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Nº 1711

Lei Ordinária

Data: 16/12/1986

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a reestruturação da Divisão de Saúde e Promoção Social da Prefeitura Municipal de Dracena, criação e extinção de cargos e dá outras providências.

Nº 1712

Lei Ordinária

Data: 16/12/1986

Situação: Em vigor

Dispõe sobre isenção de Imposto Predial aos aposentados residentes no município de Dracena.

Nº 1713

Lei Ordinária

Data: 16/12/1986

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o DER.

Nº 1714

Lei Ordinária

Data: 16/12/1986

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências correlatas.

Nº 1715

Lei Ordinária

Data: 16/12/1986

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional.

Nº 1786

Lei Ordinária

Data: 14/12/1986

Situação: Em vigor

Concede abono de 10% (dez por cento) e adiantamento de 20% (vinte por cento) sobre os vencimentos e salários do funcionalismo municipal e dá outras providências.

Nº 1707

Lei Ordinária

Data: 02/12/1986

Situação: Em vigor

Abre crédito adicional suplementar.

Nº 1708

Lei Ordinária

Data: 02/12/1986

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional.

Nº 1709

Lei Ordinária

Data: 02/12/1986

Situação: Em vigor

Considera urbana área que especifica e dá outras providências.

Nº 1710

Lei Ordinária

Data: 02/12/1986

Situação: Em vigor

Dispõe sobre alterações da Lei n.º 1684, de 17 de setembro de 1986.

Nº 1637

Lei Ordinária

Data: 20/11/1986

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional.

Nº 1705

Lei Ordinária

Data: 20/11/1986

Situação: Em vigor

APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO PARA O TRIÊNIO 1987-1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1706

Lei Ordinária

Data: 20/11/1986

Situação: Em vigor

Aprova o ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 1987 e dá outras providências.

Nº 1704

Lei Ordinária

Data: 11/11/1986

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação, objetivando a implantação e desenvolvimento do Programa de Formação Integral da Criança – PROFIC.

Nº 12

Resolução

Data: 11/11/1986

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a formação de Comissão Especial de Vereadores para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 1703

Lei Ordinária

Data: 06/11/1986

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a doação de bem imóvel na forma que especifica.

Nº 9

Resolução

Data: 05/11/1986

Situação: Em vigor

Aprova as Contas da Mesa da Câmara Municipal de Dracena relativas ao exercício de 1983.

Nº 11

Resolução

Data: 05/11/1986

Situação: Em vigor

Aprova as Contas da Mesa da Câmara Municipal de Dracena relativas ao exercício de 1982.

Nº 1699

Lei Ordinária

Data: 29/10/1986

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.

Nº 1700

Lei Ordinária

Data: 29/10/1986

Situação: Em vigor

Concede abono de 20% (vinte por cento) sobre os vencimentos e salários do funcionalismo municipal e dá outras providências.

Nº 1701

Lei Ordinária

Data: 29/10/1986

Situação: Em vigor

Altera redação do Artigo 1º da Lei Municipal n.º 1189, de 16 de agosto de 1977.

Nº 1702

Lei Ordinária

Data: 29/10/1986

Situação: Em vigor

Concede abono de 20% (vinte por cento) sobre os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal e dá outras providências.

Nº 8

Resolução

Data: 29/10/1986

Situação: Em vigor

Aprova as Contas da Mesa da Câmara Municipal de Dracena relativas ao exercício de 1976.

Nº 10

Resolução

Data: 29/10/1986

Situação: Em vigor

Aprova as Contas da Mesa da Câmara Municipal de Dracena relativas ao exercício de 1984.

Nº 1690

Lei Ordinária

Data: 21/10/1986

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a doação de bem imóvel na forma que especifica.

Nº 1691

Lei Ordinária

Data: 21/10/1986

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a doação de bem imóvel na forma que especifica.

Nº 1692

Lei Ordinária

Data: 21/10/1986

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a doação de bem imóvel na forma que especifica.

