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Nº 4796
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/04/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a prorrogação e suspensão de prazos dos vencimentos dos tributos e demais procedimentos que especifica, em decorrência da situação de emergência em virtude do COVID-19, Decreto nº 7.245, de 20.03.2020, e da outras providencias.
Nº 7253
Decreto
Baixar
Data:
06/04/2020
Situação:
Em vigor
Nomeia os membros para constituírem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.
Nº 7252
Decreto
Baixar
Data:
03/04/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a intensificação de medidas para enfrentamento da infecção humana pelo coronavírus, e altera o Decreto Municipal nº 7.245, de 20 de março de 2020.
Nº 7251
Decreto
Baixar
Data:
31/03/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a intensificação de medidas para enfrentamento da infecção humana pelo coronavírus, e altera o Decreto Municipal nº 7.245, de 20 de março de 2020.
Nº 500
Lei Complementar
Baixar
Data:
31/03/2020
Situação:
Em vigor
Criação de 40 cargos de Professor Tutor de Educação Infantil.
Nº 4Março 2020
Extrato de Portarias
Baixar
Data:
30/03/2020
Situação:
Em vigor
Extrato de portaria mês de Março / 2020
Nº 7250
Decreto
Baixar
Data:
27/03/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre medidas transitórias e antecipa o período de recesso e férias das unidades educacionais da rede municipal em razão da situação de emergência no município de Dracena – pandemia decorrente do COVID-19 – e dá outras providências.
Nº 7249
Decreto
Baixar
Data:
25/03/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre aprovação provisória do Plano Urbanístico e do Projeto de locação topográfica do loteamento "Residencial Monte Carlo"
Nº 7247
Decreto
Baixar
Data:
23/03/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a intensificação de medidas para enfrentamento da infecção humana pelo coronavírus, e altera o Decreto municipal nº 7.245 de 20 de março de 2020.
Nº 7248
Decreto
Baixar
Data:
23/03/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alteração de membro do conselho municipal de alimentação escolar, conforme especifica.
Nº 7246
Decreto
Baixar
Data:
23/03/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre aprovação provisória do Projeto de Condomínio Horizontal de Acesso Restrito de Lotes denominado “RESIDENCIAL DAKOTA”.
Nº 7245
Decreto
Baixar
Data:
20/03/2020
Situação:
Em vigor
Declara a situação de emergência no Município de Dracena e define outras medidas de enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus (COVID 19)
Nº 5557
Portaria
Baixar
Data:
17/03/2020
Situação:
Em vigor
Suspende atendimento presencial do Posto do PROCON - Dracena.
Nº 5556
Portaria
Baixar
Data:
16/03/2020
Situação:
Em vigor
Nomeia Comissão Gestora de Emergência de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus - COVID 19.
Nº 7244
Decreto
Baixar
Data:
16/03/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações no setor privado municipal.
Nº 5555
Portaria
Baixar
Data:
13/03/2020
Situação:
Em vigor
Prorroga prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado 001/2019.
Nº 7242
Decreto
Baixar
Data:
11/03/2020
Situação:
Em vigor
Aprovação Provisória do Condomínio Horizontal de Acesso Restrito de Lotes denominado RESIDENCIAL JAVA PARQUE.
Nº 7243
Decreto
Baixar
Data:
11/03/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. Abertura de crédito adicional especial. R$1.460.000,00 - recursos do pré sal.
Nº 4795
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/03/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao poder executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. Abertura de crédito adicional especial. R$ 1.460.000,00 - recursos do pré sal.
Nº 4794
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/03/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. Abertura de crédito especial. - R$20.000,00 - equipamentos para UBS.
Nº 4793
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/03/2020
Situação:
Em vigor
Revoga a Lei nº 4.658/2018, que transformou em urbano o imóvel pertencente à matrícula nº 27.816.
Nº 7239
Decreto
Baixar
Data:
03/03/2020
Situação:
Em vigor
Altera Conselho Municipal de Saúde.
Nº 7238
Decreto
Baixar
Data:
03/03/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao poder executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente . Abertura de crédito adicional especial. R$ 20.000,00 - aquisição de equipamentos para UBS.
Nº 4788
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/02/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. Abertura de crédito suplementar. R$620.750,00 - maquinários Sec Agricultura - recurso federal.
