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Nº 752
Lei Ordinária
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Data:
29/10/1968
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para descontar junto à Agência do Banco do Estado de São Paulo S/A., as Notas Promissórias emitidas e aceitas pela Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda, deste Estado, a favor da Prefeitura, em pagamento do excesso de arrecadação relativo ao exercício de 1966 e dá outras providências.
Nº 753
Lei Ordinária
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Data:
29/10/1968
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão do auxílio de NCr$ 500,00 à Associação Atlética de Jamaica, desde o município e dá outras providências.
Nº 749
Lei Ordinária
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Data:
14/10/1968
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para celebrar contrato com as Centrais Elétricas de São Paulo S/A -CESP- para execução dos serviços de melhoramento na rede distribuidora de energia elétrica da cidade para iluminação do Jardim Público em frente da Igreja Matriz.
Nº 750
Lei Ordinária
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Data:
14/10/1968
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre celebração de convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Educação e dá outras providências.
Nº 751
Lei Ordinária
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Data:
14/10/1968
Situação:
Em vigor
Prorroga até 30 de novembro de 1968, o prazo a que se refere a Lei nº 740, de 15 de agosto de 1968.
Nº 745
Lei Ordinária
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Data:
09/09/1968
Situação:
Em vigor
Declara de Utilidade Pública a Feira Agropecuária e Industrial de Dracena (FAPIDRA).
Nº 747
Lei Ordinária
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Data:
09/09/1968
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão de uma subvenção em moeda corrente do país, no montante de NCr$ 60.000,00, à toda indústria existente no município que amplie suas atuais instalações, e dá outras providências.
Nº 748
Lei Ordinária
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Data:
09/09/1968
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Alimentação Escolar - S.M.A.E. e dá outras providências.
Nº 741
Lei Ordinária
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Data:
16/08/1968
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização à Prefeitura para adquirir uma área de terra de Adelino Stroppa a ser doada as Centrais Elétricas de São Paulo S/A.
Nº 742
Lei Ordinária
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Data:
16/08/1968
Situação:
Em vigor
Declara de Utilidade Pública o Xadrez Tênis Clube desta cidade.
Nº 743
Lei Ordinária
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Data:
16/08/1968
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a majoração do Salário-Família, instituído pela Lei nº 89, de 01 de fevereiro de 1955.
Nº 740
Lei Ordinária
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Data:
15/08/1968
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre isenção de multa moratória até o dia 15 de outubro de 1968.
Nº 738
Lei Ordinária
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Data:
22/07/1968
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Prefeito para anuir na escritura de doação de uma área de 7.166,09m² de terra a ser feita por Olívio Zanatta à Fundação Dracenense de Educação e Cultura destinada à construção das instalações da Faculdade de Filosofia.
Nº 739
Lei Ordinária
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Data:
22/07/1968
Situação:
Em vigor
Declara de utilizada pública a Fundação Dracenense de Educação e Cultura - FUNDEC -.
Nº 733
Lei Ordinária
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Data:
09/07/1968
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para celebrar convênio com o Departamento de Obras Públicas do Estado de São Paulo, visando a construção de passagem sob os trilhos da Companhia Paulista de Estradas de Ferro, na Avenida Rui Barbosa, nesta cidade.
Nº 734
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/07/1968
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Prefeito para conceder ao Xadrez Tênis Clube, o auxílio de NCr$ 500,00.
Nº 735
Lei Ordinária
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Data:
09/07/1968
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Prefeito para conceder, ao Clube Esportivo Dracenense - C.E.D. - o auxílio de NCr$ 500,00.
Nº 736
Lei Ordinária
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Data:
09/07/1968
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a alteração da forma de pagamento da dotação a que se refere a letra "b" e antecipação do pagamento de parte da dotação constante da letra "c" ambas do artigo 2º, da Lei Municipal nº 719, de 13/5/68 e dá outras providências.
Nº 737
Lei Ordinária
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Data:
09/07/1968
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização a concessão do auxílio, da importância de NCr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros novos) à Guarda Noturna de Dracena e dá outras providências.
Nº 731
Lei Ordinária
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Data:
26/06/1968
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito especial para o fim que especifica e dá outras providências.
Nº 732
Lei Ordinária
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Data:
26/06/1968
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao município para participar do Plano Nacional de Habitação e dá outras providências.
Nº 728
Lei Ordinária
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Data:
10/06/1968
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para conceder à Inspetoria do Serviço de Educação de Adultos do Município de Dracena, o auxílio de NCr$ 2.000,00, para fins que especifica.
