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Prefeitura de Dracena / SP

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415 atos encontrados

Nº 951

Lei Ordinária

Data: 29/12/1971

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a doação de um terreno no cemitério local, onde se acham inumados os restos mortais do Sr. Lacides Duarte de Andrade.

Nº 953

Lei Ordinária

Data: 29/12/1971

Situação: Em vigor

Dispõe sobre aprovação do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado, do Município.

Nº 947

Lei Ordinária

Data: 14/12/1971

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização Executivo para celebrar convênio com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA - para o Recadastramento de Imóveis Rurais.

Nº 948

Lei Ordinária

Data: 14/12/1971

Situação: Em vigor

Autoriza a Prefeitura a pagar ao Dr. Benedito Pinheiro, a título de indenização, a importância de Cr$ 4.195,34 e dá outras providências.

Nº 946

Lei Ordinária

Data: 30/11/1971

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a celebração de convênio com o FECE, da Secretaria de Estado dos Negócios da Educação, e dá outras providências.

Nº 939

Lei Ordinária

Data: 23/11/1971

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a modificação dos artigos 1º e 4º da lei municipal n.º 927, de 08/09/71 e dá outras providências.

Nº 937

Lei Ordinária

Data: 04/11/1971

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal, a receber em doação o Cruzeiro Artístico da cidade.

Nº 931

Lei Ordinária

Data: 22/10/1971

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo a transferir assinatura de telefones que especifica.

Nº 933

Lei Ordinária

Data: 22/10/1971

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a composição do perímetro urbano do Distrito de Jamaica.

Nº 935

Lei Ordinária

Data: 22/10/1971

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização à Prefeitura para contratar a elaboração de projeto urbanístico para reforma do Jardim da Praça da Bandeira.

Nº 926

Lei Ordinária

Data: 08/09/1971

Situação: Em vigor

Declara de utilidade pública o CENTRO CULTURAL BRASIL-ESTADOS UNIDOS DE DRACENA.

Nº 927

Lei Ordinária

Data: 08/09/1971

Situação: Em vigor

Autoriza a Prefeitura a adquirir por compra ou desapropriação os lotes que especifica e dá outras providências.

Nº 928

Lei Ordinária

Data: 08/09/1971

Situação: Em vigor

Acrescenta um parágrafo ao artigo 11 da Lei nº 822, de 22/04/70 e dá outras providências.

Nº 920

Lei Ordinária

Data: 19/08/1971

Situação: Em vigor

Declara de Utilidade Pública a Associação Budista de Dracena.

Nº 922

Lei Ordinária

Data: 19/08/1971

Situação: Em vigor

Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 904, de 09/06/71 e dá outras providências.

Nº 923

Lei Ordinária

Data: 19/08/1971

Situação: Em vigor

Cria cargo de monitor de Esportes, de provimento em comissão, na Divisão de Educação Física, Esportes e Recreação e dá outras providências.

Nº 924

Lei Ordinária

Data: 19/08/1971

Situação: Em vigor

Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº. 665, de 15/06/67, para reajustar a contribuição ao CATENAP - Clube dos Associados de Televisão da Nova Alta Paulista, e dá outras providências.

Nº 925

Lei Ordinária

Data: 19/08/1971

Situação: Em vigor

Concede isenções de tributos em geral e preços públicos às diversas espécies de entidades e dá outras providências.

Nº 911

Lei Ordinária

Data: 06/08/1971

Situação: Em vigor

Fixa a contribuição do Município de Dracena, para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e dá outras providências.

Nº 912

Lei Ordinária

Data: 06/08/1971

Situação: Em vigor

Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 661 de 15/06/67 e revoga o item III § 2º do artigo 27 da Lei nº 642, de 03/01/67 do Código Tributário do Município.

Nº 919

Lei Ordinária

Data: 06/08/1971

Situação: Em vigor

Dá nova redaçÔo ao artigo 1º "caput" da Lei nº 904, de 09/06/71.

Nº 906

Lei Ordinária

Data: 28/07/1971

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a concessão de contribuição adicional ao Clube dos Associados de Televisão da Nova Alta Paulista - CATENAP - no valor de Cr$ 3.000,00 (três mil cruzeiros) e dá outras providências.

Nº 907

Lei Ordinária

Data: 28/07/1971

Situação: Em vigor

Integraliza área de terra que especifica ao patrimônio disponível do município, autoriza a doá-la à FUNDEC e dá outras providências.

Nº 904

Lei Ordinária

Data: 09/06/1971

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para aquisição por compra, de uma área de terras, para o devido fim especificado, e dá outras providências.

Nº 902

Lei Ordinária

Data: 07/05/1971

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para firmar contrato com o Centro Tecnológico de Lins, para administração de um curso especial, destinado à elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento integrado e dá outras providências.

Nº 899

Lei Ordinária

Data: 04/05/1971

Situação: Em vigor

Dispõe sobre mudança de nomenclatura de Rua, do Distrito da Sede do Município, que especifica.

Nº 900

Lei Ordinária

Data: 04/05/1971

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a mudança de nomenclatura de Rua do Distrito da Sede do Município, que especifica.

