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Nº 558
Lei Ordinária
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Data:
21/12/1964
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a elevação da Taxa de pavimentação.
Nº 551
Lei Ordinária
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Data:
10/10/1964
Situação:
Em vigor
Dispõe e sobre a concessão do auxílio da importância de Cr$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzeiros) à OBRA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ADVENTISTA.
Nº 552
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/10/1964
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para declarar de UTILIDADE PÚBLICA uma área de terra constante da planta geral do Patrimônio Metrópole, desta cidade.
Nº 553
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/10/1964
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o fechamento dos estabelecimentos comerciais e industriais da sede do município de Dracena, nos dias de sábados, às 15:00 (quinze) horas e dá outras providências.
Nº 554
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/10/1964
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão de auxílio à Guarda Noturna e à Associação São Vicente de Paula, ambas em Dracena.
Nº 555
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/10/1964
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei nº 485, de 16 de outubro de 1963 e dá outras providências.
Nº 550
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/10/1964
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para receber imposto sobre transmissão Imobiliária "Inter-vivos", com redução de 50%.
Nº 546
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/10/1964
Situação:
Em vigor
Dispões sobre a criação de um auxílio anual da importância de Cr$ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros) ao Grêmio Lítero-Esportivo "Machado de Assis", ofegou que congrega os alunos do Colégio Comercial Municipal de Dracena.
Nº 547
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/10/1964
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a extinção do cargo de Tesoureiro e a a criação do cargo de Escriturário do Colégio Comercial Municipal.
Nº 548
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/10/1964
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão de um auxílio da importância de Cr$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros) ao DRACENA FUTEBOL CLUBE.
Nº 549
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/10/1964
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão de um auxílio da importância de Cr$ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros) à ESCOLA MATERNAL "ANA MARIA SPINARDI", das Damas de Caridade de Dracena.
Nº 542
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/09/1964
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão de auxílio à Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena.
Nº 543
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/09/1964
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão de auxílio, da importância de Cr$ 200.000,00 (duzentos mil cruzeiros) ao "CLUBE ESPORTIVO DRACENENSE".
Nº 544
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/09/1964
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão de auxílio de Cr$ 120.000,00 (cento e vinte mil cruzeiros) à Associação Profissional dos Trabalhadores nas Industrias da Construção Civil e do Mobiliário de Dracena.
Nº 539
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/09/1964
Situação:
Em vigor
Autoriza a adquirir por compra, pela importância de Cr$ 7.100.000,00 (sete milhões e cem mil cruzeiros) da firma Panobra S/A, dois conjuntos motor-bomba, com os respectivos acessórios.
Nº 541
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/09/1964
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a homologação do convênio firmado, constitutivo do "Consórcio Intermunicipal da Nova Alta Paulista para Assistência aos Menores".
Nº 538
Lei Ordinária
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Data:
01/09/1964
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre um empréstimo de Cr$ 119.613.955,00(cento e dezenove milhões, seiscentos e treze mil, novecentos e cinqüenta e cinco cruzeiros e vinte centavos) a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo, destinado ao serviço de abastecimento de água da sede do município e parte ao mesmo serviço da sede do Distrito de Jaciporã.
Nº 537
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/08/1964
Situação:
Em vigor
Concede o auxílio de Cr$ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros) ao AERO CLUBE DE DRACENA e dá outras providências.
Nº 533
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/08/1964
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para celebrar um termo de acordo com a Companhia Paulista de Estradas de Ferro para a pavimentação ao pátio fronteiro à Estação Ferroviária de Dracena.
Nº 534
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/08/1964
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura a adquirir uma P° CARREGADEIRA para os serviços do município.
Nº 535
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/08/1964
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a fixação da Taxa de Pavimentação Asfáltica das vias públicas desta cidade.
Nº 536
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/08/1964
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre denominação de Praça Pública.
Nº 529
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/07/1964
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre denominação de Praça Pública.
