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Nº 3381
Lei Ordinária
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Data:
18/07/2006
Situação:
Em vigor
Considera urbana a área de terras que especifica e dá outras providências.
Nº 3382
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/07/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial.
Nº 3383
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/07/2006
Situação:
Em vigor
Dá nova redação as alíneas “b” e “c”, do § 2º, inciso III, do artigo 3º, da Lei n.º 2630, de 08/05/96, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências, com redação dada pela Lei n.º 2670, de 23/12/96
Nº 3384
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/07/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial.
Nº 3385
Lei Ordinária
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Data:
17/07/2006
Situação:
Em vigor
Autoria: Vereador FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI. Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do Teste do Reflexo Vermelho – “Teste do Olhinho” em recém-nascidos em Unidades Hospitalares e similares do Município de Dracena e dá outras providências.
Nº 3380
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/07/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para denominar trecho de rua, prolongando a Avenida Brasil.
Nº 266
Lei Complementar
Baixar
Data:
27/06/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação de cargo na Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências.
Nº 3378
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/06/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 3379
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/06/2006
Situação:
Em vigor
De autoria dos Vereadores José A. Pedretti e Francisco Eduardo A. Rossi. Determina que as consultas médicas e exames de saúde sejam realizadas no prazo máximo de 10 (dez) dias quando o paciente tiver idade superior a 65 (sessenta e cinco) anos e ainda quando o paciente for portador de deficiência e dá outras providências.
Nº 265
Lei Complementar
Baixar
Data:
19/06/2006
Situação:
Em vigor
Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2007 e dá outras providências.
Nº 3377
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/06/2006
Situação:
Em vigor
De autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, subscrito pelos vereadores: Moisés A. de Lima, Gustavo H. M. de Arruda, Elisabete F. C. Micheloni, José A Pedretti, Juliano B. Bertolini, Luiz V. Schmidt e Pedro Gonçalves Dispõe sobre gratuidade de ingressos para pessoas portadoras de deficiência em estabelecimentos culturais e de lazer que promovam cultura, diversão e entretenimento, no Município de Dracena.
Nº 267
Lei Complementar
Baixar
Data:
17/06/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão de benefícios que especifica, aos funcionários da EMDAEP – Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena e dá outras providências.
Nº 264
Lei Complementar
Baixar
Data:
05/06/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a inclusão do 3º ao Artigo 145 da Lei Complementar n.º 050/95, de 17 de outubro de 1995 e dá outras providências.
Nº 3376
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/06/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alteração ao § 1º, do artigo 4º, da Lei n.º 2954, de 09.05.01, que “Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas e determina outras providências, com redação dada pela Lei 3328, de 02.12.2005.
Nº 3372
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/05/2006
Situação:
Em vigor
Dá nova redação a área descrita na Lei n.º 3353, de 22.02.06, que considera urbana a área de terras que especifica e dá outras providências.
Nº 3373
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/05/2006
Situação:
Em vigor
De autoria da Mesa Diretora Dispõe sobre a Revisão Geral Anual à remuneração dos Servidores Públicos ativos e inativos do Poder Legislativo de Dracena e dá outras providências.
Nº 3374
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/05/2006
Situação:
Em vigor
De autoria da Mesa Diretora Dispõe sobre a Revisão Geral Anual ao subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências.
Nº 3375
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/05/2006
Situação:
Em vigor
De autoria do Vereador José Antonio Pedretti, subscrito pelos demais vereadores. Dispõe sobre denominação da sala de reuniões, anexa ao Gabinete da Presidência, no Prédio da Câmara Municipal, localizada na Rua Princesa Isabel, n.º 1635 que especifica e dá outras providências
Nº 3371
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/05/2006
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento.
Nº 3370
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/05/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre proibição do uso de produtos fumígeros nas repartições públicas de Dracena.
Nº 3369
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/05/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para adquirir, por desapropriação amigável ou judicial, área de terras que especifica e dá outras providências.
Nº 3367
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/05/2006
Situação:
Em vigor
Considera urbana a área de terras que especifica e dá outras providências.
