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Nº 1539
Lei Ordinária
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Data:
26/06/1984
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para abrir na Divisão de Contabilidade, um crédito especial de valor e fins que especifica.
Nº 1540
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/06/1984
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para celebração de convênio entre a Prefeitura Municipal de Dracena e o Departamento de Edifícios e Obras Públicas - D.O.P., autarquia vinculada à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, objetivando construções de pontes metálicas.
Nº 1541
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/06/1984
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional.
Nº 1537
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/06/1984
Situação:
Em vigor
Considera urbana área que especifica e dá outras providências.
Nº 1538
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/06/1984
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre exclusão da correção monetária dos créditos tributários e parcelamento dos débitos em atraso.
Nº 1534
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/05/1984
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre doação de bem imóvel na forma que especifica.
Nº 1535
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/05/1984
Situação:
Em vigor
Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei nº 1482 - de 17 de agosto de 1983.
Nº 1536
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/05/1984
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para celebração de convênio entre a Prefeitura Municipal de Dracena e a Fundação Legião Brasileira de Assistência e dá outras providências.
Nº 1533
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/05/1984
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização à Prefeitura para aplicar em Bolsas de Estudo, para alunos dos cursos mantidos pela FUNDEC - Fundação Dracenense de Educação e Cultura, mediante convênio, na importância que especifica.
Nº 10
Resolução
Baixar
Data:
08/05/1984
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a prorrogação de prazo para Comissão Especial de Vereadores para os fins que especifica e dá outras providências.
Nº 1532
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/05/1984
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de verba do Dracena Futebol Clube e dá outras providências.
Nº 9
Resolução
Baixar
Data:
03/05/1984
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a prorrogação de prazo para Comissão Especial de Vereadores para os fins que especifica e dá outras providências.
Nº 1531
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/04/1984
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para abrir na Divisão de Contabilidade, um crédito especial no valor e fins que especifica.
Nº 1530
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/04/1984
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para celebrar convênio e futuros aditivos com o DER, objetivando a construção do Terminal Rodoviário de Passageiros.
Nº 1528
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/04/1984
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar na Divisão de Contabilidade, na forma que especifica.
Nº 1529
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/04/1984
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre compra de equipamentos e dá outras providências.
Nº 8
Resolução
Baixar
Data:
03/04/1984
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre formação de Comissão Especial de Vereadores para os fins que especifica e dá outras providências.
Nº 1527
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/03/1984
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para abrir na Divisão de Contabilidade, um crédito especial no valor e fins que especifica.
Nº 7
Resolução
Baixar
Data:
27/03/1984
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre formação de Comissão Especial de Vereadores para os fins que especifica e dá outras providências.
Nº 1525
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/03/1984
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para ratificar convênio com o Governo do Estado de São Paulo e dá nova redação aos artigos 1º e 2º da Lei que especifica.
Nº 1526
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/03/1984
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através do Titular da Pasta de Educação, objetivando o desenvolvimento da Educação Pré-Escolar.
Nº 6
Resolução
Baixar
Data:
13/03/1984
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre formação de Comissão Especial de Vereadores para os fins que especifica e dá outras providências.
Nº 1521
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/03/1984
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para permutar área de terra que especifica e dá outras providências.
Nº 1522
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/03/1984
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre requisitos mínimos para a aprovação e implantação de conjuntos habitacionais, estabelecendo condições especiais de parcelamento e uso do solo, para programas de interesse social.
Nº 1523
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/03/1984
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal a assumir obrigações em contratos de financiamentos para construção de unidades habitacionais populares no Município, perante o Banco Nacional da Habitação, a Caixa Econômica Federal e/ou outros órgãos financiadores autorizados a operar no sistema financeiro da habitação e a firmar convênios e termos que objetivem a execução das construções com a Companhia Regional de Habitações de Interesse Social - CRHIS, órgão integrante do Sistema Financeiro da Habitação, na qualidade agente promotor e/ou agente para atividades complementares.
Nº 1524
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/03/1984
Situação:
Em vigor
Autoriza a doação à COHAB-CRHIS de área destinada a construção de casas populares.
Nº 4
Resolução
Baixar
Data:
08/03/1984
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre formação de Comissão Especial de Vereadores para os fins que especifica e dá outras providências.
Nº 5
Resolução
Baixar
Data:
08/03/1984
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre formação de Comissão Especial de Vereadores para os fins que especifica e dá outras providências.
Nº 1520
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/02/1984
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito por antecipação de receita, que especifica e dá outras providências.
Nº 1519
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/02/1984
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alteração da Lei n.º 1517, de 19 de janeiro de 1984.
Nº 3
Resolução
Baixar
Data:
14/02/1984
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre formação de Comissão Especial de Vereadores para os fins que especifica e dá outras providências.
Nº 1518
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/02/1984
Situação:
Em vigor
Considera urbana área que especifica e dá outras providências.
Nº 1
Resolução
Baixar
Data:
07/02/1984
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a prorrogação de prazo para Comissão Especial de Vereadores para os fins que especifica e dá outras providências.
Nº 2
Resolução
Baixar
Data:
07/02/1984
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a prorrogação de prazo para Comissão Especial de Vereadores para os fins que especifica e dá outras providências.
Nº 1516
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/01/1984
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para abrir na Divisão de Contabilidade, um crédito adicional especial de valor e fins que especifica.
Nº 1517
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/01/1984
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal a firmar Termo de Confissão de Dívida e Compromisso de Pagamento com a Companhia Energética de São Paulo “Cesp”, e dá outras providências.
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Versão do Sistema:
3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em:
03/05/2024 11:07
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