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18 atos encontrados
Nº 1050
Lei Ordinária
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Data: 19/12/1973
Situação: Em vigor
Altera o artigo 3º, item V, da Lei nº 874, de 22 de dezembro de 1970.
Nº 1045
Lei Ordinária
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Data: 28/11/1973
Situação: Em vigor
Dispõe sobre concessão de adicional de tempo de serviço aos servidores municipais sob o regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho.
Nº 1042
Lei Ordinária
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Data: 14/11/1973
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para fazer doação, pura e simples, de um automóvel de passageiros à Câmara Municipal de Dracena.
Nº 1044
Lei Ordinária
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Data: 14/11/1973
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para permutar área de terra que especifica.
Nº 1038
Lei Ordinária
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Data: 10/10/1973
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a criação de Escola de Arte Culinária e dá outras providências.
Nº 1036
Lei Ordinária
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Data: 26/09/1973
Situação: Em vigor
Altera o sistema de cobrança de água e esgotos.
Nº 1027
Lei Ordinária
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Data: 16/07/1973
Situação: Em vigor
Autoriza celebrar contrato com o Sr. Pedro Vendramim para locação de prédio destinado à Rádio Patrulha.
Nº 1022
Lei Ordinária
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Data: 14/06/1973
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a oficialização da Exposição Agrícola, concede-lhe subvenção anual, autoriza a abertura do respectivo crédito especial e dá outras providências.
Nº 1018
Lei Ordinária
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Data: 05/06/1973
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 959, de 22 de fevereiro de 1972 e dá outras providências.
Nº 1021
Lei Ordinária
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Data: 05/06/1973
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a doação de um terreno no cemitério desta cidade, onde se acham inumados os restos mortais do Sr. JOSÉ COLUCCI.
Nº 1012
Lei Ordinária
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Data: 22/05/1973
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Prefeito para adquirir ou construir uma casa residencial ao Instrutor Chefe do Tiro de Guerra desta Cidade, abre o respectivo crédito e dá outras providências.
Nº 1013
Lei Ordinária
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Data: 22/05/1973
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a fixação de verba destinada à manutenção do Tiro de Guerra desta Cidade, abre o respectivo crédito especial e dá outras providências.
Nº 1014
Lei Ordinária
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Data: 22/05/1973
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Prefeito para requerer a criação e instalação de um Tiro de Guerra com sede nesta cidade.
Nº 1015
Lei Ordinária
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Data: 22/05/1973
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Prefeito para construir a sede e o Polígono do Tiro de Guerra desta cidade, abre o respectivo crédito especial e dá outras providências.
Nº 1008
Lei Ordinária
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Data: 09/05/1973
Situação: Em vigor
Institui pensão mensal a três viúvas de servidores desta Prefeitura.
Nº 1004
Lei Ordinária
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Data: 10/04/1973
Situação: Em vigor
Aprova o novo Estatuto do Consórcio Intermunicipal de Promoção Social - C.I.P.S. -.
Nº 1002
Lei Ordinária
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Data: 27/03/1973
Situação: Em vigor
Dá denominação ao Ginásio Municipal de Esportes.
Nº 1003
Lei Ordinária
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Data: 27/03/1973
Situação: Em vigor
Dispõe sobre relevação de multa e correção monetária e parcelamento de débitos fiscais.
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