCHI SINICIATO, do cargo que especifica
Nº 1114
Portaria
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Data: 13/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER LICENÇA MÉDICA ao(a) Sr(a). LUCIMAR APARECIDA FIORINI CONDE.
Nº 1113
Portaria
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Data: 13/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária, do(a) Sr(a) CLAUDIA REGINA CAETANO DOS SANTOS, em atendimento a solicitação da Secretaria de Educação, através do Processo Seletivo Simplificado 006/2021, para exercer a função que especifica
Nº 1112
Portaria
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Data: 13/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária, do(a) Sr(a) MARIA HELENA DE OLIVEIRA RODRIGUES, em atendimento a solicitação da Secretaria de Educação, através do Processo Seletivo Simplificado 004/2021, para exercer a função que especifica
Nº 7596
Decreto
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Data: 10/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de utilidade pública imóvel urbano. Matrículas nºs 33.852 e 33.853
Nº 4943
Lei Ordinária
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Data: 10/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de utilidade pública o Centro de Apoio em Excelência a Deficiência Intelectual – CAEDI.
Nº 1111
Portaria
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Data: 10/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER FÉRIAS ao(a) Sr(a). ANA KAROLINA PINHEIRO MACHADO TAVARES
Nº 1110
Portaria
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Data: 10/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER FÉRIAS ao(a) Sr(a). BIANCA FRANCIELLE KOZAN LEMOS
Nº 1109
Portaria
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Data: 10/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA servidores para prestar serviços junto a Secretaria de Saúde e Higiene Pública
Nº 1108
Portaria
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Data: 09/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Prêmio ao(a) Sr(a). EDILAINE REGIS CABRERA
Nº 1107
Portaria
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Data: 09/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária, do(a) Sr(a) JAYNNE KATHLEEN BUENO GONÇALVES, em atendimento a solicitação da Secretaria de Educação, através do Processo Seletivo Simplificado 006/2021, para exercer a função que especifica
Nº 1106
Portaria
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Data: 09/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERAR, a pedido, o(a) Sr(a) RAFAELA DE AZEVEDO SERAFIM DA SILVA, do cargo que especifica
Nº 1105
Portaria
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Data: 09/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDER LICENÇA MÉDICA ao(a) Sr(a). SILVANA APARECIDA POLETTI TOSSATO
Nº 1104
Portaria
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Data: 09/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia em estágio probatório o(a) Sr(a) KAROLINE DIAS ONISHI DO NASCIMENTO, para o cargo que especifica
Nº 1103
Portaria
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Data: 09/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia em estágio probatório o(a) Sr(a) RENAN MESSIAS DUARTE COSTA, para o cargo que especifica
Nº 7594
Decreto
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Data: 08/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara luto oficial. Sr LUCIO SACCO
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Seta
Versão do Sistema: 3.2.3 - 06/06/2022
Portal atualizado em: 24/06/2022 17:29
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