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Atualizado em: 08/07/2025 às 16h39
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Nº 951
Lei Ordinária
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Data:
29/12/1971
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a doação de um terreno no cemitério local, onde se acham inumados os restos mortais do Sr. Lacides Duarte de Andrade.
Nº 950
Lei Ordinária
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Data:
29/12/1971
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Presidente da Câmara Municipal, para assinar contrato com a Z.Y.R. 75 Rádio Brasil de Dracena.
Nº 948
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/12/1971
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura a pagar ao Dr. Benedito Pinheiro, a título de indenização, a importância de Cr$ 4.195,34 e dá outras providências.
Nº 947
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/12/1971
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização Executivo para celebrar convênio com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA - para o Recadastramento de Imóveis Rurais.
Nº 946
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/11/1971
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a celebração de convênio com o FECE, da Secretaria de Estado dos Negócios da Educação, e dá outras providências.
Nº 939
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/11/1971
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a modificação dos artigos 1º e 4º da lei municipal n.º 927, de 08/09/71 e dá outras providências.
Nº 937
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/11/1971
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal, a receber em doação o Cruzeiro Artístico da cidade.
Nº 935
Lei Ordinária
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Data:
22/10/1971
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização à Prefeitura para contratar a elaboração de projeto urbanístico para reforma do Jardim da Praça da Bandeira.
Nº 933
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/10/1971
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a composição do perímetro urbano do Distrito de Jamaica.
Nº 931
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/10/1971
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a transferir assinatura de telefones que especifica.
Nº 928
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/09/1971
Situação:
Em vigor
Acrescenta um parágrafo ao artigo 11 da Lei nº 822, de 22/04/70 e dá outras providências.
Nº 927
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/09/1971
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura a adquirir por compra ou desapropriação os lotes que especifica e dá outras providências.
Nº 926
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/09/1971
Situação:
Em vigor
Declara de utilidade pública o CENTRO CULTURAL BRASIL-ESTADOS UNIDOS DE DRACENA.
Nº 925
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/08/1971
Situação:
Em vigor
Concede isenções de tributos em geral e preços públicos às diversas espécies de entidades e dá outras providências.
Nº 924
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/08/1971
Situação:
Em vigor
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº. 665, de 15/06/67, para reajustar a contribuição ao CATENAP - Clube dos Associados de Televisão da Nova Alta Paulista, e dá outras providências.
Nº 923
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/08/1971
Situação:
Em vigor
Cria cargo de monitor de Esportes, de provimento em comissão, na Divisão de Educação Física, Esportes e Recreação e dá outras providências.
Nº 922
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/08/1971
Situação:
Em vigor
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 904, de 09/06/71 e dá outras providências.
Nº 920
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/08/1971
Situação:
Em vigor
Declara de Utilidade Pública a Associação Budista de Dracena.
Nº 919
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/08/1971
Situação:
Em vigor
Dá nova redaçÔo ao artigo 1º "caput" da Lei nº 904, de 09/06/71.
Nº 912
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/08/1971
Situação:
Em vigor
Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 661 de 15/06/67 e revoga o item III § 2º do artigo 27 da Lei nº 642, de 03/01/67 do Código Tributário do Município.
Nº 911
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/08/1971
Situação:
Em vigor
Fixa a contribuição do Município de Dracena, para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e dá outras providências.
Nº 907
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/07/1971
Situação:
Em vigor
Integraliza área de terra que especifica ao patrimônio disponível do município, autoriza a doá-la à FUNDEC e dá outras providências.
Nº 906
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/07/1971
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão de contribuição adicional ao Clube dos Associados de Televisão da Nova Alta Paulista - CATENAP - no valor de Cr$ 3.000,00 (três mil cruzeiros) e dá outras providências.
Nº 904
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/06/1971
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para aquisição por compra, de uma área de terras, para o devido fim especificado, e dá outras providências.
Nº 902
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/05/1971
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para firmar contrato com o Centro Tecnológico de Lins, para administração de um curso especial, destinado à elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento integrado e dá outras providências.
Nº 900
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/05/1971
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a mudança de nomenclatura de Rua do Distrito da Sede do Município, que especifica.
Nº 899
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/05/1971
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre mudança de nomenclatura de Rua, do Distrito da Sede do Município, que especifica.