Nº 898

Lei Ordinária

Data: 28/04/1971

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal, para prorrogar, por mais 2 (dois) anos, o contrato com o Sr. Vitoriano Lopes, para locação de prédio de sua propriedade.

Nº 876

Lei Ordinária

Data: 22/12/1970

Situação: Em vigor

Institui a taxa de licença para abate de gado no Matadouro Municipal.

Nº 871

Lei Ordinária

Data: 16/12/1970

Situação: Em vigor

Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria da Receita Federal.

Nº 872

Lei Ordinária

Data: 16/12/1970

Situação: Em vigor

Autoriza a celebração de convênio com o Estado para a instalação e funcionamento do Colégio Técnico Agrícola Estadual de D r a c e n a.

Nº 870

Lei Ordinária

Data: 04/12/1970

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a criação de diversos cargos no quadro do pessoal da Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências.

Nº 853

Lei Ordinária

Data: 21/10/1970

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a supressão de diversos dispositivos da Lei nº 773, de 19 de junho de 1969, que autorizou a compra de 02 lotes de terra a serem doados ao Estado para a construção do prédio da Secretaria da Fazenda.

Nº 855

Lei Ordinária

Data: 21/10/1970

Situação: Em vigor

Estabelece o regime jurídico dos servidores admitidos em serviços de caráter temporário e contratados para funções de natureza técnica especializada e dá outras providências.

Nº 856

Lei Ordinária

Data: 21/10/1970

Situação: Em vigor

Dispõe sobre criação e transformação de cargos no quadro do pessoal permanente da Prefeitura.

Nº 860

Lei Ordinária

Data: 21/10/1970

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a concessão de licença prêmio aos servidores da Prefeitura e dá outras providências.

Nº 850

Lei Ordinária

Data: 02/10/1970

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização ao Prefeito para firmar contrato com o Sindicato Rural de Dracena para receber em comodato duas globas de terras destinadas as exposições, feiras agropecuárias e industriais e dá outras providências.

Nº 851

Lei Ordinária

Data: 02/10/1970

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a instituição de uma fundação de direito privado, perpétua, para instalar e manter, nesta cidade, um estabelecimento de Educação Física de grau superior, que terá a denominação de Fundação Alta Paulista de Educação e dá outras providências.

Nº 847

Lei Ordinária

Data: 30/09/1970

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização à Prefeitura para celebrar convênio com o MOBRAL e dá outras providências.

Nº 846

Lei Ordinária

Data: 28/09/1970

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a criação de cursos de ADMINISTRAÇÃO AO GINÁSIO sediados nos Distritos da Sede e de Jaciporá deste Município e dá outras providências.

Nº 840

Lei Ordinária

Data: 18/08/1970

Situação: Em vigor

Autoriza a Prefeitura Municipal a ceder em comodato, mediante contrato e independente de concorrência pública, uma área de terras, a Rádio Brasil de Dracena S/A., e dá outras providências.

Nº 842

Lei Ordinária

Data: 18/08/1970

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a criação do curso de admissão ao Ginásio, com sede no Distrito de Jamaica, município de Dracena e dá outras providências.

Nº 843

Lei Ordinária

Data: 18/08/1970

Situação: Em vigor

Abre crédito especial de Cr$ 30.447,387 (trinta mil, quatrocentos e quarenta e sete cruzeiros e trinta e oito centavos), para o fim que especifica e dá outras providências.

Nº 844

Lei Ordinária

Data: 18/08/1970

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal para contribuir com a importância de Cr$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos cruzeiros) para o Clube dos Associados da Televisão da Nova Alta Paulista (CATENAP), e dá outras providências.

Nº 837

Lei Ordinária

Data: 12/08/1970

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para adquirir, por compra, de Luiz Belardinucci, pela importância de Cr$ 4.000,00, a quadra nº 259, da planta geral da Cidade, destinada a construção de uma praça de esportes.

Nº 839

Lei Ordinária

Data: 12/08/1970

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a criação do cargo de Auxiliar de Técnico de Nutrição, e dá outras providências.

Nº 829

Lei Ordinária

Data: 24/06/1970

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a revalorização das referências numéricas que fixam os vencimentos, a remuneração e as funções gratificadas dos servidores municipais e dá outras providencias.

Nº 830

Lei Ordinária

Data: 24/06/1970

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a revalorização das referências numéricas que tratam da fixação dos vencimentos e da remuneração dos funcionários da Câmara Municipal de Dracena.

Nº 831

Lei Ordinária

Data: 24/06/1970

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para doar à Yoshioka & Cia. Ltda., o trecho da Rua Stélio Machado Loureiro entre as avenidas Presidente Vargas e Presidente Roosevelt, com a área de 1.230m² e dá outras providências.

Nº 832

Lei Ordinária

Data: 06/06/1970

Situação: Em vigor

Dispõe sobre alteração de diversos dispositivos da Lei nº 764, de 16 de abril de 1969, que autorizou a Prefeitura a contrair empréstimo com o FESB para elaboração do projeto técnico do sistema de abastecimento de água da cidade e dá outras providências.

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