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PORTARIA Nº 5.608 - DE 27 DE JANEIRO DE 2021.
Fica instituída a Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do convênio do PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVA LEITE”, e dá outras providências.


ANDRÉ KOZAN LEMOS, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,


R E S O L V E :
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Art. 1º - Fica instituída a comissão municipal para acompanhamento das atividades do convênio no município de Dracena do PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVALEITE”, desenvolvido por meio de convênio entre a Prefeitura Municipal de Dracena e a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, conforme disposto no Decreto nº 44.569/99, alterado pelo Decreto nº 45.014/2000 e alterações posteriores, as seguintes representatividades:

I - REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – DRADS Nova Alta Paulista:
TITULAR: MARIA BERNADETE DOS SANTOS TORRES – RG 28.008.297-6;
SUPLENTE: ESMERALDA HISSAMI SATO – RG 8.594.354-X
II – REPRESENTANTE DO MUNICÍPIO DE DRACENA NA ÁREA DA SAÚDE:
TITULAR: MELIANE DUARTE GAZAROLI PEREIRA –RG 30.126.375-9;
SUPLENTE: GENI PEREIRA LOBO PESIN, RG 16.453.156-7
III – REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA –
TITULAR - JÉSSICA ESTEVES DE ALMEIDA – RG 40.705.214-8;
SUPLENTE – MARCIA CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO, RG 24.617.250-1

III – REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA –

TITULAR – LUCICARLA FORATTO MONTE em substituição a Jéssica Esteves de Almeida;
SUPLENTE – EDILENE RODRIGUES em substituição a Márcia Cristina da Silva Nascimento
(inciso III alterado pela Portaria nº 5.645, de 09.12.2021)
Art. 2º - Fica revogada a Portaria nº 5.501, de 29.04.2019 e suas alterações.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 27 de janeiro de 2021.


ANDRÉ KOZAN LEMOS
Prefeito Municipal


Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costume
desta Prefeitura. Dracena, data supra.


MARLI BISCAINO BOTELHO AFFONSO
Secretária de Assuntos Jurídicos