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Nº 1275
Lei Ordinária
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Data:
28/12/1978
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a Taxa de Construção, Conservação e Melhoramento de Estradas de Rodagem Municipais, e dá outras providências.
Nº 1276
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/12/1978
Situação:
Em vigor
Altera a redação dos artigos 29, 124, 126 e § único do artigo 78 da Lei n.º 1216, de 26 de dezembro de 1977, acrescenta §§ ao artigo 126 do mesmo diploma, altera Tabelas e dá outras providências.
Nº 1273
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/12/1978
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial.
Nº 1274
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/12/1978
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito na Divisão de Contabilidade e dá outras providências.
Nº 1271
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/12/1978
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências.
Nº 1272
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/12/1978
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndio; fixa critérios para sua cobrança e dá outras providências.
Nº 1269
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/11/1978
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre Orçamento Plurianual de Investimentos, relativo ao triênio de 1979/1981.
Nº 1270
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/11/1978
Situação:
Em vigor
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Dracena para o exercício financeiro de 1979.
Nº 1267
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/11/1978
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal a assinar, na Secretaria de Esportes e Turismo do Estado de São Paulo, termo aditivo complementar à Lei nº 1235, de 11.04.78.
Nº 1268
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/11/1978
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional.
Nº 1266
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/10/1978
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal a contratar com O Banco do Estado de São Paulo S/A., operação de crédito até a importância de Cr$ 3.000.000,00 (três milhões de cruzeiros) e dá outras providências.
Nº 1265
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/10/1978
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de valor e fins devidamente especificados.
Nº 1264
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/10/1978
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo a assinar convênio com o Departamento Nacional de Obras de Saneamento e dá outras providências.
Nº 1277
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/09/1978
Situação:
Em vigor
Cria o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgotos “SAMAE” de Dracena e dá outras providências.
Nº 1260
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/09/1978
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre consignação anual, em orçamento, de verba destinada a auxílio financeiro à entidade que especifica.
Nº 1261
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/09/1978
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre aquisição de terreno a ser doado à APAE, para construção de sede própria.
Nº 1262
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/09/1978
Situação:
Em vigor
Autoriza o Senhor Prefeito Municipal a rescindir Contrato de Comodato que especifica; à doação de verba constante do saldo apurado na Exposição – Feira Agropecuária e Industrial, do exercício de 1977 e dá outras providências.
Nº 1263
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/09/1978
Situação:
Em vigor
Autoriza o Senhor Prefeito Municipal a rescindir Contrato de Comodato que especifica; à doação de verba constante do saldo apurado na Exposição – Feira Agropecuária e Industrial, do exercício de 1977 e dá outras providências.
Nº 10
Resolução
Baixar
Data:
12/09/1978
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a prorrogação de prazo para Comissão Especial.
Nº 9
Resolução
Baixar
Data:
22/08/1978
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a prorrogação de prazo para Comissão Especial.
Nº 1259
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/08/1978
Situação:
Em vigor
Autoriza o Senhor Prefeito Municipal a celebrar convênio com a Secretaria da Agricultura, visando o fornecimento de combustível à Polícia Florestal e Mananciais de Dracena e dá outras providências.
Nº 8
Resolução
Baixar
Data:
15/08/1978
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a formação de Comissão Especial de Vereadores, para o fim que especifica e dá outras providências.
Nº 1258
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/08/1978
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências.
Nº 1255
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/07/1978
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Dracena, a celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas ) – DOP, autarquia vinculada à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, visando a construção de passagem sobre os trilhos da FEPASA na ligação com a Rua Fernão Dias e dá outras providências.
Nº 1256
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/07/1978
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para assinar um termo aditivo ao Convênio 3/75, Celebrado em 17/02/75, com DOP para a construção de um pontilhão e passagem inferior aos trilhos da FEPASA, ligação Avenida Rui Barbosa, nesta cidade.
