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Vínculos
Gostei
55
atos encontrados
Nº 420
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/07/1962
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal para desapropriar, amigável ou judicialmente, em caráter de urgência, uma área de 5.950 m², necessária à construção do Aeroporto de Dracena.
Nº 422
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/07/1962
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a desapropriação amigável ou judicial de área de terreno para a construção do prédio da Delegacia Regional Agrícola.
Nº 392
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/02/1962
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal para desapropriar, amigável ou judicialmente, e em caráter de urgência, diversos lotes de terra da quadra nº 153, necessários à construção do Paço Municipal e dá outras providências.
Nº 359
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/06/1961
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal para desapropriar, amigável ou judicialmente, o lote nº 20, da quadra nº 152, da planta geral da cidade de propriedade do Sr. Fauze Savaya, para a construção de Jardim Público.
Nº 353
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/05/1961
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização à Prefeitura para desapropriar, amigável ou judicialmente, os lotes de terra nº 1, 2, 3 e 9, da quadra nº 203, da planta geral da cidade, que constam ser de propriedade do Sr. Paulo Penko, a fim de serem doados ao Instituto de Previdência do estado para a construção do prédio da Delegacia Regional Agrícola.
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