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Nº 3429
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/12/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir por desapropriação amigável ou judicial, imóvel urbano que especifica e dá outras providências.
Nº 3430
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/12/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir por desapropriação amigável ou judicial, imóveis urbanos que especifica e dá outras providências.
Nº 3431
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/12/2006
Situação:
Em vigor
Dá nova redação as áreas descritas no artigo 1º, da Lei n.º 3343, de 20.12.05, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir por desapropriação amigável ou judicial, imóveis rurais que especifica e dá outras providências.
Nº 272
Lei Complementar
Baixar
Data:
12/12/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre criação de cargo que especifica, junto a EMDAEP – Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena e dá outras providências.
Nº 3426
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/12/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação e regulamentação do Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR), no Município de Dracena, Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Nº 3427
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/12/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar
Nº 3428
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/12/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar
Nº 3422
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/11/2006
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a conceder Comenda Cidade Milagre na forma que especifica.
Nº 3423
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/11/2006
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a conceder Cesta de Natal na forma que especifica e dá outras providências.
Nº 3424
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/11/2006
Situação:
Em vigor
Autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Dracena Dispõe sobre a concessão de cesta de Natal na forma que especifica e dá outras providências.
Nº 3425
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/11/2006
Situação:
Em vigor
Autoria: Vereador Juliano Brito Bertolini Cria a fila preferencial para Idosos, Gestantes, Lactantes ou com crianças de colo e Deficientes Físicos em Casas Lotéricas, demais estabelecimentos e dá outras providências.
Nº 271
Lei Complementar
Baixar
Data:
23/11/2006
Situação:
Em vigor
Dá nova redação ao § 1º do artigo 7º da Lei Complementar n.º 261, de 03 de abril de 2006, que estabelece normas sobre o desconto em folha de pagamento, para o fim que especifica e dá outras providências.
Nº 3419
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/11/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 3420
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/11/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 3421
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/11/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 3415
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/11/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir por desapropriação amigável ou judicial, imóvel urbano que especifica e dá outras providências.
Nº 3416
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/11/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alteração no artigo 1º e inciso I do artigo 2º da Lei n.º 2773, de 27.10.1998
Nº 3417
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/11/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 3418
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/11/2006
Situação:
Em vigor
Autoria: Vereador José Antonio Pedretti Torna obrigatória na esfera do município de Dracena, a convocação por meio de carta registrada dos aprovados em concursos públicos para preenchimento de eventuais vagas.
Nº 3413
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/11/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 3414
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/11/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir por desapropriação amigável ou judicial, área de terra que especifica e dá outras providências.
Nº 3411
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/11/2006
Situação:
Em vigor
Transforma loteamento aberto em loteamento fechado que especifica e dá outras providências.
Nº 3412
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/11/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial.
Nº 3410
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/10/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial.
Nº 3409
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/10/2006
Situação:
Em vigor
Autoria: Vereador Gustavo Henrique Martins de Arruda Cria a Semana Universitária de Dracena e dá outras providências.
Nº 3408
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/10/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial.
Nº 3406
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/10/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 3407
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/10/2006
Situação:
Em vigor
Autoria: Vereador Juliano Brito Bertolini, subscrito pelos Vereadores: Elisabete f. Carnicer Miche3loni, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, Gustavo Henrique Martins de Arruda, José Antonio Pedretti, Luiz Vivaldo Schmidt, Lupércio Chagas Neto e Pedro Gonçalves Vieira. Dispõe sobre denominação da Estrada Municipal – DRA 450 – e dá outras providências.
Nº 3405
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/10/2006
Situação:
Em vigor
Autoria: Vereador Gustavo Henrique Martins de Arruda, subscrito pelos vereadores: Moisés Antonio de Lima e Francisco Eduardo Aniceto Rossi. Institui o programa “Doar Sangue: Um Gesto pela Vida”, e dá outras providências.
Nº 269
Lei Complementar
Baixar
Data:
05/10/2006
Situação:
Em vigor
Acrescenta o artigo 1º-A à Lei Complementar n.º 186, de 8 de agosto de 2002, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar por doação imóveis que especifica e dá outras providências.
Nº 270
Lei Complementar
Baixar
Data:
05/10/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a nova redação do § 3º e inclusão dos §§ 7º e 8º no artigo 23 da Lei Complementar n.º 050/95, que institui o Código de Posturas do Município de Dracena, com a nova redação dada pela Lei Complementar n.º 139/01 e 158/01.
Nº 3402
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/10/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 3403
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/10/2006
Situação:
Revogada Totalmente
Dispõe sobre o prolongamento da Avenida Rui Barbosa.
Nº 3404
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/10/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 3401
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/10/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre denominação de loteamento e dá outras providências.
Nº 3397
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/08/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo ceder ao Instituto Nacional de Seguro Social servidor municipal para o fim que especifica e dá outras providências.
Nº 3398
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/08/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 3399
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/08/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial.
Nº 3400
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/08/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 268
Lei Complementar
Baixar
Data:
11/08/2006
Situação:
Em vigor
Dá nova redação ao artigo 86 e § único da Lei Complementar n.º 02, de 06 de maio de 1992, que disciplina o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Municipais de Dracena.
Nº 3389
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/08/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a inclusão do artigo 1º-A na Lei n.º 3302, de 08.07.05, que institui gratificação de municipalização a ser paga aos servidores públicos da área da saúde do Estado de São Paulo que especifica e dá outras providências.
Nº 3390
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/08/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre recebimento de dação em pagamento que especifica e dá outras providências.
Nº 3391
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/08/2006
Situação:
Em vigor
Considera urbana a área de terras que especifica e dá outras providências.
Nº 3392
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/08/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial.
Nº 3394
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/08/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial.
Nº 3395
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/08/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir por desapropriação amigável ou judicial, área de terra que especifica e dá outras providências.
Nº 3396
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/08/2006
Situação:
Em vigor
Dá nova redação ao parágrafo único, do artigo 23, da Lei n.º 3187, de 16.12.03, que disciplina normas para loteamento que vierem a ser implantados no município, que especifica e dá outras providências.
Nº 3388
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/07/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial.
Nº 3387
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/07/2006
Situação:
Em vigor
Autoria: Vereador: JOSÉ ANTONIO PEDRETTI Dispõe sobre o acesso dos cidadãos a informação e acompanhamento de documentos e processos da Prefeitura Municipal, Autarquias e Fundações.
Nº 3386
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/07/2006
Situação:
Em vigor
Declara de Utilidade Pública a Associação de Produtores Rurais do Município de Dracena.
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
28/03/2024 16:48
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