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Nº 331
Lei Ordinária
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Data:
27/12/1960
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alteração e transferência do contrato celebrado entre a Prefeitura e a Pedrasfal - Pavimentação e Terraplenagem Ltda., para execução dos serviços de pavimentação astática das vias e logradouros públicos da Cidade.
Nº 330
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/12/1960
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão do auxílio de Cr$ 30.000,00 ao Dispensário de Tuberculose de Marília.
Nº 325
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/12/1960
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Estradas de Rodagem e dá outras providências.
Nº 326
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/12/1960
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para contrair um empréstimo até a importância de Cr$ 500.000,00, para ocorrer o pagamento de despesas do Salário Mínimo aos servidores da Municipalidade.
Nº 327
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/12/1960
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão, à Companhia Paulista de Estradas de Ferro, de isenção de pagamento da taxa de utilização dos serviços de esgotos sanitários desta cidade, mediante a permissão, por parte da beneficiada, do uso da sua faixa de terra para a construção de obras da mesma rede de esgotos.
Nº 328
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/12/1960
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Datilografia e dá outras providências.
Nº 329
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/12/1960
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação e construção da Escola Mista Municipal do Jardim Jussara, nesta cidade.
Nº 324
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/12/1960
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a suplementação e redução de diversas verbas do orçamento vigente.
Nº 321
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/11/1960
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal a doar ao Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, imóvel para construção de prédio destinado ao Grupo Escolar do Distrito de Jamaica, e posteriormente a assinar contrato de empreitada com o mesmo Instituto.
Nº 322
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/11/1960
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal a doar ao Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, imóvel para construção de prédio destinado à Delegacia Regional Agrícola de Dracena, e posteriormente a assinar contrato de empreitada com o mesmo Instituto.
Nº 323
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/11/1960
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal a contruir e instalar um Posto Telefônico Público na Vila "Nenê de Barros" e dá outras providências.
Nº 320
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/11/1960
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização à Prefeitura para adquirir, por compra, do Sr. Paulo Penko, pela importância de Cr$ 480.000,00, de uma área de 1.599 m² de terra, destinada à construção do prédio da Delegacia Regional Agrícola de Dracena.
Nº 319
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/11/1960
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão do auxílio de Cr$ 200.000,00 ao Dracena Futebol Clube.
Nº 318
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/11/1960
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a autorização à Prefeitura para adquirir, por doação, da Sociedade Colonizadora e Territorial Ltda., uma área de 4.800 m² de terra, e doá-la ao Instituto de Previdência do Estado, para a construção do prédio do Grupo Escolar de Jamaica.
Nº 316
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/11/1960
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$ 100.000,00, para ocorrer despesas com o Serviço Eleitoral.
Nº 317
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/11/1960
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$ 60.000,00, para ocorrer despesas com a divulgação de noticias de interesse coletivo, oriundas da Prefeitura da Câmara de Vereadores.
Nº 315
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/10/1960
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$ 30.000,00, para ocorrer despesas com a Campanha Nacional da Merenda Escolar.
Nº 310
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/10/1960
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o abatimento de 65% sobre a Taxa de Conservação de Estradas de Rodagem Municipais.
Nº 311
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/10/1960
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para a Prefeitura adquirir um gabinete dentário do Sr. José Pereira Pinto.
Nº 312
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/10/1960
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a revogação, em todos os seus termos, da Lei nº 299, de 9 de setembro de 1960.
Nº 313
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/10/1960
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a reforma e aumento de 02 salas no prédio do Grupo Escolar do Bairro das Palmeiras.
Nº 306
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/09/1960
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a autorização para construção de três bebedouros d'água para animais no perímetro urbano da cidade.
Nº 307
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/09/1960
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para o Prefeito Municipal ceder à título de auxílio à Congregação Mariana de Dracena, assoalho e aparas de madeiras usadas imprestáveis.
Nº 308
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/09/1960
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para a Prefeitura adquirir um equipamento dentário destinado à Caixa do Grupo Escolar "João Vendramin", desta cidade.
