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Atualizado em: 30/06/2025 às 13h28
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Nº 1715
Lei Ordinária
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Data:
16/12/1986
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional.
Nº 1714
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/12/1986
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências correlatas.
Nº 1713
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/12/1986
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o DER.
Nº 1712
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/12/1986
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre isenção de Imposto Predial aos aposentados residentes no município de Dracena.
Nº 1711
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/12/1986
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a reestruturação da Divisão de Saúde e Promoção Social da Prefeitura Municipal de Dracena, criação e extinção de cargos e dá outras providências.
Nº 1786
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/12/1986
Situação:
Em vigor
Concede abono de 10% (dez por cento) e adiantamento de 20% (vinte por cento) sobre os vencimentos e salários do funcionalismo municipal e dá outras providências.
Nº 1710
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/12/1986
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alterações da Lei n.º 1684, de 17 de setembro de 1986.
Nº 1709
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/12/1986
Situação:
Em vigor
Considera urbana área que especifica e dá outras providências.
Nº 1708
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/12/1986
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional.
Nº 1707
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/12/1986
Situação:
Em vigor
Abre crédito adicional suplementar.
Nº 1706
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/11/1986
Situação:
Em vigor
Aprova o ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 1987 e dá outras providências.
Nº 1705
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/11/1986
Situação:
Em vigor
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO PARA O TRIÊNIO 1987-1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1637
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/11/1986
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional.
Nº 12
Resolução
Baixar
Data:
11/11/1986
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a formação de Comissão Especial de Vereadores para os fins que especifica e dá outras providências.
Nº 1704
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/11/1986
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação, objetivando a implantação e desenvolvimento do Programa de Formação Integral da Criança – PROFIC.
Nº 1703
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/11/1986
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a doação de bem imóvel na forma que especifica.
Nº 11
Resolução
Baixar
Data:
05/11/1986
Situação:
Em vigor
Aprova as Contas da Mesa da Câmara Municipal de Dracena relativas ao exercício de 1982.
Nº 9
Resolução
Baixar
Data:
05/11/1986
Situação:
Em vigor
Aprova as Contas da Mesa da Câmara Municipal de Dracena relativas ao exercício de 1983.
Nº 10
Resolução
Baixar
Data:
29/10/1986
Situação:
Em vigor
Aprova as Contas da Mesa da Câmara Municipal de Dracena relativas ao exercício de 1984.
Nº 8
Resolução
Baixar
Data:
29/10/1986
Situação:
Em vigor
Aprova as Contas da Mesa da Câmara Municipal de Dracena relativas ao exercício de 1976.
Nº 1702
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/10/1986
Situação:
Em vigor
Concede abono de 20% (vinte por cento) sobre os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal e dá outras providências.
Nº 1701
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/10/1986
Situação:
Em vigor
Altera redação do Artigo 1º da Lei Municipal n.º 1189, de 16 de agosto de 1977.
Nº 1700
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/10/1986
Situação:
Em vigor
Concede abono de 20% (vinte por cento) sobre os vencimentos e salários do funcionalismo municipal e dá outras providências.
Nº 1699
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/10/1986
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 7
Resolução
Baixar
Data:
21/10/1986
Situação:
Em vigor
Aprova as Contas da Mesa da Câmara Municipal de Dracena relativas ao exercício de 1985.
Nº 1698
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/10/1986
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre proibição de comércio ambulante na Praça da Bandeira.
Nº 1697
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/10/1986
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar Convênio com o Ministério da Previdência e Assistência Social, com interveniência da Fundação Legião Brasileira de Assistência, objetivando a implantação e desenvolvimento do Programa de Esporte Comunitário para Crianças e jovens carentes, na faixa etária dos 07 (sete) aos 16 (dezesseis) anos.
Nº 1696
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/10/1986
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo a firmar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios de Esportes e Turismo.
Nº 1695
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/10/1986
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional.
Nº 1694
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/10/1986
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a doação de bem imóvel na forma que especifica.
Nº 1693
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/10/1986
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a doação de bem imóvel na forma que especifica.
Nº 1692
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/10/1986
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a doação de bem imóvel na forma que especifica.
Nº 1691
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/10/1986
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a doação de bem imóvel na forma que especifica.
Nº 1690
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/10/1986
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a doação de bem imóvel na forma que especifica.
Nº 1689
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/10/1986
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alteração do artigo 1º da Lei n.º 1202, de 25/10/77; desafetação de ruas; doação de áreas e dá outras providências.
Nº 1688
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/10/1986
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal a doar área à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena.
Nº 1687
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/10/1986
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Ministério da Educação, através da Fundação de Assistência ao Estudante, com a interveniência da Secretaria de Estado da Educação, objetivando o desenvolvimento do Programa da Municipalização da Merenda Escolar.
Nº 1686
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/09/1986
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Chefe do Executivo para pagar, mensalmente, o aluguel de uma casa residencial para ser utilizada pelo Dracena Futebol Clube.
Nº 1685
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/09/1986
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 1684
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/09/1986
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre desafetação de trechos de vias públicas e áreas de lazer e posterior doação e dá outras providências.
Nº 1683
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/09/1986
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a doação de bem imóvel na forma que especifica.
Nº 1682
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/09/1986
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 1681
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/08/1986
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Dracena a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Obras e Saneamento e com interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, objetivando a construção e/ou ampliação do sistema de esgoto sanitário e/ou do sistema de distribuição de água e dá outras providências.
Nº 1680
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/08/1986
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal de Dracena a firmar COMODATO de concessão de uso de bens públicos com a TV BAURU LTDA., e dá outras providências.
Nº 1679
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/08/1986
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Nº 1612
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/08/1986
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional.
Nº 1607
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/08/1986
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar.
Nº 1678
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/07/1986
Situação:
Em vigor
Concede abono de 10% (dez por cento) sobre os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências.
Nº 1676
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/07/1986
Situação:
Em vigor
Concede abono de 10% (dez por cento) sobre os vencimentos e salários do funcionalismo municipal e dá outras providências.
Nº 1675
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/07/1986
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação de 20 (vinte) cargos de Professor, regidos pela C.L.T. e dá outras providências.
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Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em:
30/06/2025 19:13
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