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Nº 2464
Lei Ordinária
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Data:
27/12/1993
Situação:
Em vigor
Dá nova redação ao subitem 1.6 tabela "D", da Lei nº 1.964, de 15.12.89, que disciplina a incidência, cobrança, arrecadação e fiscalização de taxas decorrentes do efetivo exercício do poder de polícia e de serviços prestados ou postos à disposição da população pela Administração Municipal.
Nº 2465
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/12/1993
Situação:
Em vigor
Dá nova redação ao artigo 19 "caput" da Lei nº 1.965, de 15.12.89, que disciplina a incidência, cobrança, arrecadação e fiscalização do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU.
Nº 2466
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/12/1993
Situação:
Em vigor
Corrige o valor venal para lançamento dos impostos predial e territorial urbanos para o exercício de 1.994 e dá outras providências.
Nº 2467
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/12/1993
Situação:
Em vigor
Dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 1º e ao artigo 4º da Lei nº 2.447, de 17 de novembro de 1.993.
Nº 2468
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/12/1993
Situação:
Em vigor
Autoriza a celebração de Convênio com a Secretaria da Criança, Família e Bem-Estar Social, para término da construção de NÚCLEO DE PROMOÇÃO SOCIAL, na sede do Município de Dracena.
Nº 2469
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/12/1993
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o Regimento Interno do Terminal Rodoviário de Passageiros de Dracena.
Nº 31
Lei Complementar
Baixar
Data:
27/12/1993
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de Dracena e dá providências correlatas.
Nº 2470
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/12/1993
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre as Tarifas de Utilização do Terminal Rodoviário de Passageiros de Dracena e dá outras providências.
Nº 2471
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/12/1993
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 2461
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/12/1993
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências.
Nº 2462
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/12/1993
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.
Nº 2463
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/12/1993
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 2457
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/12/1993
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a celebrar contrato de comodato com a Companhia de Habitação Popular de Bauru.
Nº 2458
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/12/1993
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 2459
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/12/1993
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 2460
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/12/1993
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 29
Lei Complementar
Baixar
Data:
07/12/1993
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alteração dos encargos referente à doação de imóvel à empresa Salvaplast – Indústria e Comércio Ltda. e dá outras providências.
Nº 7
Resolução
Baixar
Data:
30/11/1993
Situação:
Em vigor
Designa Vereador para desempenhar missão temporária de interesse do Município.
Nº 2453
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/11/1993
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional.
Nº 2454
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/11/1993
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 2455
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/11/1993
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação da Tabela "G" a qual comporá as tabelas especificadas na Lei 1.964, de 15.12.1989, e alteração desta última.
Nº 2456
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/11/1993
Situação:
Em vigor
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar Termos de Convênio, de Aditamentos com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios de Agricultura e Abastecimento e dá outras providências.
Nº 28
Lei Complementar
Baixar
Data:
30/11/1993
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre doação de bem imóvel na forma que especifica e dá outras providências.
Nº 30
Lei Complementar
Baixar
Data:
30/11/1993
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre doação de bem imóvel na forma que especifica e dá outras providências.
Nº 6
Resolução
Baixar
Data:
30/11/1993
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização à Câmara para cessão do veículo oficial.
Nº 2450
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/11/1993
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências.
Nº 2451
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/11/1993
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.
Nº 2452
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/11/1993
Situação:
Em vigor
Dá nova redação ao parágrafo 1º, do artigo 1º e ao artigo 4º da Lei nº 2.447, de 17 de novembro de 1.993.
Nº 2446
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/11/1993
Situação:
Em vigor
Aprova o Orçamento do Município para 1.994 e dá outras providências.
Nº 2447
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/11/1993
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o parcelamento dos débitos em atraso para com os cofres públicos na forma que especifica e dá outras providências.
Nº 2448
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/11/1993
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 2449
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/11/1993
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 2443
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/11/1993
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios de Esportes e Turismo e dá outras providências.
Nº 2444
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/11/1993
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional.
Nº 2445
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/11/1993
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação e implantação do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Nº 2440
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/11/1993
Situação:
Em vigor
Autoriza a celebração de convênio com o Estado de São Paulo para implantação do Programa Patrulha Agrícola e dá providências correlatas.
Nº 2441
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/11/1993
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Convênio e de Aditamento com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento e dá outras providências.
Nº 2442
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/11/1993
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal a celebrar convênio com o Sindicato Rural de Dracena para organização e realização da Feira Agropecuária e Industrial de Dracena e dá outras providências.
Nº 5
Resolução
Baixar
Data:
04/11/1993
Situação:
Em vigor
Autoriza a regularização das Atas que dependem de assinaturas.
Nº 2437
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/10/1993
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Dracena a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras, com interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo-SABESP, objetivando a execução pelo Município de obras e serviços destinados à melhoria dos seus sistemas de água e esgoto, conforme consta no Artigo 1º, concede isenção de ISS à SABESP e dá outras providências.
Nº 2438
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/10/1993
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.
Nº 2439
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/10/1993
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências.
Nº 27
Lei Complementar
Baixar
Data:
14/10/1993
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre criação de cargos que especificam.
Nº 2436
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/10/1993
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço – FGTS e dá providência correlatas.
Nº 2429
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/09/1993
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 2430
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/09/1993
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 2431
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/09/1993
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial.
Nº 2432
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/09/1993
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 2433
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/09/1993
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 2434
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/09/1993
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para pagamento de Seguro de Pessoas em Grupo, aos Servidores Públicos Municipais.
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
28/03/2024 16:48
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