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Nº 3151
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/05/2003
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para receber por doação de bens e recursos financeiros na forma que especifica e dá outras providências.
Nº 3144
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/05/2003
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a celebrar acordo na forma que especifica e dá outras providências.
Nº 3145
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/05/2003
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para sorteio de prêmios que especifica e dá outras providências.
Nº 3143
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/05/2003
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial.
Nº 3142
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/04/2003
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial.
Nº 3141
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/04/2003
Situação:
Em vigor
(Projeto de Lei n.º 009/03, de autoria do Vereador Lupércio Chagas Neto, subscrito pelo Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi) Dispõe sobre a indicação de hospitais e unidades de saúde nas vias públicas do município.
Nº 3140
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/04/2003
Situação:
Em vigor
Abre crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação.
Nº 204
Lei Complementar
Baixar
Data:
02/04/2003
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação de cargos que especifica e dá outras providências
Nº 205
Lei Complementar
Baixar
Data:
02/04/2003
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a inclusão da alínea “d” ao inciso I, do § 1º, do artigo 26, da Lei Complementar n.º 04, de 06.05.92, com a nova redação dada por força da Lei Complementar n.º 172, de 26.03.02.
Nº 3139
Lei Ordinária
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Baixar
Data:
02/04/2003
Situação:
Revogada Totalmente
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e dá outras providências
Nº 3137
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/04/2003
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir por desapropriação amigável ou judicial, áreas de terras que especifica.
Nº 3138
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/04/2003
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre pagamento de demandas judiciais de pequeno valor.
Nº 3136
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/04/2003
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre ao Poder Executivo para adquirir por desapropriação amigável ou judicial, área de terras que especifica e dá outras providências.
Nº 3135
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/03/2003
Situação:
Em vigor
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei n.º 2877, de 03.05.00, que dispõe autorização ao Poder Executivo a firmar convênios com Instituições de Ensino Superior, Universidades e Faculdades e dá outras providências.
Nº 3133
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/02/2003
Situação:
Em vigor
(Projeto de Lei n.º 001/03, de autoria do Vereador Lupércio Chagas Neto). Dispõe sobre denominação de Estrada que especifica e dá outras providências.
Nº 3134
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/02/2003
Situação:
Em vigor
(Projeto de Lei n.º 002/03, de autoria dos Vereadores Ana Lúcia Pagliusi Costa, Kazue Ishiy e Guido Francisco Baggio). Dispõe sobre denominação de próprio público que especifica e dá outras providências.
Nº 203
Lei Complementar
Baixar
Data:
05/02/2003
Situação:
Em vigor
(De autoria do vereador Pedro Gonçalves Vieira e subscrito pelo vereador Ivo Figueiredo dos Santos). Que acresce parágrafo único ao artigo 99 e dá nova redação ao artigo 102, todos da Lei Complementar nº 02, de 06.05.92, que disciplina o regime jurídico dos Funcionários Públicos Municipais de Dracena e dá outras providências.
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