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Nº 3489
Lei Ordinária
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Data:
04/09/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 3490
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/09/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre reposição salarial dos vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.
Nº 281
Lei Complementar
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Data:
04/09/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alteração de referência que especifica e dá outras providências.
Nº 3484
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/08/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial.
Nº 3485
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/08/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 3486
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/08/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir por desapropriação amigável ou judicial, área de terra que especifica e dá outras providências.
Nº 3487
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/08/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial.
Nº 3483
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/08/2007
Situação:
Em vigor
De autoria dos Vereadores Francisco Eduardo Aniceto Rossi, subscrito pelos Vereadores José Antonio Pedretti e Moisés Antonio de Lima Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários disponibilizarem sanitários ao público.
Nº 3482
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/07/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP e dá outras providências.
Nº 3481
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/07/2007
Situação:
Em vigor
De autoria dos Vereador José Antonio Pedretti Dispõe sobre a realização de referendo popular para a instalação de quaisquer unidades prisionais no Município de Dracena e dá outras providências.
Nº 3480
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/07/2007
Situação:
Em vigor
De autoria dos Vereador José Antonio Pedretti Dispõe sobre a participação popular e a criação da Comissão de Acompanhamento das Licitações.
Nº 3475
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/07/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alteração das letras “a” e “b” do artigo 4º da Lei n.º 2638, de 05.06.1996
Nº 3476
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/07/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial.
Nº 3477
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/07/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 3478
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/07/2007
Situação:
Em vigor
Autor: Vereadores Gustavo Henrique Martins de Arruda e Francisco Eduardo Aniceto Rossi, subscrito pelo Vereador Moisés Antonio de Lima. Dispõe sobre denominação da Estrada Municipal DRA-010 e dá outras providências.
Nº 279
Lei Complementar
Baixar
Data:
17/07/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre criação de cargo que especifica e dá outras providências.
Nº 280
Lei Complementar
Baixar
Data:
17/07/2007
Situação:
Em vigor
Altera disposições da Lei Complementar n.º 230, de 31.01.2005 e dá outras providências.
Nº 4451
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/07/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alteração do artigo 4º, da Lei nº 2.638, de 05 de junho de 1996.
Nº 3473
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/07/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 3474
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/07/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação do Conselho Gestor e do FMHIS – Fundo Municipal de habitação de Interesse Social e dá outras providências.
Nº 278
Lei Complementar
Baixar
Data:
13/07/2007
Situação:
Em vigor
Dá nova redação aos artigos 1º, 3º e 4º, acrescenta o artigo 2º-A e suprime o artigo 10 da Lei Complementar n.º 124, de 03.04.2000, que dispõe sobre contratação de Agentes Comunitários de Saúde, para implantação do Programa instituído pela Lei n.º 2831, de 13.04.2000
Nº 277
Lei Complementar
Baixar
Data:
11/07/2007
Situação:
Em vigor
estabelece diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2008 e dá outras providências.
Nº 3469
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/07/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir por desapropriação amigável ou judicial, área de terra que especifica e dá outras providências.
Nº 3470
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/07/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a concessão de dois funcionários (pintores), para realizar a pintura interna da cadeia pública..
Nº 3471
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/07/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir por desapropriação amigável ou judicial, área de terra que especifica e dá outras providências.
Nº 3472
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/07/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar”
Nº 3468
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/06/2007
Situação:
Em vigor
Autoria: Vereadores: MOISÉS ANTONIO DE LIMA, FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI, JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, JULIANO BRITO BERTLINI e LUIZ VIVALDO SCHMIDT. Institui homenagem aos profissionais da imprensa do Município de Dracena, pelo dia a eles consagrado em Lei Federal.
Nº 3467
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/06/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre desafetação de parte de via pública que especifica e dá outras providências.
Nº 3465
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/06/2007
Situação:
Em vigor
De autoria do Vereador José Antonio Pedretti Regulamenta o envio à Câmara pelo Executivo de relatório sobre multas aplicadas no Município de Dracena, com a municipalização do trânsito e dá outras providências.
Nº 3466
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/06/2007
Situação:
Em vigor
De autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini Dispõe sobre o controle de natalidade de cães e gatos em situação de abandono no Município de Dracena, e dá outras providências.
Nº 4147
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/06/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alteração na Lei nº 3.474, de 13 de julho de 2007, que “Dispõe sobre criação do Conselho Gestor e do FMHIS – Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e dá outras providências.
Nº 3463
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/05/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 3461
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/05/2007
Situação:
Em vigor
De autoria dos Vereador Lupércio Chagas Neto, co-autores Francisco Eduardo Aniceto Rossi e Juliano Brito Bertolini. Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o programa “O Lixo é um Luxo”, conforme especifica.
Nº 3462
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/05/2007
Situação:
Em vigor
Institui no Município de Dracena o “Disque Idoso” e dá outras providências.
Nº 3458
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/05/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 3459
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/05/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Nº 3460
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/05/2007
Situação:
Em vigor
Autoria: Vereadores: MOISÉS ANTONIO DE LIMA, FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI, JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, JULIANO BRITO BERTOLINI e LUIZ VIVALDO SCHMIDT, SUBSCRITO PELOS VEREADORES PEDRO GONÇALVES VIEIRA, ELISABETE FERNANCES CARNICER MICHELONI e LUPÉRCIO CHAGAS NETO. Institui, no âmbito do Município de Dracena, o Dia dos servidores penitenciários.
Nº 3464
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/05/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 3457
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/05/2007
Situação:
Em vigor
Autoria: Vereador José Antonio Pedretti Dispõe sobre o acesso de Líderes Religiosos nas dependências dos hospitais públicos e particulares e dá outras providências.
Nº 3455
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/05/2007
Situação:
Em vigor
Autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal Dispõe sobre reajuste de servidores efetivos e reposição salarial dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências.
Nº 3456
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/05/2007
Situação:
Em vigor
Autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal Dispõe sobre a Revisão Geral Anual ao subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências.
Nº 3454
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/04/2007
Situação:
Em vigor
Autoria: Vereador Pedro Gonçalves Vieira, subscrito pelos Vereadores: Elisabete Fernandes Carnicer Micheloni, Gustavo Henrique Martins de Arruda e Lupércio Chagas Neto Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para denominar próprio público e dá outras providências.
Nº 275
Lei Complementar
Baixar
Data:
24/04/2007
Situação:
Em vigor
De autoria da Mesa da Câmara Municipal de Dracena Dispõe sobre a criação de cargo na Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências.
Nº 276
Lei Complementar
Baixar
Data:
24/04/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre inclusão do parágrafo único e alteração do artigo 10, na Lei Complementar n.º 091, de 30 de junho de 1998, que institui o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
Nº 3451
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/04/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 3452
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/04/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 3453
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data:
11/04/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a utilização das Praças Esportivas, Centro Olímpico, Ginásios e Estádios do Município de Dracena e dá outras providências.
Nº 273
Lei Complementar
Baixar
Data:
11/04/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação de cargo que especifica e dá outras providências.
Nº 274
Lei Complementar
Baixar
Data:
11/04/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alteração na Lei Complementar n.º 01, de 06 de maio de 1992, que dispõe sobre o regime jurídico, o plano de classificação de cargos e empregos, quadro pessoal, evolução funcional e dá outras providências.
Nº 3450
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/03/2007
Situação:
Em vigor
Autor: Vereador Moisés Antonio de Lima Dispõe sobre denominação de rua que especifica e dá outras providências.
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Última
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