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DECRETO Nº 7516, 23 DE NOVEMBRO DE 2021
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
DECRETO Nº. 7.516 - DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021.
Reajusta o valor do cartão alimentação instituído pela Lei nº 4.264, de 18 de março de 2014.
ANDRÉ KOZAN LEMOS, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, especialmente o disposto no § 2º, do art. 1º, da Lei Municipal nº 4.264, de 18 de março de 2014,

D E C R E T A:
Art. 1º - O valor do benefício de cartão alimentação instituído pela Lei Municipal nº 4.264, de 18 de março de 2014, passa a ser de R$ 29,15 (vinte e nove reais e quinze centavos) por dia efetivamente trabalhado.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2022.

Gabinete do Prefeito Municipal.
Dracena, 23 de novembro de 2021.

ANDRÉ KOZAN LEMOS
Prefeito Municipal

Registrado e publicado por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura e no Diário Oficial do Município. Dracena, data supra.

MARLI BISCAINO BOTELHO AFFONSO
Secretária de Assuntos Jurídicos
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 1288, 08 DE AGOSTO DE 2022 REABILITAÇÃO PROFISSIONAL do(a) servidor(a) CLARICE CONSTANTINO DE OLIVEIRA, no cargo que especifica 08/08/2022
PORTARIA Nº 1287, 08 DE AGOSTO DE 2022 NOMEAR o(a) Sr(a). NADIA DA SILVA GOES, para o cargo que especifica 08/08/2022
PORTARIA Nº 1286, 08 DE AGOSTO DE 2022 REVOGAR PORTARIA DRH/N° 1205/2022 que designou a servidora municipal para exercer o cargo em comissão que especifica 08/08/2022
PORTARIA Nº 1285, 05 DE AGOSTO DE 2022 CONCEDER LICENÇA MÉDICA ao(a) Sr(a). STEFFANY APARECIDA GARCIA FERNANDES 05/08/2022
PORTARIA Nº 1284, 05 DE AGOSTO DE 2022 Concede Licença Prêmio ao(a) Sr(a). LUCIANO APARECIDO GASPAR 05/08/2022
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