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LEI ORDINÁRIA Nº 5048, 20 DE JUNHO DE 2023
Assunto(s): Câmara Municipal
LEI Nº 5.048 - DE 20 DE JUNHO DE 2023.
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AUTORIA: Mesa Diretora da Câmara Municipal
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Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências.
ANDRÉ KOZAN LEMOS, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica concedido aumento real de 2,0 % (dois por cento), a contar de 01 de julho de 2023, aos salários dos servidores da Câmara Municipal de Dracena, extensivo a pensionista.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 20 de junho de 2023.
ANDRÉ KOZAN LEMOS
Prefeito Municipal
Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura e no Diário Oficial do Município. Dracena, data supra.
MARLI BISCAINO BOTELHO AFFONSO
Secretária de Assuntos Jurídicos
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.