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12 SET 2025

CÂMARA MUNICIPAL, EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NESTA SEXTA-FEIRA, DISCUTIRÁ E VOTARÁ 14 PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO; UM DELES VOLTADO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

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A 9ª sessão extraordinária será realizada a partir das 8h.

Nesta sexta-feira (12), a Câmara Municipal de Dracena realizará, a partir das 8h, a 9ª sessão extraordinária para apreciação de 14 projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo, sendo 10 projetos de lei ordinária e quatro projetos de lei complementar.

Em primeira discussão e votação, destaca-se o Projeto de Lei nº 021, de 28 de agosto de 2025, que dispõe sobre a desafetação de bens imóveis e a autorização para sua alienação, além de outras providências.

Considerando a expansão urbana em Dracena, marcada pela instalação de novos loteamentos e pelo surgimento de áreas institucionais, totalizando, atualmente, cerca de mil lotes, o PL nº 021/2025 tem como objetivo arrecadar recursos por meio da venda, em leilão, de 33 imóveis situados em diferentes regiões da cidade.

A receita obtida será destinada à aquisição de uma área para implantação de um novo distrito comercial e industrial, compra de ambulâncias, vans, ônibus e caminhões destinados aos setores de Saúde, Limpeza Pública e Educação. Também está prevista a aquisição de equipamentos hospitalares, como aparelhos de ultrassom e de raio X portátil, além da revitalização de uma área verde localizada no bairro Frei Moacir IV.

Outro projeto relevante do Poder Executivo, que será apreciado em discussão e votação única, é o Projeto de Lei nº 078, de setembro de 2025.

A proposta institui a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Furto e Roubo de Fios e Cabos Metálicos, regulamentando a comercialização de materiais metálicos em geral e estabelecendo outras providências.

Diante do aumento de furtos e roubos de fios e cabos, bem como da atuação de empresas irregulares e receptadoras, o projeto visa coibir esses crimes e reforçar a segurança da população.

Todos os projetos do Poder Executivo estão disponíveis para consulta no site da Câmara: dracena.sp.leg.br. A sessão terá início às 8h e será transmitida pelos canais oficiais do Legislativo na internet.

Autor: Departamento de Comunicação/Prefeitura de Dracena

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