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Nº 3350
Lei Ordinária
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Data:
10/01/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para remanejamento de dotações.
Nº 258
Lei Complementar
Baixar
Data:
10/01/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação de cargo que especifica e dá outras providências.
Nº 3349
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/12/2005
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU.
Nº 257
Lei Complementar
Baixar
Data:
27/12/2005
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação de cargos que especifica e dá outras providências.
Nº 256
Lei Complementar
Baixar
Data:
27/12/2005
Situação:
Em vigor
Dá nova redação ao “caput” e ao § 1º do artigo 2º; ao § 2º do artigo 10; ao § 2º do artigo 12 e ao § 1º do artigo 14, da Lei Complementar nº 187, de 08.08.02, que institui o Programa de Desenvolvimento Econômico do Município de Dracena, para o fim que especifica e dá outras providências.
Nº 255
Lei Complementar
Baixar
Data:
27/12/2005
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alterações na Lei n. 1961, de 06 de dezembro de 1989, que ordena a cobrança, arrecadação e fiscalização do imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISSQN, objetivando a melhoria do comportamento desse tributo em todas as suas fases e tornando de fácil cumprimento dos contribuintes e também da administração Tributária Municipal, inclusive adequando a lista de serviços tributáveis de acordo com a Lei Complementar Federal n° 116/2003, e dá outras providências.
Nº 254
Lei Complementar
Baixar
Data:
27/12/2005
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alteração do artigo 10, da Lei Complementar n.º 091, de 30 de junho de 1998, que institui o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
Nº 3348
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/12/2005
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 3347
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/12/2005
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a celebrar Termo de Autorização e Compromisso com o Departamento de Estradas de Rodagem – Regional de Presidente Prudente DR-12 e dá outras providências.
Nº 3346
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/12/2005
Situação:
Em vigor
Considera urbana a área de terras que especifica e dá outras providências.
Nº 3345
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/12/2005
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre normas de combate a Leishmaniose e regulamenta a eliminação de animais doentes conforme especifica e dá outras providências.
Nº 3344
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/12/2005
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a receber por doação, do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer, as benfeitorias realizadas no prédio do Centro Social Urbano – CSU e dá outras providências.
Nº 3343
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/12/2005
Situação:
Em vigor
Dá nova redação as áreas descritas no artigo 1º, da Lei n.º 3065, de 26.04.02, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir por desapropriação amigável ou judicial, áreas de terras que especifica e dá outras providências.
Nº 3342
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/12/2005
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio e/ou Contrato com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU.
Nº 3341
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/12/2005
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 253
Lei Complementar
Baixar
Data:
20/12/2005
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a inclusão dos parágrafos 1º e 2º, ao artigo 4º, da Lei Complementar n.º 247, de 06 de setembro de 2005.
Nº 3340
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/12/2005
Situação:
Em vigor
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2006
Nº 3339
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/12/2005
Situação:
Em vigor
Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal Dispõe sobre autorização ao Poder Legislativo para celebrar convênio com a Instituição Novo Amanhecer “Guiomar C. A. Silva” e dá outras providências.
Nº 3338
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/12/2005
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alteração do artigo 96, da Lei n.º 3262, de 09 de dezembro de 2004.
Nº 3337
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/12/2005
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a celebrar convênio com o FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO - FUSSESP, na forma que especifica.
Nº 3336
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/12/2005
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para cessão de mão de obra ao Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo, para confecção de “Faixa Circular de Sinalização de Biruta”, e dá outras providências.
Nº 3335
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/12/2005
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2006/2009 e dá outras providências.
Nº 3334
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/12/2005
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a criar títulos e símbolos na forma que especifica.
Nº 3333
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/12/2005
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para remanejamento de dotações.
Nº 3332
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/12/2005
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio e/ou Contrato com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU
Nº 3331
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/12/2005
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a regulamentação do Serviço Municipal de Defesa Civil e dá outras providências.
Nº 3330
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/12/2005
Situação:
Em vigor
De autoria dos Vereadores: Luiz Vivaldo Schmidt e Pedro Gonçalves Vieira, subscrito pelos vereadores: José Antonio Pedretti, Juliano Brito Bertolini, Elisabete Fernandes Carnicer Micheloni, Gustavo Henrique Martins de Arruda, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, Moisés Antonio de Lima e Nelson Nabor Buzinaro Declara de Utilidade Pública o Centro de Ensino Superior de Dracena.