Nº 1693

Lei Ordinária

Data: 21/10/1986

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a doação de bem imóvel na forma que especifica.

Nº 1694

Lei Ordinária

Data: 21/10/1986

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a doação de bem imóvel na forma que especifica.

Nº 1695

Lei Ordinária

Data: 21/10/1986

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional.

Nº 1696

Lei Ordinária

Data: 21/10/1986

Situação: Em vigor

Autoriza o Executivo a firmar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios de Esportes e Turismo.

Nº 1697

Lei Ordinária

Data: 21/10/1986

Situação: Em vigor

Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar Convênio com o Ministério da Previdência e Assistência Social, com interveniência da Fundação Legião Brasileira de Assistência, objetivando a implantação e desenvolvimento do Programa de Esporte Comunitário para Crianças e jovens carentes, na faixa etária dos 07 (sete) aos 16 (dezesseis) anos.

Nº 1698

Lei Ordinária

Data: 21/10/1986

Situação: Em vigor

Dispõe sobre proibição de comércio ambulante na Praça da Bandeira.

Nº 7

Resolução

Data: 21/10/1986

Situação: Em vigor

Aprova as Contas da Mesa da Câmara Municipal de Dracena relativas ao exercício de 1985.

Nº 1687

Lei Ordinária

Data: 08/10/1986

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Ministério da Educação, através da Fundação de Assistência ao Estudante, com a interveniência da Secretaria de Estado da Educação, objetivando o desenvolvimento do Programa da Municipalização da Merenda Escolar.

Nº 1688

Lei Ordinária

Data: 08/10/1986

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal a doar área à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena.

Nº 1689

Lei Ordinária

Data: 08/10/1986

Situação: Em vigor

Dispõe sobre alteração do artigo 1º da Lei n.º 1202, de 25/10/77; desafetação de ruas; doação de áreas e dá outras providências.

Nº 1683

Lei Ordinária

Data: 17/09/1986

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a doação de bem imóvel na forma que especifica.

Nº 1684

Lei Ordinária

Data: 17/09/1986

Situação: Em vigor

Dispõe sobre desafetação de trechos de vias públicas e áreas de lazer e posterior doação e dá outras providências.

Nº 1685

Lei Ordinária

Data: 17/09/1986

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.

Nº 1686

Lei Ordinária

Data: 17/09/1986

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização ao Chefe do Executivo para pagar, mensalmente, o aluguel de uma casa residencial para ser utilizada pelo Dracena Futebol Clube.

Nº 1682

Lei Ordinária

Data: 09/09/1986

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.

Nº 1679

Lei Ordinária

Data: 19/08/1986

Situação: Em vigor

Dispõe sobre abertura de crédito especial.

Nº 1680

Lei Ordinária

Data: 19/08/1986

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal de Dracena a firmar COMODATO de concessão de uso de bens públicos com a TV BAURU LTDA., e dá outras providências.

Nº 1681

Lei Ordinária

Data: 19/08/1986

Situação: Em vigor

Autoriza a Prefeitura Municipal de Dracena a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Obras e Saneamento e com interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, objetivando a construção e/ou ampliação do sistema de esgoto sanitário e/ou do sistema de distribuição de água e dá outras providências.

Nº 1607

Lei Ordinária

Data: 07/08/1986

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar.

Nº 1612

Lei Ordinária

Data: 07/08/1986

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional.

Nº 1676

Lei Ordinária

Data: 11/07/1986

Situação: Em vigor

Concede abono de 10% (dez por cento) sobre os vencimentos e salários do funcionalismo municipal e dá outras providências.

Nº 1678

Lei Ordinária

Data: 11/07/1986

Situação: Em vigor

Concede abono de 10% (dez por cento) sobre os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências.

Nº 1673

Lei Ordinária

Data: 10/07/1986

Situação: Em vigor

Institui o Plano Comunitário Municipal de Melhoramentos, a contribuição de melhoria e dá outras providências.

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