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Nº 637
Lei Ordinária
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Data:
30/12/1966
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a reabertura de crédito especial no valor de Cr$ 2.107.600.
Nº 639
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/12/1966
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial de Cr$ 33.470.000, para fins que especifica.
Nº 640
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/12/1966
Situação:
Em vigor
Dispõem sobre autorização à Prefeitura para doar ao Sr. José Cerqueira e à viúva Dª. Josefina Alves Ferreira os materiais de construção inservíveis resultantes da demolição do Grupo Escolar da Marrequinha.
Nº 641
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/12/1966
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre os preços dos serviços explorados, diretamente pelo Município, o uso de seus bens e o fornecimento de utilidades produzidas pelo município.
Nº 635
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/12/1966
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão de Abono de Natal aos servidores municipais.
Nº 636
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/12/1966
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal para antecipar o pagamento da importância de Cr$ 5.000.000 (cinco milhões de cruzeiros), à firma Comercial e Construtora "Eldorado" Ltda., para prosseguimento das obras da casa de residência do MM. Juiz de Direito desta Comarca.
Nº 630
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/11/1966
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização à Prefeitura para vender à firma "Fundição Dracena" Amaral & Souza Ltda., 2.000 Kg. de sucata.
Nº 632
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/11/1966
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a mudança da sede e das instalações da Biblioteca Pública Municipal para junto do Instituto de Educação "Engº Isaac Pereira Garcez", desta cidade.
Nº 634
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/11/1966
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para despender até a importância de Cr$ 5.000.000 para ocorrer as despesas de comemoração do aniversário de fundação da cidade.
Nº 626
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/10/1966
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização à Prefeitura para contribuir com a importância de até Cr$ 12.000.000, para o Clube dos Associados de Televisão da Nova Alta Paulista e dá outras providências.
Nº 627
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/10/1966
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão do desconto de 50% (cinqüenta por cento) sobre o Imposto de Transmissão de Propriedade Imobiliária "Inter-Vivos" até 31 de dezembro deste ano.
Nº 625
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/09/1966
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal para adquirir, por compra, uma chácara com pedreira em Panorama e dá outras providências.
Nº 624
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/08/1966
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão do auxílio financeiro de Cr$ 1.000.000 ao Clube Esportivo Dracenense (C.E.D.)
Nº 674
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/08/1966
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a inclusão no item na Lei nº 641, de 30/12/66.
Nº 620
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/07/1966
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a prorrogação da Lei nº 613, de 27 de abril de 1966.
Nº 621
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/07/1966
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal a receber o auxílio financeiro do Governo do Estado, através do departamento de Obras Públicas, da Secretaria dos Serviços e Obras Públicas, para ser aplicado na reforma e construçÔo de pontes do município.
Nº 622
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/07/1966
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro de cr$ 5.000.000 ao Dracena Futebol Clube e de Cr$ 500.000 à Associação Atlética Dracenense.
Nº 619
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/05/1966
Situação:
Em vigor
Concede Isenção e Desconto do Imposto de Indústrias e Profissões aos estabelecimentos Bancários de Dracena e dá outras providências.
Nº 616
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/05/1966
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal para celebrar contato com a Escola Técnica de Comércio de Dracena referente à locação de 7 salas de aula e demais dependências necessárias à instalação do Segundo Ginásio Estadual e dá outras providências.
Nº 617
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/05/1966
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Prefeito para pagar os honorários de Cr$ 2.000.000 ao Sr. JOÚO PARO.
Nº 618
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/05/1966
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Prefeito para adquirir, por compra, da Firma Fábrica de Aço Paulista S/A, um britador de pedras e acessórios, destinados aos serviços gerais da administração.
Nº 614
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/04/1966
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal para adquirir, por compra, por via amigável ou por desapropriação judicial, uma área de 646 m² de terra necessária aos serviços de abastecimento de água da cidade.
Nº 615
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/04/1966
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal a receber auxílio financeiro do Governo do Estado, através do Departamento de Obras Sanitárias, da Secretaria de Serviços e Obras Públicas, para ser aplicado na extensão da rede de esgotos.
Nº 613
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/04/1966
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a prorrogação da Lei nº 602, de 13 de janeiro de 1966.
Nº 607
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/03/1966
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a elevação da Taxa de Pavimentação.
Nº 608
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/03/1966
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito especial para atender ao pagamento de despesas com a realização da SEMANA DA TERRA.
Nº 609
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/03/1966
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal para construir uma linha de tubos na pista de Atletismo da Associação Bancária de Dracena.
Nº 610
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/03/1966
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a transformação do cargo de Escriturário em Auxiliar da Contadoria.
Nº 611
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/03/1966
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação de dois cargos de carpinteiro, no quadro do funcionalismo municipal.
Nº 606
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/03/1966
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a alteração da tabela do Imposto Sobre Indústrias e Profissões e dá outras providências.
Nº 604
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/02/1966
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para fazer doação do Departamento de °guias e Energia Elétrica dos trechos da rede distribuidora de energia local que foram construídos com materiais doados pelo referido Departamento.
Nº 603
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/01/1966
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Prefeito para celebrar contrato de locação de prédio, com o Sr. Vitoriano Lopes Gomes para instalação de um Posto de Identificação e Fiscalização do Trabalho.
Nº 600
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/01/1966
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização à Prefeitura para adquirir, por compra, da firma "COMAC", uma moto niveladora pesada, destinada aos serviços gerais da administração.
Nº 601
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/01/1966
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a autorização à Prefeitura para adquirir, por desapropriação amigável, os lotes de terrenos nºs 8, 23, 21 e 10, todos da quadra nº 152.
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
26/04/2024 11:23
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