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DECRETO Nº 7531, 17 DE DEZEMBRO DE 2021

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 7.531 - DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021.
Estabelece os pontos facultativos e os feriados para o ano de 2022, conforme especifica.

ANDRÉ KOZAN LEMOS, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica aprovado o calendário de feriados e pontos facultativos para o exercício de 2022, constante do anexo deste Decreto.
Art. 2º - Ficam ressalvadas deste Decreto as atividades essenciais e de interesse público.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal - Dracena, 17 de dezembro de 2021.

ANDRÉ KOZAN LEMOS - Prefeito Municipal

Registrado e publicado por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura e no Diário Oficial do Município. Dracena, data supra.

MARLI BISCAINO BOTELHO AFFONSO - Secretária de Assuntos Jurídicos

CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS - 2022

MÊS	DIA	MOTIVO	NATUREZA
Janeiro	03 Segunda-Feira	-	Ponto Facultativo
Fevereiro	28 Segunda-Feira	Segunda Feira de Carnaval	Ponto Facultativo
Março	01 Terça-Feira	Carnaval	Ponto Facultativo
Março	02 Quarta-Feira	Quarta Feira de Cinzas	Ponto Facultativo
Abril	15 Sexta-Feira	Sexta Feira Santa	Feriado
Abril	21 Quinta-Feira	Tiradentes	Feriado
Junho	16 Quinta-Feira	Corpus Christi	Feriado
Junho	17 Sexta-Feira	-	Ponto Facultativo
Setembro	07 Quarta-Feira	Independência do Brasil	Feriado
Outubro	12 Quarta-Feira	Padroeira do Brasil	Feriado
Outubro	28 Sexta-Feira	Dia do Servidor	Ponto Facultativo
Novembro	02 Quarta-Feira	Finados	Feriado
Novembro	15 Terça-Feira	Proclamação da República	Feriado
Dezembro	08 Quinta-Feira	Fundação da Cidade	Feriado Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 1288, 08 DE AGOSTO DE 2022	REABILITAÇÃO PROFISSIONAL do(a) servidor(a) CLARICE CONSTANTINO DE OLIVEIRA, no cargo que especifica	08/08/2022
PORTARIA Nº 1287, 08 DE AGOSTO DE 2022	NOMEAR o(a) Sr(a). NADIA DA SILVA GOES, para o cargo que especifica	08/08/2022
PORTARIA Nº 1286, 08 DE AGOSTO DE 2022	REVOGAR PORTARIA DRH/N° 1205/2022 que designou a servidora municipal para exercer o cargo em comissão que especifica	08/08/2022
PORTARIA Nº 1285, 05 DE AGOSTO DE 2022	CONCEDER LICENÇA MÉDICA ao(a) Sr(a). STEFFANY APARECIDA GARCIA FERNANDES	05/08/2022
PORTARIA Nº 1284, 05 DE AGOSTO DE 2022	Concede Licença Prêmio ao(a) Sr(a). LUCIANO APARECIDO GASPAR	05/08/2022

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