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44 atos encontrados
Nº 1175
Lei Ordinária
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Data: 28/12/1976
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização à Prefeitura para fazer pagamento à FUNDEC de aluguéis atrasados e dá outras providências.
Nº 1174
Lei Ordinária
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Data: 28/12/1976
Situação: Em vigor
Autoriza a abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 265.000,00 – duzentos e sessenta e cinco mil cruzeiros -.
Nº 1173
Lei Ordinária
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Data: 03/12/1976
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Prefeito para fazer permuta de lotes que especifica e dá outras providências.
Nº 1172
Lei Ordinária
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Data: 03/12/1976
Situação: Em vigor
Dispõe sobre permuta de terrenos.
Nº 1171
Lei Ordinária
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Data: 03/12/1976
Situação: Em vigor
Dispõe sobre concessão de benefícios a ex-combatentes e dá outras providências.
Nº 1170
Lei Ordinária
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Data: 03/12/1976
Situação: Em vigor
Dispõe sobre prorrogação de prazo para pagamento de débitos fiscais, com isenções e dá outras providências.
Nº 1169
Lei Ordinária
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Data: 30/11/1976
Situação: Em vigor
Que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dracena para o exercício financeiro de 1977.
Nº 1168
Lei Ordinária
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Data: 30/11/1976
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, relativo ao triênio de 1977 a 1979.
Nº 1167
Lei Ordinária
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Data: 26/10/1976
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para proceder a abertura de crédito suplementar do valor de Cr$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil cruzeiros), destinado ao reforço de dotações orçamentárias que especifica e dá outras providências.
Nº 1166
Lei Ordinária
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Data: 21/09/1976
Situação: Em vigor
Dispõe sobre permuta de terrenos.
Nº 1165
Lei Ordinária
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Data: 14/09/1976
Situação: Em vigor
Dispõe sobre doação de terreno ao Rotary Club de Dracena para construção de sede própria.
Nº 1164
Lei Ordinária
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Data: 14/09/1976
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para proceder a abertura de crédito especial do valor de Cr$ 14.439,82 (quatorze mil, quatrocentos e trinta e nove cruzeiros e oitenta e dois centavos)
Nº 1163
Lei Ordinária
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Data: 14/09/1976
Situação: Em vigor
Dispõe sobre aquisição de terrenos a serem doados para construção do trevo de acesso à Cidade na Avenida José Bonifácio.
Nº 1162
Lei Ordinária
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Data: 25/08/1976
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para proceder a abertura de crédito suplementar do valor de Cr$ 75.000,00 (setenta e cinco mil cruzeiros), destinado ao reforço de dotações orçamentárias que especifica e dá outras providências.
Nº 1161
Lei Ordinária
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Data: 10/08/1976
Situação: Em vigor
Dispõe sobre aquisição de terrenos a serem doados para a construção de um Centro Social Urbano em Dracena.
Nº 1160
Lei Ordinária
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Data: 10/08/1976
Situação: Em vigor
Dispõe sobre reajuste de referência de cargo que especifica.
Nº 1159
Lei Ordinária
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Data: 10/08/1976
Situação: Em vigor
Altera referência e padrões de diversos cargos constantes dos Anexos "I" e "III", da Lei Municipal nº 1144, de 20 de maio de 1976, dá nova redação ao artigo 4º desse mesmo diploma legal e dá outras providências.
Nº 1158
Lei Ordinária
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Data: 10/08/1976
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a criação de cargos que especifica.
Nº 1157
Lei Ordinária
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Data: 10/08/1976
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a transformação e reajuste de referência de cargos que especifica.
Nº 1156
Lei Ordinária
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Data: 05/08/1976
Situação: Em vigor
Autoriza a celebração de convênio para construção de ponte em local que especifica e dá outras providências.
Nº 1155
Lei Ordinária
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Data: 30/06/1976
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para proceder, na Divisão de Contabilidade da Prefeitura Municipal, a abertura de crédito suplementar do valor de Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros), para reforço de dotação orçamentária do Poder Legislativo que especifica e dá outras providências.
Nº 1154
Lei Ordinária
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Data: 30/06/1976
Situação: Em vigor
Dispõe sobre alteração do Artigo 3º e parágrafo único, da Lei nº 1123, de 03/09/75.
