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Nº 1788

Lei Ordinária

Data: 30/12/1987

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial.

Nº 1789

Lei Ordinária

Data: 30/12/1987

Situação: Em vigor

Referenda convênio assinado entre a Prefeitura Municipal de Dracena e a União Federal, por intermédio do Ministério da Saúde, para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 1790

Lei Ordinária

Data: 30/12/1987

Situação: Em vigor

Dispõe sobre alterações da Lei n.º 1272, de 05 de dezembro de 1978.

Nº 1791

Lei Ordinária

Data: 30/12/1987

Situação: Em vigor

Dá nova redação à Lista dos Serviços sujeitos à tributação pelo ISS e dá outras providências.

Nº 7

Resolução

Data: 19/12/1987

Situação: Em vigor

Fixa os valores monetários da remuneração dos Vereadores.

Nº 16

Resolução

Data: 14/12/1987

Situação: Em vigor

Fixa os valores monetários da remuneração dos Vereadores.

Nº 1787

Lei Ordinária

Data: 14/12/1987

Situação: Em vigor

Concede abono de 10% (dez por cento) adiantamento de 20% (vinte por cento) sobre os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências.

Nº 1782

Lei Ordinária

Data: 03/12/1987

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para autorização para celebração do convênio entre a Prefeitura Municipal de Dracena e a Fundação para o Desenvolvimento da Educação, objetivando a prestação de serviços de manutenção das escolas do município.

Nº 1783

Lei Ordinária

Data: 03/12/1987

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através de sua Secretaria da Agricultura, objetivando a reforma do Matadouro Municipal.

Nº 1784

Lei Ordinária

Data: 03/12/1987

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através de sua Secretaria da Agricultura, objetivando a construção de um pavilhão de alvenaria no Recinto de Exposições “Dr. Aldo Leopoldo Rosseto”.

Nº 1785

Lei Ordinária

Data: 03/12/1987

Situação: Em vigor

Modifica o artigo 1º da Lei n.º 1741, de 22 de junho de 1987.

Nº 1781

Lei Ordinária

Data: 01/12/1987

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional.

Nº 1774

Lei Ordinária

Data: 24/11/1987

Situação: Em vigor

APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO PARA O TRIÊNIO 1988-1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1775

Lei Ordinária

Data: 24/11/1987

Situação: Em vigor

APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 1988 e dá outras providências.

Nº 1776

Lei Ordinária

Data: 24/11/1987

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a criação de uma função-atividade, regida pela C.L.T., de Assistente Social.

Nº 1777

Lei Ordinária

Data: 24/11/1987

Situação: Em vigor

Modifica o artigo 207 e parágrafo único de Lei n.º 1216, de 26 de dezembro de 1977 e dá outras providências.

Nº 1778

Lei Ordinária

Data: 24/11/1987

Situação: Em vigor

Modifica o artigo 2º da Lei n.º 1634, de 06 de novembro de 1985.

Nº 1779

Lei Ordinária

Data: 24/11/1987

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.

Nº 1780

Lei Ordinária

Data: 24/11/1987

Situação: Em vigor

Considera urbana área que especifica.

Nº 1772

Lei Ordinária

Data: 11/11/1987

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional.

Nº 1773

Lei Ordinária

Data: 11/11/1987

Situação: Em vigor

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social, para a construção de uma creche municipal, na Vila Esquecida, em Dracena.

Nº 1771

Lei Ordinária

Data: 10/11/1987

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a transformação, criação e reajuste de referência de cargos que especifica e dá outras providências.

Nº 1769

Lei Ordinária

Data: 06/11/1987

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para proceder refinanciamento para atender a liquidação ou a amortização dos seus débitos junto à Caixa Econômica do Estado de São Paulo.

Nº 1770

Lei Ordinária

Data: 06/11/1987

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para alterar denominação de próprio público e dá outras providências.

Nº 1768

Lei Ordinária

Data: 04/11/1987

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a concessão de adicional de tempo de serviço aos servidores municipais sob o regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho.