Nº 4792
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/02/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. Abertura de crédito suplementar. - R$ 150.000,00 - equipamentos agrícolas - recurso estadual.
Nº 4791
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/02/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. Abertura de crédito suplementar. - R$ 400.000,00 - Santa Casa.
Nº 4789
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/02/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. Abertura de crédito suplementar. - R$ 386.000,00
Nº 4790
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/02/2020
Situação:
Em vigor
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providencias. - Matr. 7.474 - Jair Real Siqueira.
Nº 4Fevereiro 2020
Portaria
Baixar
Data:
28/02/2020
Situação:
Em vigor
Extrato de portaria mês de Fevereiro / 2020
Nº 7237
Decreto
Baixar
Data:
28/02/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao poder executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. Abertura de crédito adicional suplementar. R$ 150.000,00 - equipamento agrícolas - recurso estadual.
Nº 7236
Decreto
Baixar
Data:
28/02/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. Abertura de crédito suplementar. - R$ 400.000,00 - Santa Casa
Nº 7235
Decreto
Baixar
Data:
28/02/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. Abertura de crédito suplementar - R$ 386.000,00 - sinalização semafórica.
Nº 7234
Decreto
Baixar
Data:
28/02/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. Abertura de crédito suplementar - R$ 620.750,00 - maquinários - recurso federal.
Nº 7232
Decreto
Baixar
Data:
10/02/2020
Situação:
Em vigor
Hóspede Oficial - Governador do Rotary.
Nº 7231
Decreto
Baixar
Data:
06/02/2020
Situação:
Em vigor
Regulamenta a concessão de benefício eventual e temporário, na modalidade de auxilio moradia, conforme previsto no artigo 25, da Lei nº 4.642, de 12 de dezembro de 2017, e dá outras providencias.
Nº 4787
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/02/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente.
Nº 7230
Decreto
Baixar
Data:
04/02/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao poder executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.
Nº 499
Lei Complementar
Baixar
Data:
04/02/2020
Situação:
Em vigor
Criação de 01 cargo de Chefe de Infraestrutura.
Nº 5549
Portaria
Baixar
Data:
04/02/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a prorrogação de prazo de validade de concurso publico n° 001/20217
Nº 7228
Decreto
Baixar
Data:
30/01/2020
Situação:
Em vigor
Hóspede Oficial - Dom Luiz Antonio Cipolini - Bispo Diocesano
Nº 7229
Decreto
Baixar
Data:
30/01/2020
Situação:
Em vigor
Hóspede Oficial -Frei Arcanjo de Sousa Soares - Ministro Provincial dos Frades Capuchinhos de São Paulo.
Nº 4Janeiro 2020
Extrato de Portarias
Baixar
Data:
30/01/2020
Situação:
Em vigor
Extrato de portarias mês de Janeiro / 2020
Nº 7227
Decreto
Baixar
Data:
29/01/2020
Situação:
Em vigor
Aprova a resolução n° 004/2020, da Empresa de Desenvolvimento, Agua, Esgoto e Pavimentação de Dracena - EMDAEP, conforme especifica.
Nº 7226
Decreto
Baixar
Data:
28/01/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre aprovação definitiva do Plano Urbanístico e do Projeto de Locação topográfica do loteamento denominado " Frei Moacir JV".
Nº 7225
Decreto
Baixar
Data:
27/01/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alteração do Decreto nº 7.121/2019 - Piso salarial dos agentes.
Nº 7224
Decreto
Baixar
Data:
27/01/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alteração do Decreto nº 7.006/18 - Piso salarial dos professores.
Nº 7223
Decreto
Baixar
Data:
27/01/2020
Situação:
Em vigor
Reajusta o valor do cartão alimentação instituído pela lei n° 4.264, de 18 de Março de 2014.
Nº 498
Lei Complementar
Baixar
Data:
27/01/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a inclusão de alinea ao caput do art. 3°, da lei complementar n° 407/2014 e suas alterações.
Nº 4782
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/01/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre desafetação de parte de imóvel para alargamento da Rua Nações Unidas conforme especifica e dá outras providencias.
Nº 4783
Lei Ordinária
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Baixar
Data:
27/01/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a criação do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providencias.
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