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DECRETO Nº. 7.852               -             DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023.
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Remaneja recursos do orçamento vigente de 2023. 

ANDRÉ KOZAN LEMOS, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe lhe confere o art.7, da Lei nº 543 de 07/06/2022 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2023.

DECRETA: 

Art. 1º. Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023.

Art. 2º. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias ( Lei Complementar nº 543, de 07.06.2022) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados. 

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 22 de dezembro de 2023.

ANDRÉ KOZAN LEMOS
Prefeito Municipal

Registrado e publicado por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura e no Diário Oficial do Município. Dracena, data supra.

MARLI BISCAINO BOTELHO AFFONSO
Secretária de Assuntos Jurídicos                                                           
                                            
                                
                                                                                                                                                                                                               
ANEXO
ACRÉSCIMOS

LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 03 01 ÓRGÃO GESTOR DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 91 08.244.1004.2019.0000 Gestão participativa do SUAS 6.386,78
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 95 08.244.1004.2019.0000 Gestão participativa do SUAS 9.387,51
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
Ficha: 126 08.244.0014.2024.0000 Proteção Social Especial 13.279,52
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
Ficha: 127 08.244.0014.2024.0000 Proteção Social Especial 4.786,51
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 05 01 DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
Ficha: 146 13.392.1006.2027.0000 Resgatando a cultura e valorizando o   8.030,52
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
Ficha: 147 13.392.1006.2027.0000 Resgatando a cultura e valorizando o   279,60
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 155 13.392.1006.2029.0000 Resgatando a cultura e valorizando o   1.013,40
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
Ficha: 157 13.392.1006.2029.0000 Resgatando a cultura e valorizando o   220,77
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 06 01 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Ficha: 163 12.122.1007.2079.0000 Priorizando o ensino   21.365,34
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
Ficha: 176 12.361.1007.2070.0000 Priorizando o ensino   607.500,32
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
Ficha: 178 12.361.1007.2070.0000 Priorizando o ensino   267.387,63
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 183 12.361.1007.2070.0000 Priorizando o ensino   17.669,78
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
Ficha: 191 12.363.1007.2038.0000 Priorizando o ensino 18.247,99
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
Ficha: 196 12.364.1007.2040.0000 Priorizando o ensino  1.669,73
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
Ficha: 197 12.364.1007.2040.0000 Priorizando o ensino  149,86
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 202 12.365.1007.2035.0000 Priorizando o ensino  601.299,40
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
Ficha: 204 12.365.1007.2035.0000 Priorizando o ensino  270.153,34
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 216 12.365.1007.2036.0000 Priorizando o ensino  158.442,28
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
Ficha: 218 12.365.1007.2036.0000 Priorizando o ensino  33.928,94
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 06 01 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Ficha: 235 12.367.1007.2039.0000 Priorizando o ensino  12.967,91
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
Ficha: 253 12.361.1007.2041.0000 Priorizando o ensino  29.352,34
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
Ficha: 255 12.361.1007.2042.0000 Priorizando o ensino  10.885,42
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
Ficha: 256 12.361.1007.2042.0000 Priorizando o ensino  666,45
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 07 01 DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Ficha: 279 27.812.1008.2043.0000 Esportes para todos  3.706,66
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 10 01 DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA
Ficha: 363 04.452.1012.2052.0000 Construindo uma Dracena melhor 11.016,22
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 12 01 BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA
Ficha: 436 10.301.1016.2056.0000 Saúde de qualidade ao alcance de tod 9.102,58
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
Ficha: 437 10.301.1016.2056.0000 Saúde de qualidade ao alcance de tod 309,89
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 445 10.301.1016.2058.0000 Saúde de qualidade ao alcance de tod 117,49
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 730 10.301.1016.2055.0000 Saúde de qualidade ao alcance de tod 34.469,19
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 12 02 BLOCO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Ficha: 465 10.302.1016.2060.0000 Saúde de qualidade ao alcance de tod 6.338,06
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
Ficha: 467 10.302.1016.2060.0000 Saúde de qualidade ao alcance de tod 3.217,98
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 12 02 BLOCO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Ficha: 485 10.302.1016.2062.0000 Saúde de qualidade ao alcance de tod 5.968,35
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 719 10.302.1016.2059.0000 Saúde de qualidade ao alcance de tod 29.389,75
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 12 04 BLOCO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Ficha: 502 10.304.1016.2067.0000 Saúde de qualidade ao alcance de tod 9.575,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 512 10.305.1016.2066.0000 Saúde de qualidade ao alcance de tod 10.448,79
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 12 06 GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 723 10.122.1016.2068.0000 Saúde de qualidade ao alcance de tod 3.439,80
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 13 01 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E  DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Ficha: 344 11.333.1011.2031.0000 Governo participativo  652,12
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
Ficha: 345 11.333.1011.2031.0000 Governo participativo  1.097,89
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 352 11.333.1011.2032.0000 Governo participativo  1.422,56
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 14 01 DEPARTAMENTO DO AGRONEGÓCIO
Ficha: 28 20.606.1002.2082.0000 Semeando esperança  5.354,04
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 15 01 DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA E MEIO   AMBIENTE
Ficha: 43 18.541.1003.2075.0000 Meio Ambiente respirando o lado   verd 2.273,75
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
Ficha: 69 18.541.1003.2014.0000 Meio Ambiente respirando o lado  verd 68,52
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 16 01 DEPARTAMENTO DE GABINETE
Ficha: 326 04.122.1010.2050.0000 Governando com transparência  3.728,40
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
Ficha: 327 04.122.1010.2050.0000 Governando com transparência  5.233,12
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 16 02 DEPARTAMENTO DE GOVERNO
Ficha: 309 04.122.1011.2076.0000 Governo participativo  183,94
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 2.242.185,44

REDUÇÕES

LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 03 01 ÓRGÃO GESTOR DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 684 08.244.0013.2081.0000 Proteção Social Básica -243.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERM
Ficha: 717 08.244.0013.2081.0000 Proteção Social Básica -500.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERM
Ficha: 76 08.244.1004.2015.0000 Gestão participativa do SUAS -74.000,00
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 104 08.244.1004.2019.0000 Gestão participativa do SUAS -50.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INF
Ficha: 713 08.244.1004.2019.0000 Gestão participativa do SUAS -67.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERM
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 06 01 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Ficha: 177 12.361.1007.2070.0000 Priorizando o ensino  -917.129,78
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
Ficha: 241 12.243.1007.2041.0000 Priorizando o ensino -121.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 07 01 DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Ficha: 691 27.813.1008.1033.0000 Esportes para todos -223.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 692 27.813.1008.1033.0000 Esportes para todos  -47.055,66
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

TOTAL DAS ANULAÇÕES -2.242.185,44