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DECRETO Nº. 7.853               -             DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023.
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Abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente. 

ANDRÉ KOZAN LEMOS, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, 

DECRETA: 

Art. 1º.  Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$3.062.212,82 distribuídos nas seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 3.062.212,82
02 04 01 DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS JURÍDICOS
587 28.846.1005.2078.0000 L.I.M.P.E - Art. 37 da Constituição Federal 8.453,49
3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL

02 05 01 DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
735 13.392.0005.2027.0000 Valorizando a Cultura e fomentando o  Turismo 16.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
100 075 Lei Paulo Gustavo II

02 06 01 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
176 12.361.1007.2070.0000 Priorizando o ensino  1.300.338,61
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f

202 12.365.1007.2035.0000 Priorizando o ensino  1.475.074,82
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
212 000 EDUC.INFANTIL-CRECHE-Convênios/entidades

204 12.365.1007.2035.0000 Priorizando o ensino  209.151,69
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
212 000 EDUC.INFANTIL-CRECHE-Convênios/entidades

02 08 01 DEPARTAMENTO DA FAZENDA E ORÇAMENTO
293 04.123.1009.2045.0000 Valorizando o erário público  3.194,17
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL

02 08 01 DEPARTAMENTO DA FAZENDA E ORÇAMENTO
297 28.846.1009.2046.0000 Valorizando o erário público  50.000,00
4.6.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL

02 16 01 DEPARTAMENTO DE GABINETE
327 04.122.1010.2050.0000 Governando com transparência  0,04
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL

Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Superávit Financeiro: 3.062.212,82
Fontes de Recurso
01 00 3.046.212,82
05 00 16.000,00

Art. 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal
 Dracena, 22 de dezembro de 2023.

 ANDRÉ KOZAN LEMOS
 Prefeito Municipal

Registrado e publicado por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura e no Diário Oficial do Município. Dracena, data supra.

MARLI BISCAINO BOTELHO AFFONSO
Secretária de Assuntos Jurídicos