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Nº 3535
Lei Ordinária
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Data:
26/12/2007
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a instituir e conceder gratificação aos servidores públicos municipais e aos servidores públicos estaduais cedidos ao Município em razão da Municipalização da Saúde, desde que assíduos e lotados no PAM – Pronto atendimento Municipal e dá outras providências.
Nº 3526
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/12/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal assinar Termos de Convênio e de Aditamentos destes com a UNESP- Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, e dá outras providências.
Nº 3527
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/12/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal assinar Termos de Convênio e de Aditamentos destes com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Dracena, e dá outras providências.
Nº 3528
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/12/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal assinar Termos de Convênio e de Aditamentos destes com a Associação de Proteção à Maternidade, à Infância e a Adolescência de Dracena - APMIAD, e dá outras providências.
Nº 3529
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/12/2007
Situação:
Em vigor
Dá nova redação ao Inciso I, do artigo 1º e artigo 2º, da Lei nº 3414, de 09 de novembro de 2006, e dá outras providências.
Nº 3530
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/12/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 3531
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/12/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 3532
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/12/2007
Situação:
Em vigor
Dá nova redação ao caput e aos incisos I e VI do caput do artigo 2º e ao inciso III do caput do artigo 3º; e, acrescenta: o § 6º ao artigo 2º; o inciso VI ao caput do artigo 5º; o inciso V ao caput do artigo 11; e, os incisos III e IV ao caput do artigo 13, da Lei nº 3449/07, de 29.03.07, que criou o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB.
Nº 3533
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/12/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir por desapropriação amigável ou judicial, área de terras que especifica e dá outras providências.
Nº 3534
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/12/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial.
Nº 3536
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/12/2007
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a instituir e a conceder ajuda de custo aos servidores públicos municipais – médicos, assíduos e comprovadamente residentes fora do município; e dá outras providências.
Nº 3519
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/12/2007
Situação:
Em vigor
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2008.
Nº 3520
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/12/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 3521
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/12/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 3522
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/12/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 3523
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/12/2007
Situação:
Em vigor
Acrescenta o § 2º ao artigo 3º, da Lei n.º 3512, de 23.11.07, que especifica e dá especifica e dá outras providências.
Nº 3524
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/12/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 3525
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/12/2007
Situação:
Em vigor
Acrescenta o § 2º ao artigo 3º, da Lei n.º 3513, de 23.11.07, que especifica e dá especifica e dá outras providências.
Nº 3514
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/12/2007
Situação:
Em vigor
Considera urbana a área de terras que especifica e dá outras providências.
Nº 3515
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/12/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar
Nº 3516
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/12/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar
Nº 3517
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/12/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar
Nº 3518
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/12/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para formalizar acordo e abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 285
Lei Complementar
Baixar
Data:
04/12/2007
Situação:
Em vigor
Dá nova redação ao “caput” e aos §§ 1º e 3º do artigo 3º; da Lei Complementar n.º 247, de 06.09.05, que dispõe sobre a criação de cargos para cumprimento do Credenciamento com o Governo Federal – Programa CAPS, que especifica e dá outras providências.
Nº 3509
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/11/2007
Situação:
Em vigor
Dá nova redação ao artigo 1º, da lei n.º 3488, de 04.09.07, alterado pela Lei n.º 3504, de 06.11.07, acrescentado-lhe parágrafo único.
Nº 3510
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/11/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo ao Poder Executivo para abertura de crédito adiciona suplementar.
Nº 3511
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/11/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo ao Poder Executivo para abertura de crédito adiciona suplementar.
Nº 3512
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/11/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos funcionários públicos municipais que especifica e dá outras providências.
Nº 3513
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/11/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos funcionários da Câmara Municipal de Dracena que especifica e dá outras providências.
Nº 5352
Decreto
Baixar
Data:
14/11/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a Permissão de Uso, a título precário, em favor do Governo do Estado de São Paulo, do imóvel que especifica.
Nº 3508
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/11/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a conceder a COMENDA “CIDADE MILAGRE” na forma que especifica.
Nº 284
Lei Complementar
Baixar
Data:
13/11/2007
Situação:
Em vigor
Dá nova redação ao inciso II do artigo 2º; ao inciso V do artigo 4º; ao “caput” do artigo 6º; e, ao “caput” do artigo 12; e, acrescenta o § 2º ao artigo 6º, todos da Lei Complementar n.º 261, de 03.04.06, que estabelece normas sobre descontos – consignações compulsórias e facultativas – em folha de pagamento.
Nº 3504
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/11/2007
Situação:
Em vigor
Dá nova redação ao artigo 1º e inclui os artigos 2ºA e 2ºB da Lei n.º 3488, de 04.09.07, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir por desapropriação amigável ou judicial, área de terras que especifica e dá outras providências.
Nº 3505
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/11/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a denominação da Rua Olímpica.
Nº 3506
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/11/2007
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a conceder Cesta de Natal na forma que especifica e dá outras providências.
Nº 3507
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/11/2007
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Legislativo a conceder Cesta de Natal na forma que especifica e dá outras providências.
Nº 3502
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/10/2007
Situação:
Em vigor
Dá nova redação ao § 3º do artigo 1º da Lei 2877, de 03 de maio de 2000, alterado pelo artigo 1º da Lei 3067, de 26 de abril de 2002.
Nº 283
Lei Complementar
Baixar
Data:
09/10/2007
Situação:
Em vigor
Dá nova redação aos Artigos 13 e 14, da Lei Complementar nº 050/95, de 17 de outubro de 1995 e dá outras providências.
Nº 3500
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/10/2007
Situação:
Em vigor
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei n.º 3492, de 11.09.2007, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 3501
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/10/2007
Situação:
Em vigor
Autor: Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi Institui, no âmbito do Município de Dracena, o Dia do “Dente São”.
Nº 3498
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/09/2007
Situação:
Em vigor
Autor: Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, subscrito pelos vereadores Moisés Antonio de Lima, Juliano Brito Bertolini, Gustavo Henrique Martins de Arruda, José Antonio Pedretti, Lupércio Chagas Neto e Elisabete Fernandes Carnicer Micheloni. Dispõe sobre denominação de trevo que especifica e dá outras providências.
Nº 3499
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/09/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial.
Nº 282
Lei Complementar
Baixar
Data:
21/09/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar por doação imóveis que especifica e dá outras providências.
Nº 3495
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/09/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 3496
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/09/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 3497
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/09/2007
Situação:
Em vigor
Considera urbana a área de terras que especifica e dá outras providências.
Nº 3492
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/09/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 3493
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/09/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre reposição salarial dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Dracena e dá outras providências.
Nº 3494
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/09/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre reposição salarial dos subsídios dos Secretários Municipais da Prefeitura do Município de Dracena e dá outras providências.
Nº 3488
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/09/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir por desapropriação, amigável ou judicial, áreas de terra que especifica e dá outras providências.
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