Nº 309
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/09/1960
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a construção e instalação de um posto telefônico público no Bairro de Metrópole.
Nº 305
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/09/1960
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a alteração do nome da rua 24 de Maio para Rua "Dr. Gasto Vidigal", nesta cidade.
Nº 303
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/09/1960
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização à Prefeitura, para contratar com o Instituto de Previdência do Estado a construção do prédio do Grupo Escolar do Distrito de Jamaica.
Nº 295
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/09/1960
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a instalação da rede de energia elétrica no distrito de Jamaica, deste município.
Nº 296
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/09/1960
Situação:
Em vigor
dispõe sobre a fixação da remuneração correspondente ao subsídio e representação do Prefeito, para o próximo período administrativo.
Nº 297
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/09/1960
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a instalação de parques infantis nos distritos de Jamaica e de Jaciporp.
Nº 298
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/09/1960
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o uso do Matadouro Municipal, o transporte de carne verde destinada ao consumo da população e a cobrança da respectiva taxa.
Obs:
Dispõe sobre o uso do Matadouro Municipal, o transporte de carne verde destinada ao consumo da população e a cobrança da respectiva taxa.
Nº 300
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/09/1960
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a autorização para o Prefeito contratar a execução das obras de guias e sargetas na sede do Distrito de Jaciporo.
Nº 301
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/09/1960
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a suplementação de umas e redução de outras verbas do orçamento vigente.
Nº 302
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/09/1960
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura do crédito especial de Cr$ 1.400.000,00 para ocorrer as despesas com o custeio e manutenção do Serviço Municipal de Energia Elétrica.
Nº 293
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/07/1960
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a isenção de Impostos e taxas de água e Luz aos Templos Religiosos, Entidades de Assistência Social, Sedes de Partidos Políticos, Estabelecimentos de ensino gratuito e Escolas Profissionais gratuitas.
Nº 294
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/07/1960
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão de isenção de impostos municipais às pessoas idosas inválidas.
Nº 290
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/07/1960
Situação:
Em vigor
Revoga a Lei nº 129, de 28 de setembro de 1956.
Nº 291
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/07/1960
Situação:
Em vigor
Revoga a Lei nº 115, de 19 de junho de 1956.
Nº 289
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/06/1960
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação de diversos cargos no quadro do funcionalismo municipal e dá outras providências.
Nº 292
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/06/1960
Situação:
Em vigor
Isenta de todos os Impostos Municipais, as Industrias que se instalarem no Município de Dracena, até 31 de Dezembro de 1965.
Nº 288
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/06/1960
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão do auxílio de Cr$ 50.000,00 ao Aero Clube de Dracena.
Nº 287
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/06/1960
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$ 1.000.000,00 destinado a custear despesas com a construção de guias e sargetas e dá outras providências.
Nº 286
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/05/1960
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão do auxílio de Cr$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzeiros) ao Dracena Futebol Clube.
Nº 283
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/04/1960
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão do auxílio de Cr$ 30.000,00 ao Sr. Joel Dias Vilela.
Nº 284
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/04/1960
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão do auxílio de Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros) ao Palmeiras Futebol Clube, do bairro do mesmo nome.
Nº 285
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/04/1960
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão do auxílio de Cr$ 100.000,00 para custear despesas coma realização da Primeira Exposição Regional de Produtos Agrícolas de Dracena, e dá outras providências.
Nº 281
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/04/1960
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a doação de aparas de madeira e telhas imprestáveis ao Sr. Leobino Ferreira Porto.
Nº 282
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/04/1960
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre um empréstimo de Cr$ 10.000.000,00 a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado São Paulo, destinado a realização das obras de pavimentação parcial da sede do município.
Nº 280
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/04/1960
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 236, de 23 de junho de 1959, retificação do empréstimo e dá outras providências.
Nº 279
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/03/1960
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito especial de Cr$ 400.000,00 destinado a custear despesas com a montagem do grupo gerador diesel elétrico MAM de 670 HP e 570 KVA.
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