Nº 530
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/07/1964
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para rescindir o convênio com o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo que trata de concessão da pensão mensal dos servidores municipais
Nº 531
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/07/1964
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para celebrar contrato com o Sr. Benedito Ricardo Marques para a recepção nas vias públicas desta cidade.
Nº 573
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/07/1964
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a elevação da Taxa de pavimentação.
Nº 526
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/06/1964
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre um empréstimo de Cr$ 9.967.829,60 a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo, destinado ao serviço de abastecimento de água do Distrito de Jamaica.
Nº 527
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/06/1964
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre um empréstimo de Cr$ 29.775.790,00 a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo, destinado aos serviços de pavimentação das vias públicas da cidade.
Nº 525
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/05/1964
Situação:
Em vigor
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 370, de 26 de agosto de 1961.
Nº 522
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/05/1964
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para celebrar contrato com o Sr. Elias Rodrigues de Carvalho para execução dos serviços de mão-de-obra de duas piscinas infantis.
Nº 523
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/05/1964
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a mudança da denominação da Avenida Panorama, do Distrito de Jaciporã, para Avenida "Tancredo Ayello".
Nº 524
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/05/1964
Situação:
Em vigor
Isenta de impostos ou taxas municipais, os feirantes desta cidade.
Nº 521
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/04/1964
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão de auxílio à Banda Musical da Igreja Evangélica "Assembléia de Deus".
Nº 513
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/04/1964
Situação:
Em vigor
Declara de Utilidade Pública a Secção Regional de Dracena da Associação Paulistas de Cirurgiões Dentistas.
Nº 514
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/04/1964
Situação:
Em vigor
Declara de Utilidade Pública o Conselho Particular de Dracena, da Sociedade de São Vicente de Paula.
Nº 515
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/04/1964
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão do auxílio de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros) destinado à criação da Guarda Mirim de Dracena.
Nº 517
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/04/1964
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar contrato com o Sr. Victor Marchesi, para execução dos serviços de mão-de-obra de 1.000 a 1.200 m² de passeio público.
Nº 518
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/04/1964
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação de diversos cargos no quadro do funcionalismo municipal e fixa-lhes os vencimentos e atribuições.
Nº 519
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/04/1964
Situação:
Em vigor
Declara de Utilidade Pública, o CÍRCULO OPERÁRIO DE DRACENA.
Nº 520
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/04/1964
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para desapropriar a quadra sob nº 17, composta de 18 lotes de terras, situados no Patrimônio Metrópole, destinados ao CONSELHO PARTICULAR DE DRACENA, DA SOCIEDADE SÚO VICENTE DE PAULA, para as construções do ASILO DOS VELHOS E VILA DE SÚO VICENTE DE PAULA.
Nº 511
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/03/1964
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a fixação da Taxa de Pavimentação asfáltica das vias públicas desta cidade.
Nº 512
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/03/1964
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para celebrar contrato com a Companhia Paulista de Estradas de ferro e o Sr. Dr. Aldo Leopoldo Rosseto para estenoso da rede de energia elétrica do Bairro Marrequinha à espaçou de Ian dara, à Fazenda Nossa Senhora dos Remédios e ao Aeroporto Municipal.
Nº 508
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/03/1964
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre um empréstimo de Cr$ 25.000,00 a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo, destinado ao serviço e pavimentação parcial das vias públicas da cidade.
Nº 509
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/03/1964
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre um empréstimo de Cr$ 7.400.000,00 a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo, destinado ao serviço de abastecimento de água deste município.
Nº 510
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/03/1964
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a ampliação imediata das obras de pavimentação das vias públicas desta cidade.
Nº 505
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/01/1964
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal a contratar com a Rádio Brasil de Dracena, a transmissão de programas especiais de Natal e Ano Novo nos dias 24 a 31 de dezembro de 1963, a partir das 22:00 horas.
Nº 506
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/01/1964
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão de um auxílio da importância de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros) ao CENTRO DE ESTUDO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DE DRACENA (C.E.A.E.D).
Nº 507
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/01/1964
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a cobrança das diferenças apuradas em avaliações e dá outras providências.
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
28/03/2024 16:48
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