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135 atos encontrados
Nº 9
Resolução
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Data: 26/12/1990
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Dracena.
Nº 2103
Lei Ordinária
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Data: 26/12/1990
Situação: Em vigor
Dá nova redação aos artigos 1º da Leis n.º 2048/90 e 2054/90.
Nº 2102
Lei Ordinária
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Data: 26/12/1990
Situação: Em vigor
Corrige o valor venal para lançamento dos impostos predial e territorial urbanos para o exercício de 1991 e dá outras providências.
Nº 2101
Lei Ordinária
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Data: 26/12/1990
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar
Nº 2100
Lei Ordinária
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Data: 26/12/1990
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial.
Nº 2099
Lei Ordinária
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Data: 26/12/1990
Situação: Em vigor
Dispõe sobre revogação de parágrafos e artigos das leis que especifica e no que diz respeito ao índice utilizado para correção mensal da gratificação-SUDS e dá outras providências.
Nº 2098
Lei Ordinária
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Data: 26/12/1990
Situação: Em vigor
Autoriza concessão para exploração do Terminal Rodoviário de Passageiros do Município.
Nº 2097
Lei Ordinária
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Data: 21/12/1990
Situação: Em vigor
Dispõe sobre desafetação de partes de Sistema de Lazer destinadas a abertura de ruas e vielas, bem como denominá-las e alteração e alteração de denominação de ruas e de loteamento que especifica e dá outras providências.
Nº 2096
Lei Ordinária
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Data: 21/12/1990
Situação: Em vigor
Dispõe sobre desafetação de partes de Sistema de Lazer destinadas a abertura de ruas e vielas, bem como denominá-las e alteração e alteração de denominação de ruas e de loteamento que especifica e dá outras providências.
Nº 2095
Lei Ordinária
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Data: 21/12/1990
Situação: Em vigor
Dá nova redação a dispositivos da Lei n.º 1964, de 15 de dezembro de 1989, que disciplina a incidência, cobrança, arrecadação, e fiscalização de taxas decorrentes as do efetivo exercício do poder de polícia e de serviços prestados ou postos à disposição da população pela administração municipal.
Nº 2094
Lei Ordinária
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Data: 14/12/1990
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Senhor Prefeito Municipal a denominar área de terras que especifica e dá outras providências.
Nº 2093
Lei Ordinária
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Data: 14/12/1990
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal a receber, por doação, imóvel que especifica e dá outras providências.
Nº 2092
Lei Ordinária
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Data: 14/12/1990
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar
Nº 2091
Lei Ordinária
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Data: 14/12/1990
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar
Nº 2090
Lei Ordinária
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Data: 09/12/1990
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar
Nº 2089
Lei Ordinária
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Data: 06/12/1990
Situação: Em vigor
Dá nova redação ao artigo único da Disposição Transitória da Lei n.º 1965, de 15 de dezembro de 1989, que disciplina a incidência, cobrança, arrecadação e fiscalização do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU.
Nº 2088
Lei Ordinária
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Data: 06/12/1990
Situação: Em vigor
Considera urbana área que especifica e dá outras providências.
Nº 2087
Lei Ordinária
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Data: 06/12/1990
Situação: Em vigor
Considera urbanas áreas que especifica e dá outras providências.
Nº 2086
Lei Ordinária
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Data: 06/12/1990
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar
Nº 2085
Lei Ordinária
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Data: 06/12/1990
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para firmar termo de concessão de uso de bem público na forma que especifica e dá outras providências.
Nº 2084
Lei Ordinária
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Data: 06/12/1990
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para conceder abono alimentação na forma que especifica e dá outras providências.
Nº 2083
Lei Ordinária
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Data: 21/11/1990
Situação: Em vigor
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências.
Nº 2082
Lei Ordinária
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Data: 21/11/1990
Situação: Em vigor
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.
Nº 2081
Lei Ordinária
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Data: 21/11/1990
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Presidente da Câmara, para conceder abono alimentação na forma que especifica e dá outras providências.
Nº 2080
Lei Ordinária
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Data: 21/11/1990
Situação: Em vigor
Dispõe sobre doação de bem imóvel na forma que especifica e dá outras providências.
Nº 2079
Lei Ordinária
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Data: 13/11/1990
Situação: Em vigor
Aprova o Orçamento do Município para 1991 e dá outras providências.
Nº 2078
Lei Ordinária
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Data: 13/11/1990
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar
Nº 2077
Lei Ordinária
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Data: 13/11/1990
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito por antecipação de receita e dá outras providências.
Nº 2076
Lei Ordinária
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Data: 07/11/1990
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal e concede gratificação-SUDS aos servidores que especifica e dá outras providências.
Nº 2075
Lei Ordinária
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Data: 31/10/1990
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a consignação anual, em orçamento, de verbas destinadas a auxílio financeiro a entidades assistenciais, culturais e esportivas.
Nº 2074
Lei Ordinária
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Data: 23/10/1990
Situação: Em vigor
Dispõe sobre incorporação de abono ao salário e reajuste dos vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências.
Nº 2073
Lei Ordinária
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Data: 23/10/1990
Situação: Em vigor
Dispõe sobre incorporação de abono ao salário e reajuste dos vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.
Nº 2072
Lei Ordinária
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Data: 23/10/1990
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar
Nº 2071
Lei Ordinária
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Data: 23/10/1990
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar
Nº 2070
Lei Ordinária
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Data: 23/10/1990
Situação: Em vigor
Dispõe sobre doação de bem imóvel na forma que especifica e dá outras providências.
Nº 2069
Lei Ordinária
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Data: 23/10/1990
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar
Nº 2068
Lei Ordinária
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Data: 23/10/1990
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para pagar aluguel de imóvel residencial a ser utilizado pelo Juiz de Direito da Comarca de Dracena.
Nº 2067
Lei Ordinária
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Data: 17/10/1990
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar
Nº 2066
Lei Ordinária
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Data: 17/10/1990
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar
Nº 2065
Lei Ordinária
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Data: 17/10/1990
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar
Nº 1
Resolução
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Data: 16/10/1990
Situação: Em vigor
Dá nova redação ao § 6º, do artigo 18, da Lei Orgânica Municipal
Nº 2064
Lei Ordinária
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Data: 04/10/1990
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização à Câmara Municipal de Dracena para eliminar por incineração, destruição mecânica ou por processo adequado, documentos que especifica, e dá outras providências.
Nº 2063
Lei Ordinária
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Data: 04/10/1990
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a CDHU e o DOP, com a anuência da Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano.
Nº 2062
Lei Ordinária
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Data: 26/09/1990
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização aos órgãos municipais para eliminar por incineração, destruição mecânica ou por processo adequado, documentos que especifica, e dá outras providências.
Nº 2061
Lei Ordinária
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Data: 26/09/1990
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abono aos Servidores Municipais e dá outras providências.
Nº 2060
Lei Ordinária
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Data: 26/09/1990
Situação: Em vigor
Concede abono aos funcionários da Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências.
Nº 2059
Lei Ordinária
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Data: 18/09/1990
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar
Nº 2058
Lei Ordinária
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Data: 11/09/1990
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar
Nº 2057
Lei Ordinária
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Data: 11/09/1990
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar
Nº 2056
Lei Ordinária
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Data: 11/09/1990
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar
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