Nº 3366
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/05/2006
Situação:
Em vigor
De autoria do Vereador José Antonio Pedretti, subscrito pelo Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi. Dispõe sobre a garantia de matrícula para aluno portador de deficiência locomotora na escola municipal mais próxima de sua residência.
Nº 5109
Decreto
Baixar
Data:
27/04/2006
Situação:
Em vigor
Aprova o Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, conforme especifica.
Nº 263
Lei Complementar
Baixar
Data:
24/04/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre criação de cargo junto a EMDAEP – Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena que especifica e dá outras providências.
Nº 16
Lei Orgânica
Baixar
Data:
18/04/2006
Situação:
Em vigor
Altera o Artigo 12 e o parágrafo 4º do mesmo artigo da Lei Orgânica do Município de Dracena.
Nº 262
Lei Complementar
Baixar
Data:
17/04/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alteração de referências que especifica e dá outras providências.
Nº 3365
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/04/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Legislativo a efetuar remanejamento de verba e dá outras providências.
Nº 3364
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/04/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial.
Nº 260
Lei Complementar
Baixar
Data:
03/04/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para conceder serviços de terraplanagem à Usina Dracena Açúcar e Álcool Ltda. na forma que especifica e dá outras providências.
Nº 261
Lei Complementar
Baixar
Data:
03/04/2006
Situação:
Em vigor
Estabelece normas sobre o desconto em folha de pagamento, para o fim que especifica e dá outras providências.
Nº 259
Lei Complementar
Baixar
Data:
28/03/2006
Situação:
Em vigor
De autoria da Mesa da Câmara Municipal Dispõe sobre a criação de cargos na Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências.
Nº 3362
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/03/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a inclusão do parágrafo 1º, ao artigo 1º da Lei n.º 3260, de 17 de novembro de 2004.
Nº 3363
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/03/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial.
Nº 3360
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/03/2006
Situação:
Em vigor
Dá nova redação aos §§ 1º e 2º do artigo 1º; ao artigo 2º; ao inciso XIX do artigo 3º e artigo 56º da Lei 3139, de 02 de abril de 2003, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR.
Nº 3361
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/03/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 3358
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/03/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 3359
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/03/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 15
Lei Orgânica
Baixar
Data:
07/03/2006
Situação:
Em vigor
Altera os parágrafos 1º e 4º do artigo 41 da Lei Orgânica do Município de Dracena.
Nº 3356
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/03/2006
Situação:
Em vigor
De autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências.
Nº 3357
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/03/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre denominação de marginal que especifica e dá outras providências. Marginal José Rugani.
Nº 3355
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/03/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 3354
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/03/2006
Situação:
Em vigor
De autoria do Vereador: Gustavo Henrique Martins de Arruda, subscrito pelos Vereadores: Pedro Gonçalves Vieira, Luiz Vivaldo Schmidt, Moisés Antonio de Lima, José Antonio Pedretti e Francisco Eduardo Aniceto Rossi Dispõe sobre denominação de área pública – Sistema de Lazer, localizada no Conjunto Habitacional Nossa Senhora Aparecida que especifica e dá outras providências.
Nº 3352
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/02/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a ceder um trator esteira; uma pá carregadeira, bem como os operadores, para o fim que especifica e dá outras providências.
Nº 3353
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/02/2006
Situação:
Em vigor
Considera urbana a área de terras que especifica e dá outras providências.
Nº 3351
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/01/2006
Situação:
Em vigor
De autoria dos vereadores: José Antonio Pedretti, Juliano Brito Bertolini e Moisés Antonio de Lima. Obriga a Administração Municipal a colocar no recibo de pagamento de tributos e outras contas públicas o prazo mínimo que o documento deve ser guardado pelo contribuinte ou beneficiário de serviços públicos e dá outras providências.
Nº 258
Lei Complementar
Baixar
Data:
10/01/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação de cargo que especifica e dá outras providências.
Nº 3350
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/01/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para remanejamento de dotações.
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