Nº 898
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/04/1971
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal, para prorrogar, por mais 2 (dois) anos, o contrato com o Sr. Vitoriano Lopes, para locação de prédio de sua propriedade.
Nº 876
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/12/1970
Situação:
Em vigor
Institui a taxa de licença para abate de gado no Matadouro Municipal.
Nº 872
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/12/1970
Situação:
Em vigor
Autoriza a celebração de convênio com o Estado para a instalação e funcionamento do Colégio Técnico Agrícola Estadual de D r a c e n a.
Nº 871
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/12/1970
Situação:
Em vigor
Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria da Receita Federal.
Nº 870
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/12/1970
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação de diversos cargos no quadro do pessoal da Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências.
Nº 860
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/10/1970
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão de licença prêmio aos servidores da Prefeitura e dá outras providências.
Nº 856
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/10/1970
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre criação e transformação de cargos no quadro do pessoal permanente da Prefeitura.
Nº 855
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/10/1970
Situação:
Em vigor
Estabelece o regime jurídico dos servidores admitidos em serviços de caráter temporário e contratados para funções de natureza técnica especializada e dá outras providências.
Nº 853
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/10/1970
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a supressão de diversos dispositivos da Lei nº 773, de 19 de junho de 1969, que autorizou a compra de 02 lotes de terra a serem doados ao Estado para a construção do prédio da Secretaria da Fazenda.
Nº 851
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/10/1970
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a instituição de uma fundação de direito privado, perpétua, para instalar e manter, nesta cidade, um estabelecimento de Educação Física de grau superior, que terá a denominação de Fundação Alta Paulista de Educação e dá outras providências.
Nº 850
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/10/1970
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Prefeito para firmar contrato com o Sindicato Rural de Dracena para receber em comodato duas globas de terras destinadas as exposições, feiras agropecuárias e industriais e dá outras providências.
Nº 847
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/09/1970
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização à Prefeitura para celebrar convênio com o MOBRAL e dá outras providências.
Nº 846
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/09/1970
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação de cursos de ADMINISTRAÇÃO AO GINÁSIO sediados nos Distritos da Sede e de Jaciporá deste Município e dá outras providências.
Nº 844
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/08/1970
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal para contribuir com a importância de Cr$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos cruzeiros) para o Clube dos Associados da Televisão da Nova Alta Paulista (CATENAP), e dá outras providências.
Nº 843
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/08/1970
Situação:
Em vigor
Abre crédito especial de Cr$ 30.447,387 (trinta mil, quatrocentos e quarenta e sete cruzeiros e trinta e oito centavos), para o fim que especifica e dá outras providências.
Nº 842
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/08/1970
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação do curso de admissão ao Ginásio, com sede no Distrito de Jamaica, município de Dracena e dá outras providências.
Nº 840
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/08/1970
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal a ceder em comodato, mediante contrato e independente de concorrência pública, uma área de terras, a Rádio Brasil de Dracena S/A., e dá outras providências.
Nº 839
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/08/1970
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação do cargo de Auxiliar de Técnico de Nutrição, e dá outras providências.
Nº 837
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/08/1970
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para adquirir, por compra, de Luiz Belardinucci, pela importância de Cr$ 4.000,00, a quadra nº 259, da planta geral da Cidade, destinada a construção de uma praça de esportes.
Nº 831
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/06/1970
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para doar à Yoshioka & Cia. Ltda., o trecho da Rua Stélio Machado Loureiro entre as avenidas Presidente Vargas e Presidente Roosevelt, com a área de 1.230m² e dá outras providências.
Nº 830
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/06/1970
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a revalorização das referências numéricas que tratam da fixação dos vencimentos e da remuneração dos funcionários da Câmara Municipal de Dracena.
Nº 829
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/06/1970
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a revalorização das referências numéricas que fixam os vencimentos, a remuneração e as funções gratificadas dos servidores municipais e dá outras providencias.
Nº 832
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/06/1970
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alteração de diversos dispositivos da Lei nº 764, de 16 de abril de 1969, que autorizou a Prefeitura a contrair empréstimo com o FESB para elaboração do projeto técnico do sistema de abastecimento de água da cidade e dá outras providências.
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