Nº 1153
Lei Ordinária
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Data: 22/06/1976
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a reclassificação geral do quadro do funcionalismo da Câmara Municipal de Dracena, criação de novos cargos nesse mesmo quadro e dá outras providências.
Nº 1152
Lei Ordinária
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Data: 15/06/1976
Situação: Em vigor
Dá nova redação ao artigo 3º e seus parágrafo único da Lei n.º 1136, de 26 de março de 1976.
Nº 1151
Lei Ordinária
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Data: 15/06/1976
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para proceder a abertura de crédito especial do valor de Cr$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil cruzeiros).
Nº 1150
Lei Ordinária
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Data: 15/06/1976
Situação: Em vigor
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 152.000,00 (cento e cinqüenta e dois mil cruzeiros), destinado ao reforço de dotações orçamentárias que especifica e dá outras providências.
Nº 1149
Lei Ordinária
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Data: 09/06/1976
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização para celebra Convênio que especifica e dá outras providências.
Nº 1148
Lei Ordinária
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Data: 09/06/1976
Situação: Em vigor
Dispõe sobre aquisição de terrenos a serem doados para a construção de um prédio para um Estabelecimento de ensino de primeiro grau.
Nº 1147
Lei Ordinária
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Data: 09/06/1976
Situação: Em vigor
Dispõe sobre aquisição de terrenos a serem doados para a construção de uma Escola de Primeiro Grau.
Nº 1146
Lei Ordinária
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Data: 04/06/1976
Situação: Em vigor
Dispõe sobre aquisição de terrenos a ser doado para instalação de Indústria e dá outras providências.
Nº 1145
Lei Ordinária
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Data: 04/06/1976
Situação: Em vigor
Dispõe sobre aquisição de terrenos a ser doado para construção de um Reservatório de Água e demais obras complementares necessárias ao serviço de abastecimento de água à Cidade.
Nº 4
Resolução
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Data: 01/06/1976
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a concessão de licença a Vereador nos termos de seu requerimento.
Nº 3
Resolução
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Data: 25/05/1976
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a concessão de licença a Vereador nos termos de seu requerimento.
Nº 1144
Lei Ordinária
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Data: 20/05/1976
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a reclassificação geral do quadro do funcionalismo Municipal da Prefeitura, criação de vários cargos nesse mesmo quadro e dá outras providências.
Nº 1143
Lei Ordinária
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Data: 05/05/1976
Situação: Em vigor
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar com o BANCO DO BRASIL S/A. operação de crédito até a importância de Cr$ 6.000.000,00 (seis milhões de cruzeiros), e dá outras providências.
Nº 2
Resolução
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Data: 20/04/1976
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a concessão de licença a Vereadores nos termos de seus requerimentos.
Nº 1142
Lei Ordinária
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Data: 14/04/1976
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a concessão de uma Subvenção à Guarda Noturna de Dracena, do valor que especifica e dá outras providências.
Nº 1141
Lei Ordinária
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Data: 14/04/1976
Situação: Em vigor
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 592.000,00 (quinhentos e noventa e dois mil cruzeiros), destinado ao reforço de dotações orçamentárias que especifica e dá outras providências.
Nº 1140
Lei Ordinária
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Data: 07/04/1976
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir lotes de terreno para os fins devidamente especificados.
Nº 1139
Lei Ordinária
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Data: 26/03/1976
Situação: Em vigor
Dispõe sobre celebração de convênio com a Secretaria de Estado e Relações do Trabalho.
Nº 1138
Lei Ordinária
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Data: 26/03/1976
Situação: Em vigor
Autoriza a abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 91.656,79 (noventa e um mil, seiscentos e cinqüenta e seis cruzeiros e setenta e nove centavos).
Nº 1137
Lei Ordinária
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Data: 26/03/1976
Situação: Em vigor
Autoriza a abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 431.328,54 (quatrocentos e trinta e um mil, trezentos e vinte e oito cruzeiros e cinqüenta e quatro centavos).
Nº 1136
Lei Ordinária
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Data: 26/03/1976
Situação: Em vigor
Dispõe sobre aquisição de terrenos a ser doados para instalação de indústria e dá outras providências.
Nº 1
Resolução
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Data: 24/02/1976
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a concessão de licença a Vereadores nos termos de seus requerimentos.
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