Nº 3329
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/12/2005
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 3328
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/12/2005
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a alteração ao § 1º, do artigo 4º, da lei 2954, de 09.05.01, que “institui o programa de garantia de renda mínima associado a ações sócio-educativas e determina outras providências, com redação dada pela lei 3093/02.
Nº 3327
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/12/2005
Situação:
Em vigor
De autoria do Vereador Gustavo Henrique Martins de Arruda e Juliano Brito Bertolini. Acrescenta o parágrafo único ao inciso IV, do artigo 3º da Lei n.º 2.720, de 15/10/1997.
Nº 3326
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/11/2005
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização a EMDAEP – Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena, a executar obras de pavimentação asfáltica, guias e sarjetas, sem custo para o munícipe, na forma que especifica e dá outras providências.
Nº 3325
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/11/2005
Situação:
Em vigor
De autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi Declara de Utilidade Pública a Associação dos Amigos do CAMAFEU.
Nº 3324
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/11/2005
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a inclusão e alteração na numeração dos parágrafos do artigo 10, da Lei 1965, de 15 de dezembro de 1989 que especifica e dá outras providências.
Nº 3323
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/11/2005
Situação:
Em vigor
De autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi Dispõe sobre denominação de próprio público e dá outras providências.
Nº 3322
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/11/2005
Situação:
Em vigor
De autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira Acrescenta o parágrafo terceiro do Artigo 1º da Lei n.º 2868, de 21.3.2000 que autoria o Poder Executivo a conceder cestas básicas na forma que especifica e dá outras providências
Nº 3321
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/11/2005
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre prorrogação de prazo, na forma que especifica e dá outras providências.
Nº 252
Lei Complementar
Baixar
Data:
04/11/2005
Situação:
Em vigor
Dá nova redação ao “caput” do artigo 1º, da Lei Complementar nº 116, de 09.12.99, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado, de Agentes de Controle de Vetores para atender as necessidades do Plano Diretor de Erradicação do “Aedes Aegypti” do Brasil – PEAa, do Governo Federal, nos termos do inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Nº 3320
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/10/2005
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre permuta que especifica e dá outras providências.
Nº 3319
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/10/2005
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão de uso de imóvel público comercial que especifica e dá outras providências.
Nº 3318
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/10/2005
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Avaliação de Corte e Poda de Árvores e dá outras providências.
Nº 3317
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/10/2005
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a celebrar convênio com o Serviço Social da Indústria - SESI, na forma que especifica e dá outras providências.
Nº 3316
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/10/2005
Situação:
Em vigor
Dá nova redação ao artigo 6º, ao “caput” do artigo 7º, com inclusão e alteração na numeração dos parágrafos, e “caput” do artigo 23 e § 1º, da Lei 2445, de 10 de novembro de 1993, alterada pela Lei 3.127, de 11.12.2002 e dá outras providências.
Nº 3315
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/10/2005
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre criação do FUMTRAN – Fundo Municipal de Trânsito dá outras providências.
Nº 3314
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/10/2005
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a atribuição da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI e dá outras providências.
Nº 251
Lei Complementar
Baixar
Data:
13/10/2005
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão de isenção de tributos e taxas na forma que especifica e dá outras providências.
Nº 250
Lei Complementar
Baixar
Data:
06/10/2005
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação de cargos, para implantação do Programa Estadual de Microbacias Hidrográficas – PEMH, que especifica e dá outras providências
Nº 3313
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/09/2005
Situação:
Em vigor
(Projeto de Lei n.º 038/2005, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi) Dispõe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura Municipal estabelecer em contrato de empresa para o transporte coletivo o passe livre para portadores de deficiências dá outras providências.
Nº 249
Lei Complementar
Baixar
Data:
22/09/2005
Situação:
Em vigor
Dá nova redação ao § 3º, do artigo 39, da Lei Complementar n.º 02, de 06.05.92, que disciplina o regime jurídico dos Funcionários Públicos Municipais de Dracena.
Nº 248
Lei Complementar
Baixar
Data:
22/09/2005
Situação:
Em vigor
Institui o Programa Comunitário de Melhoramentos – PCM e dá outras providências.
Nº 3312
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/09/2005
Situação:
Em vigor
(Projeto de Lei n.º 026/2005, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, subscrito pelo Vereador Juliano Brito Bertolini) Dispõe sobre a presença de uma ambulância em condições de utilização, em shows e eventos e dá outras providências.
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