Nº 729
Lei Ordinária
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Data:
10/06/1968
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal, para conceder ao abrigo de Cooperação Escolar, do Instituto de Educação "Eng. Isaac Pereira Garcez", o auxílio de NCr$ 4.658,61, para a compra de terreno e de máquinas e equipamentos vários, e dá outras providências.
Nº 730
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/06/1968
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Prefeito para conceder, a título de auxílio, ao Dracena Futebol Clube, a importância de NCr$ 1.000,00.
Nº 722
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/05/1968
Situação:
Em vigor
Abre na Contadoria Municipal, o crédito especial de NCr$ 6.600,00 de conformidade com o disposto na cláusula sétima, do Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre esta Prefeitura, o Departamento de águas e Energia Elétrica e Centrais Elétricas de São Paulo S/A. - CESP - que faz parte integrante da Lei nº 693, de 13 de novembro de 1967 e dá outras providências.
Nº 723
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/05/1968
Situação:
Em vigor
Abre na Contadoria Municipal, o crédito especial de NCr$ 6.177,00, nos termos da Lei nº 668, de 17 de agosto de 1967 e dá outras providências.
Nº 724
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/05/1968
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Prefeito para contratar com o Sr. Fortunato Scremin, a locação do prédio de sua propriedade para nele ser instalada a Agência da Caixa Econômica Federal de São Paulo.
Nº 725
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/05/1968
Situação:
Em vigor
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 673, de 17 de agosto de 1967.
Nº 726
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/05/1968
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal para contribuir com a importância de NCr$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos cruzeiros novos), ao Clube dos Associados de Televisão da Nova Alta Paulista, destinada ao custeio de despesas com a vinda do Canal 7, da Rádio Record de São Paulo e dá outras providências.
Nº 727
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/05/1968
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para proceder ao pagamento de despesas do exercício anterior, abre crédito especial de NCr$ 18.422,39 e dá outras providências.
Nº 717
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/05/1968
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Prefeito, para prorrogar por mais um (1) ano, o contrato de locação, celebrado com a Diretoria da escola Técnica de Comércio de Dracena.
Nº 718
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/05/1968
Situação:
Em vigor
Dispõem sobre a concessão do auxílio de NCr$ 500,00 à Associação Atlética Dracenense - A.A.D.
Nº 719
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/05/1968
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para instituir uma fundação de direito privado, perpétua, para fins de concomitante ou paulatinamente, instalar e manter em Dracena, estabelecimento de ensino de graus médio e superior e dá outras providências.
Nº 720
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/05/1968
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Prefeito, para contratar com a Empresa “Expresso Adamantina Ltda." o transporte de alunos de Dracena, que freqüentam o Curso Normal Noturno na cidade de Tupi Paulista.
Nº 721
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/05/1968
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão de benefícios às Indústrias que se instalarem no Município até 25 de janeiro de 1973 e dá outras providência.
Nº 714
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/03/1968
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a reestruturação da Secção Jurídica e dá outras providências.
Nº 715
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/03/1968
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre doação de um terreno no cemitério desta cidade, onde se acham inumados os restos mortais do Sr. Edson da Silveira Campos.
Nº 716
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/03/1968
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a revalorização das referências numéricas que tratam da fixação dos vencimentos e da remuneração do pessoal da Prefeitura.
Nº 709
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/02/1968
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização à Prefeitura para pagar, mensalmente, o aluguel do prédio onde se acha instalada a Delegacia de Recrutamento Militar.
Nº 710
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/02/1968
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para descontar junto à Agência do Banco do Estado de SÔo Paulo S/A. as notas promissórias emitidas e aceitas pela Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda, deste Estado, a favor da Prefeitura, em pagamento do excesso de arrecadação relativo ao exercício de 1965 e dá outras providências.
Nº 711
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/02/1968
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização à Prefeitura para adquirir, por compra, do Espólio de José da Silva Leite, uma área de terra para instalação de um Centro Rural, neste município.
Nº 712
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/02/1968
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito especial, da importância de NCr$ 2.000,00, para o fim que especifica.
Nº 713
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/02/1968
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alteração do artigo 1º da Lei nº 706, de 7 de fevereiro de 1968.
Nº 705
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/02/1968
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito especial de NCr$ 37.076,52, para o fim que especifica e dá outras providências.
Nº 706
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/02/1968
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão de benefícios às Indústrias que se instalarem no Município, até 25 de janeiro de 1973 e dá outras providências.
Nº 707
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/02/1968
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão de auxílio à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena e dá outras providências.
Nº 708
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/02/1968
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização à Prefeitura para adquirir, por compra, do Sr. Paulo Penko Jr., os lotes de terra nºs 3 e 5, ambos da quadra nº 03, da planta do Patrimônio de Metrópole, anexo a esta cidade, para fins que especifica.
Seta
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Portal atualizado em:
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