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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 01/07/2025 às 14h57
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66 atos encontrados
Nº 1236
Lei Ordinária
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Data: 11/04/1978
Situação: Em vigor
Dispõe sobre doação de terrenos no cemitério da Sede Municipal e dá outras providências.
Nº 1235
Lei Ordinária
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Data: 11/04/1978
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Esportes e Turismo, visando as obras de remodelação do jardim da Praça da Bandeira.
Nº 1234
Lei Ordinária
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Data: 11/04/1978
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito especial de valor e fins devidamente especificados.
Nº 1
Resolução
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Data: 05/04/1978
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a concessão de licença a Vereador nos termos de seu requerimento.
Nº 1233
Lei Ordinária
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Data: 05/04/1978
Situação: Em vigor
Dispõe sobre aquisição de terrenos a serem doados para Instalação de Indústria e dá outras providências.
Nº 1232
Lei Ordinária
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Data: 05/04/1978
Situação: Em vigor
Delimita a área urbana da sede do Município.
Nº 1231
Lei Ordinária
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Data: 28/03/1978
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito especial de valor e fins que especifica.
Nº 1230
Lei Ordinária
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Data: 28/03/1978
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito especial de valor e fins devidamente especificados.
Nº 1229
Lei Ordinária
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Data: 28/03/1978
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Nº 1228
Lei Ordinária
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Data: 28/03/1978
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a doação de um terreno no cemitério desta cidade, onde se acham inumados os restos mortais do menor DILÉCIO LIMA DE VASCONCELOS.
Nº 1227
Lei Ordinária
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Data: 28/03/1978
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a obrigatoriedade de construção de muro de fecho e calçada em toda extensão da testada dos terrenos situados na Zona Central e no Perímetro Urbano da Sede do Município e dá outras providências.
Nº 1226
Lei Ordinária
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Data: 28/03/1978
Situação: Em vigor
Proíbe o depósito de entulho resultante de limpeza de jardins ou quintais, e construção ou reforma de prédios, nas vias públicas servidas de guias, sarjetas e pavimentação e dá outras providências.
Nº 1225
Lei Ordinária
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Data: 21/03/1978
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a criação de escolas e dá outras providências.
Nº 1224
Lei Ordinária
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Data: 08/03/1978
Situação: Em vigor
Prorroga o benefício concedido pela Lei Municipal nº 1221, de 14 de fevereiro de 1978 e dá outras providências.
Nº 1223
Lei Ordinária
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Data: 28/02/1978
Situação: Em vigor
Dispõe sobre utilização de veículos oficiais do município de Dracena e dá outras providências.
Nº 1222
Lei Ordinária
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Data: 24/02/1978
Situação: Em vigor
Dispõe sobre aquisição e ou doação de áreas a serem doadas para a Construção da Via de Acesso à SP 563 e Trevo sobre a 563 e dá outras providências.
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