Nº 1257
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/07/1978
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a alienar, por doação, ao Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo – DAESP – áreas que discrimina, destinadas ao Aeroporto deste Município e dá outras providências.
Nº 1254
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/06/1978
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal a fazer doação de uma área de terreno que especifica e dá outras providências.
Nº 1251
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/06/1978
Situação:
Em vigor
Autoriza o Senhor Prefeito Municipal a fazer doação de lote de terreno qu especifica e dá outras providências.
Nº 1252
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/06/1978
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Dracena, a celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas ) – DOP, autarquia vinculada à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, objetivando o recebimento de colaboração para construção de pontes e dá outras providências.
Nº 1253
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/06/1978
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Dracena, a celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas ) – DOP, autarquia vinculada à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, objetivando o recebimento de colaboração para construção de Linhas de Tubos e dá outras providências.
Nº 1249
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/06/1978
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre remissão de penalidades fiscais às Associações, nas condições que especifica.
Nº 1250
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/06/1978
Situação:
Em vigor
Autoriza a abertura de crédito especial de valor e fins devidamente especificados.
Nº 6
Resolução
Baixar
Data:
06/06/1978
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre modificação do Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras providências.
Nº 7
Resolução
Baixar
Data:
06/06/1978
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a formação de Comissão Especial de Vereadores, para o fim que especifica e dá outras providências.
Nº 1248
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/06/1978
Situação:
Em vigor
Dá nova redação ao artigo 128 da Lei nº 1216, de 26/12/77, alterando a Tabela V referente a Taxa de Licença para Publicidade.
Nº 1246
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/05/1978
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o aumento dos servidores municipais e dá outras providências.
Nº 1247
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/05/1978
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre aumento dos funcionários da Câmara Municipal e dá outras providências.
Nº 4
Resolução
Baixar
Data:
23/05/1978
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre fixação de valores do subsídio, parte fixa e variável, dos Vereadores da Câmara Municipal de Dracena.
Nº 5
Resolução
Baixar
Data:
23/05/1978
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre formação de Comissão Especial de Vereadores para os fins que especifica e dá outras providências.
Nº 1243
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/05/1978
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito especial de valor e fins devidamente especificados.
Nº 1244
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/05/1978
Situação:
Em vigor
Concede desconto de 20% (vinte por cento) sobre a Taxa de Conservação de Estradas de Rodagem, exercício de 1978 e remissão das penalidade incidentes sobre os exercícios anteriores, para os contribuintes que efetuarem o pagamento anual do tributo até o vencimento da primeira parcela e dá outras providências.
Nº 1245
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/05/1978
Situação:
Em vigor
Concede desconto que especifica e dá outras providências.
Nº 1240
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/05/1978
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso, nas solenidades e festas cívicas do município, do HINO DE DRACENA e dá outras providências.
Nº 1241
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/05/1978
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para adquiri imóvel que especifica e dá outras providências.
Nº 1242
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/05/1978
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal a adquirir lotes de terreno que especifica e dá outras providências.
Nº 3
Resolução
Baixar
Data:
16/05/1978
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Presidente da Câmara Municipal de Dracena, para assinar contrato com a Rádio Nova Dracena Ltda., para transmissão das sessões legislativas.
Nº 1239
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/05/1978
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Dracena, a celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas ) – DOP, autarquia vinculada à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, objetivando o recebimento de colaboração para construção de pontes e dá outras providências.
Nº 2
Resolução
Baixar
Data:
09/05/1978
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão de licença a Vereador nos termos de seu requerimento.
Nº 1238
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/05/1978
Situação:
Em vigor
Dá nova redação ao artigo 126 da Lei nº 1216, de 26/12/77, alterando a Tabela II referente a Taxa de licença para Localização e Fiscalização de Funcionamento.
Nº 1237
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/05/1978
Situação:
Em vigor
Autoriza o Chefe do Executivo a contrair com Estabelecimentos de Créditos Nacionais, operação de crédito até a importância de Cr$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil cruzeiros) e dá outras providências.
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