Nº 1766

Lei Ordinária

Data: 27/10/1987

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a criação de uma função-atividade, regida pela C.L.T., de Bibliotecário.

Nº 1767

Lei Ordinária

Data: 27/10/1987

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através de sua Secretaria de Estado da Saúde, com interveniência do INAMPs,objetivando implementar a integração dos serviços de saúde que atuam no Município.

Nº 1762

Lei Ordinária

Data: 21/10/1987

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.

Nº 1763

Lei Ordinária

Data: 21/10/1987

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.

Nº 1765

Lei Ordinária

Data: 21/10/1987

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.

Nº 1760

Lei Ordinária

Data: 08/10/1987

Situação: Em vigor

Dá nova redação ao inciso I do artigo 1º da Lei n.º 1754 de 02 de setembro de 1987.

Nº 15

Resolução

Data: 06/10/1987

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a formação de Comissão Especial de Vereadores para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 5

Resolução

Data: 27/09/1987

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a fixação da VERBA DE REPRESENTAÇÃO do Presidente da Câmara Municipal de dracena e dá outras providências.

Nº 6

Resolução

Data: 27/09/1987

Situação: Em vigor

Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de dracena para a próxima legislatura e dá outras providências.

Nº 1761

Lei Ordinária

Data: 19/09/1987

Situação: Em vigor

Dispõe sobre consignação anual, em orçamento de verbas destinadas a auxílio financeiro e entidades, assistenciais, culturais e esportivas.

Nº 1755

Lei Ordinária

Data: 09/09/1987

Situação: Em vigor

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Entorpecentes - COMEN e dá outras providências.

Nº 1756

Lei Ordinária

Data: 09/09/1987

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional.

Nº 1757

Lei Ordinária

Data: 09/09/1987

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a criação de uma função-atividade, regida pela C.L.T., de fonoaudiólogo.

Nº 1758

Lei Ordinária

Data: 09/09/1987

Situação: Em vigor

Autoriza o Executivo Municipal a realizar Convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios do Interior e dá outras providências.

Nº 1759

Lei Ordinária

Data: 09/09/1987

Situação: Em vigor

Dispõe sobre doação de bem imóvel na forma que especifica.

Nº 1754

Lei Ordinária

Data: 02/09/1987

Situação: Em vigor

Autoriza a Prefeitura Municipal de Dracena a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido, oriundos do adicional do Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos – Cota-Parte Estado.

Nº 1764

Lei Ordinária

Data: 02/09/1987

Situação: Em vigor

Autoriza a Prefeitura Municipal de Dracena a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido, oriundos do adicional do Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos – Cota-Parte Estado.

Nº 1753

Lei Ordinária

Data: 26/08/1987

Situação: Em vigor

Autoriza o Prefeito Municipal a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Nº 14

Resolução

Data: 18/08/1987

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a denominação do Plenário da Câmara Municipal de Dracena.

Nº 1750

Lei Ordinária

Data: 18/08/1987

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Delegacia Regional do Trabalho no Estado de São Paulo, com o fim específico de emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social para brasileiro nato ou naturalizado, registro de Livro ou Ficha de Registros de Empregados, autenticação de Livro de Inspeção do trabalho e recebimento de Anexos relativos à CIPA.

Nº 1751

Lei Ordinária

Data: 18/08/1987

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a criação de 01 (uma) função atividade de Assistente Técnico de Televisão e 01 (uma) função atividade de Auxiliar de Assistente Técnico de Televisão.

Nº 1752

Lei Ordinária

Data: 18/08/1987

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de verba em material de construção, à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena e dá outras providências.

Nº 13

Resolução

Data: 11/08/1987

Situação: Em vigor

Dispõe sobre modificação do Regimento Interno da Câmara Municipal de Dracena.

Nº 1745

Lei Ordinária

Data: 11/08/1987

Situação: Em vigor

Autoriza o Executivo Municipal a realizar Convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios do Interior e dá outras providências.

Nº 1746

Lei Ordinária

Data: 11/08/1987

Situação: Em vigor

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Superintendência Nacional do Abastecimento – SUNAB, e dá outras providências.

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