A Prefeitura de Dracena convoca todos os produtores rurais a declararem a DIPAM-A 2024, apresentando seus talões de Notas Fiscais de Produtor com notas emitidas no período de 01/01/2023 a 31/12/2023, e dispõe da elaboração e entrega da DIPAM-A gratuitamente.
Destaca que a entrega da DIPAM-A não implica nenhum recolhimento de Taxa ou Imposto pelo Produtor Rural. Pelo contrário, na entrega da DIPAM-A, o município pode aumentar a participação do ICMS e investir no município.
A declaração da DIPAM-A pelos produtores é obrigatória.
Apresente seus talões no Setor de Auditoria Tributária da Prefeitura, localizado no Paço Municipal, endereço Avenida José Bonifácio, 1437, ou envie as notas eletrônicas através do e-mail: auditoria@dracena.sp.gov.br até o dia 31/03/2024.